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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-23T13:47:02Z
dc.date.available2019-10-23T13:47:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/145166
dc.subjectACÓRDÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, PROCESSO FÍSICO, PROCESSO ELETRÔNICO, MIGRAÇÃO. DEFESA, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MATÉRIA, REEXAME, VEDAÇÃO. DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE), DEFESA, INTIMAÇÃO, REGULARIDADE. SISTEMA E-PROC, ADVOGADO, CADASTRAMENTO, AUSÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE, INEXISTÊNCIA.
dc.titleEmbargos de declaração nº 7000833-76.2018.7.00.0000/2018
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero7000833-76.2018.7.00.0000
stm.ementaEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DA MOTIVAÇÃO DA CONVERSÃO DE PROCESSO FÍSICO EM ELETRÔNICO. SISTEMA E- PROC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Conforme restou consignado, a ausência de intimação eletrônica se deu em virtude da livre opção do causídico de não se cadastrar no sistema e-Proc, o que só veio a fazer em 30 de abril de 2018, ou seja, muito além da data da publicação da Decisão que não admitiu o Recurso Extraordinário, ocorrida em 7 de março. É inegável que o Embargante era sabedor da natureza voluntária do cadastramento no sistema e que isso era requisito para a intimação eletrônica. Se não se cadastrou, como assim optou, deveria acompanhar o veículo oficial de divulgação dos atos oficiais, no caso o Diário de Justiça Eletrônico, como cumpre a todo advogado fazer. Embargos de Declaração conhecidos e Rejeitados. Decisão unânime.
stm.date.dj2018-11-07
stm.relatorBarros, William de Oliveira, Ministro.
stm.date.julgamento2018-10-18
stm.classe.acordaoEmbargos de Declaração
stm.nota.acordao.
stm.referencialegislativa.acordaoLei nº 11.419/2006. Ato normativo nº 269/2017 do STM.
dc.subject.acordaoIntimação / notificação.
dc.subject.acordaoAtos processuais.
dc.subject.acordaoDireito processual civil e do trabalho.
dc.subject.acordaoPrazo.
dc.subject.acordaoTempestividade.
dc.subject.acordaoRecurso.
stm.partesdoprocesso[EMBARGANTE] NILTON ALVES DA SILVA.
stm.partesdoprocesso[EMBARGADO] SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
stm.partesdoprocesso[MP] MINISTÉRIO PÚBLICO.
stm.date.autuacao2018-10-08
 

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