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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-24T15:40:38Z
dc.date.available2019-10-24T15:40:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/148476
dc.subjectHOMICIDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRANSITO, VITIMA. IMPRUDENCIA, MOTORISTA, ONIBUS, INCOMPATIBILIDADE, VELOCIDADE, RODOVIA, AUSENCIA, CAUTELA, ATENÇÃO. CONFIRMAÇÃO, PROVA PERICIAL, PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. UNANIMIDADE.
dc.titleApelação nº 1988.01.045451-9/1988
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1988.01.045451-9
stm.ementaHOMICIDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRANSITO. AGE IMPRUDENTEMENTE O MOTORISTA QUE ALEM DE IMPRIMIR NO VEICULO VELOCIDADE INCOMPATIVEL, DEIXA DE EMPREGAR A CAUTELA E A ATENÇÃO DEVIDAS. PERICIA E PROVA TESTEMUNHAL SÃO SUFICIENTES PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
stm.date.dj1989-04-06
stm.relatorTelles, Antônio Carlos de Seixas, Ministro.
stm.revisorBranco, Raphael de Azevedo, Ministro.
stm.date.julgamento1988-12-16
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoTelles, Antônio Carlos de Seixas, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00206 CPM CODIGO PENAL MILITAR
dc.subject.acordaoAcidente de trânsito.
dc.subject.acordaoIndenização por dano moral.
dc.subject.acordaoResponsabilidade da administração.
dc.subject.acordaoDireito administrativo e outras matÉrias de direito pÚblico.
dc.subject.acordaoIndenização por dano material.
 

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