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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-24T05:44:50Z
dc.date.available2019-10-24T05:44:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/147814
dc.subjectTERCEIRO SARGENTO, EXERCITO, PROCESSO, ABANDONO,POSTO,HABEAS CORPUS, ALEGAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, JUIZO. PEDIDO, LIMINAR, CONCESSÃO, ORDEM, SUSPENSÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ORDINARIO, DECISÃO, ORDEM. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, CONCESSÃO, ORDEM, ARQUIVAMENTO, AUTOS, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA, PROSSEGUIMENTO, AÇÃO PENAL.
dc.titleHabeas corpus nº 1996.01.033207-3/1996
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1996.01.033207-3
stm.ementaABANDONO DE POSTO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HIPOTESE DOS AUTOS NÃO REFLETINDO EXAME APROFUNDADO DE PROVAS E, SIM, SIMPLES ANALISE ENTRE O APURADO NO IPM E A NARRATIVA DA PEÇA ACUSATORIA PARA INFERIR SE EXISTE OU NÃO JUSTA CAUSA A ENSEJAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. CONFIGURADA A INEXISTENCIA DA VONTADE CONSCIENTE DO PACIENTE DE ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO, OCORRENDO, APENAS, AFASTAMENTO MOMENTANEO COM CAUTELAS NECESSARIAS MEDIANTE ORIENTAÇÃO AOS COMPANHEIROS. CONDUTA DELITIVA IMPUTADA AO PACIENTE DESCARACTERIZADA DIANTE DAS CONDIÇÕES QUE SE LHE APRESENTAVAM. ORDEM CONCEDIDA. UNANIME.
stm.date.dj1996-11-14
stm.relatorBaptista, Carlos de Almeida, Ministro.
stm.date.julgamento1996-10-08
stm.classe.acordaoHabeas Corpus
stm.relator.paraoacordaoBaptista, Carlos de Almeida, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED CFD:001988 ANO:1988 ART:00005 INC:00068 LEG:FED DEL:001002 ANO:1969 ART:00466 CPPM69 CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
stm.date.autuacao1996-09-23
 

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