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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-24T09:58:14Z
dc.date.available2019-10-24T09:58:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/148169
dc.subjectHOMICIDIO, DOLO,LESÃO CORPORAL GRAVE. ACUSADO, TENTATIVA, SUICIDIO, PROVOCAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO,COLOCAÇÃO,RISCO DE VIDA,PASSAGEIRO, AUTOMOVEL. EVENTUALIDADE, DOLO. CONFISSÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, CRIME CULPOSO. (STM), MAIORIA, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, DEFESA, MANUTENÇÃO, DECISÃO, PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE, FIXAÇÃO, REGIME FECHADO, CUMPRIMENTO, INICIO, PENA. EXERCITO.
dc.titleApelação nº 1990.01.046032-2/1990
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1990.01.046032-2
stm.ementaHOMICIDIO DOLOSO. LESÕES GRAVES E LESÃO LEVISSIMA. DOLO EVENTUAL. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. O AGENTE,AO ATENTAR CONTRA A PROPRIA VIDA, ACEITOU, CONSCIENTEMENTE, O RESULTADO ANTIJURIDICO, ARRISCANDO-SE A PRODUZI-LO, SEM RENUNCIAR A AÇÃO,DESPREZANDO A VIDA E A INCOLUMIDADE DE TODOS OS OCUPANTES DA VIATURA. DECRETO CONDENATORIO MANTIDO E ACRESCIDO DO INICIO DA PENA DO SENTENCIADO EM REGIME FECHADO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. DECISÃO MAJORITARIA.
stm.date.dj1990-09-27
stm.relatorLima, Wilberto Luiz, Ministro.
stm.revisorCataldo, Paulo César, Ministro.
stm.date.julgamento1990-09-25
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoLima, Wilberto Luiz, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00205 ART:00209 PAR:00001 ART:00079 ART:00102 CPM CODIGO PENAL MILITAR
stm.date.autuacao1990-05-02
 

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