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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-23T03:56:21Z
dc.date.available2019-10-23T03:56:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/143385
dc.subjectTERCEIRO SARGENTO MARINHA, CONDENAÇÃO, CRIME DESERÇÃO ESPECIAL , FALTA APRESENTAÇÃO MOMENTO PARTIDA NAVIO. DEFESA, ACORDÃO EXISTÊNCIA OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, AUSÊNCIA ANTIJURICIDADE CONDUTA, AUSÊNCIA CRIME, PROVAS AUTOS INSUFICIÊNCIA, REFORMA DECISÃO. AUSÊNCIA PREJUÍZO MARINHA. PROVIMENTO EMBARGOS DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO RECURSO APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO STM, UNANIMIDADE, REJEIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO, FALTA AMPARO. INEXISTÊNCIA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO.
dc.titleEmbargos de declaração nº 0000019-52.2008.7.06.0006/2010
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero0000019-52.2008.7.06.0006
stm.ementaEMENTA: Embargos de Declaração. Omissão e contradição no Acórdão. Inexistência. Os pontos indicados pelo Embargante foram examinados pela Corte, sendo certo que o texto do acórdão embargado traduz com precisão o que foi decidido no julgamento da apelação, não evidenciando omissão, contradição ou qualquer outro vício a ser corrigido, tendo solucionado a controvérsia de maneira clara e coerente. Não acolhidos os embargos. Decisão unânime.
stm.date.dj2010-04-08
stm.relatorFernandes, Francisco José da Silva, Ministro.
stm.date.julgamento2010-03-04
stm.classe.acordaoEmbargos de Declaração
stm.relator.paraoacordaoFernandes, Francisco José da Silva, Ministro.
stm.nota.acordaoAP 2009.01.051468-8
stm.referencialegislativa.acordaoCPM DEC. LEI 1001/1969, ARTIGOS 190; 58; 59
dc.subject.acordaoDeserção especial.
dc.subject.acordaoDeserção.
dc.subject.acordaoCrimes contra o serviço militar e o dever militar.
dc.subject.acordaoDireito penal militar.
stm.date.autuacao2010-03-02
 

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