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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-23T23:01:22Z
dc.date.available2019-10-23T23:01:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/147115
dc.subjectTENENTE,EXERCITO,ABSOLVIÇÃO, AQUISIÇÃO, COCAINA. MINISTERIO PUBLICO, APELAÇÃO, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA, PRIMEIRO GRAU. (STM), MAIORIA, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO, ABSOLVIÇÃO. CORREÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL.INEXISTENCIA, PROVA, CONCORRENCIA, ACUSADO, INFRAÇÃO PENAL.
dc.titleApelação nº 1994.01.047403-0/1995
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1994.01.047403-0
stm.ementaENTORPECENTE. COCAINA. INEXISTENCIA DE PROVA DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. TUDO O QUE SE ATRIBUI NA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O ACUSADO E RESULTADO DE CO-REU E, CONSOANTE ESCLARECE A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, E SEMPRE PERIGOSO CONDENAR ALGUEM BASEADO EM DECLARAÇÃO DE CO-REU, POSTO QUE AS AFIRMAÇÕES DESTE NÃO PODEM TER VALOR SENÃO CONCORDANDO COM OUTROS MEIOS DE CONVICÇÃO. CONJUNTO PROBATORIO QUE SE APRESENTA VAGO E SEM CONSISTENCIA, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO DO CO-REU E AS DEMAIS PROVAS, O QUE ENSEJA, COMO CONSEQUENCIA, A PROCLAMAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO, EM FACE DA INEXISTENCIA DE PROVA DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. A PROVA CONSTITUI, EM MATERIA PENAL, A PROPRIA ALMA DO PROCESSO, OU SEJA,E A LUZ QUE VEM ESCLARECER TUDO A RESPEITO DOS DIREITOS DISPUTADOS. ASSIM, SOMENTE HA PROVA QUANDO OS ELEMENTOS COMPONENTES DA
stm.date.dj1995-06-30
stm.relatorNogueira, Antonio Carlos de, Ministro.
stm.revisorCarvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro.
stm.date.julgamento1995-05-30
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoNogueira, Antonio Carlos de, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00290 PAR:00002 CPM69 CODIGO PENAL MILITAR LEG:FED DEL:001002 ANO:1969 ART:00439 LET:C CPPM69 CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
stm.date.autuacao1994-11-28
 

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