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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-23T17:34:59Z
dc.date.available2019-10-23T17:34:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/146153
dc.subjectTENENTE, FUZILEIRO NAVAL, DELITO, DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DECLARAÇÃO, SEDE, APELAÇÃO, DESFAVOR, DECISÃO, ACÓRDÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. EXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, COMPORTAMENTO, DOLO, CULPA. REALIZAÇÃO, MUTATION LIBELLI, SEGUNDO GRAU, JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, PEÇA, DESCRIÇÃO, FATO, MODALIDADE, CULPA. VIOLAÇÃO, PRINCÍPIOS, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, REJEIÇÃO, EMBARGOS DECLARAÇÃO, MANTENÇA, ACÓRDÃO. DESCABIMENTO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, DECISÃO. DECLARAÇÃO VOTO, REJEIÇÃO, EMBARGOS DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DECLARAÇÃO, EFEITOS INFRINGENTES.
dc.titleEmbargos de declaração nº 0000030-73.2009.7.01.0301/2012
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero0000030-73.2009.7.01.0301
stm.ementaEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NULIDADES. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. Pretensão de reexame do mérito sob a alegação da presença de nulidades. Caráter infringente, e não interpretativo. O Acórdão hostilizado examinou com clareza e precisão as provas carreadas aos autos. Ausência de contradição, bem como da nulidade suscitada. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
stm.date.dj2012-04-20
stm.relatorRocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministro.
stm.date.julgamento2012-03-14
stm.classe.acordaoEmbargos de Declaração
stm.relator.paraoacordaoRocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministro.
stm.nota.acordaoNUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CÓDIGO PENAL COMENTADO. - 5. ED. VER., ATUAL. E AMPL. - SÃO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2005. P.P. 184-185. TAVARES, JUAREZ. TEORIAS DO DELITO - VARIAÇÕES E TENDÊNCIAS. SÃO PAULO: RT, 1980. P.P. 283-284. HABEAS CORPUS Nº 71023, RELATOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, PRIMEIRA TURMA - STF. APELAÇÃO Nº: 2007.01.050483-4. MINISTRO RELATOR OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - STM.
stm.referencialegislativa.acordaoCÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1001/1969) ARTIGOS 265; 59; 344; 266. CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1002/1969) ARTIGOS 626; 439, "E"; 437, "A". SÚMULA Nº 5 - STM.
stm.date.autuacao2011-12-15
 

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