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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-22T22:50:19Z
dc.date.available2019-10-22T22:50:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/142428
dc.subjectPGJM INTERPOSIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL DESPACHO MONOCRÁTICO MINISTRO STM, NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA EGRÉGIO TRIBUNAL, AUSÊNCIA DECISÃO EXPRESSA ACÓRDÃO, PRESENTE RECURSO CORREÇÃO OMISSÃO DECISÃO, SENTENÇA AUSÊNCIA REFLEXÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, VIABILIDADE FUTURA INTERPOSIÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECONSIDERAÇÃO DECISÃO. STM, AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO PONTO OMISSO DECISÃO, ACÓRDÃO DEMONSTRAÇÃO COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR, MAIORIA, REJEIÇÃO AGRAVO, MANUTENÇÃO DECISÃO.
dc.titleAgravo regimental nº 2007.01.000024-2/2008
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero2007.01.000024-2
stm.ementaEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL IN EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPETÊNCIA. Não havendo qualquer omissão que ensejasse a interposição dos Embargos Declaratórios, estando perfeita a decisão que negou seguimento ao recurso, não merece qualquer reparo a ser feito em sede de Agravo Regimental. Agravo a que se nega provimento. Decisão por maioria.
stm.date.dj2008-10-08
stm.relatorSilva Junior, Olympio Pereira da, Ministro.
stm.date.julgamento2008-04-09
stm.classe.acordaoAgravo Regimental
stm.relator.paraoacordaoSilva Junior, Olympio Pereira da, Ministro.
stm.nota.acordaoSTM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2007.01.000024-0
stm.referencialegislativa.acordaoCPM, DEC-LEI 1.001/69, ART. 9º, I, "a" CPPM, DEC-LEI 1.002/69, ART. 146 RISTM, ARTS. 78, § 1º; 118 CP, DEC-LEI2.848/40, ART. 331 CF/88, ARTS. 5º, XXXVII, LIII; 124
stm.date.autuacao2007-09-06
 

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