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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-24T19:03:13Z
dc.date.available2019-10-24T19:03:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/148582
dc.subjectFURTO. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE. NECESSIDADE, QUANTIDADE, PENA, IGUALDADE, DUPLICIDADE, REU. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, REJEIÇÃO, PRELIMINAR, DEFESA, MANUTENÇÃO, SENTENÇA, MARINHEIRO. MAIORIA, PROVIMENTO PARCIAL, REDUÇÃO, PENA, APELANTE, EXTENSÃO, DECISÃO, REU, AUSENCIA, SOLICITAÇÃO, FUNÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
dc.titleApelação nº 1987.01.045110-2/1988
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1987.01.045110-2
stm.ementaFURTO SIMPLES. OS FATOS ATRIBUIDOS AOS ACUSADOS RESTARAM SOBEJAMENTE COMPROVADOS. ENTRETANTO, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, MERECEM TODOS SER APENADOS COM O MESMO 'QUANTUM'. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA E, NO MERITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO PRIMEIRO APELANTE, PARA REDUZIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, ESTENDENDO, TAMBEM, A REDUÇÃO DA PENA A UM OUTRO CONDENADO, NÃO APELANTE, POR FORÇA DO ARTIGO 515 DO CPPM.
stm.date.dj1988-06-07
stm.relatorChaloub, Alzir Benjamin, Ministro.
stm.revisorFagundes, Aldo da Silva, Ministro.
stm.date.julgamento1988-04-04
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoChaloub, Alzir Benjamin, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00240 PAR:00001 PAR:00004 PAR:00006 INC:00004 CPM CODIGO PENAL MILITAR LEG:FED DEL:001002 ANO:1969 ART:00515 CPPM CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
 

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