Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-22T19:48:52Z
dc.date.available2019-10-22T19:48:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/141809
dc.subjectLESÃO CULPOSA,SOLDADO.REU,MOTIVO, LAZER, CARACTERIZAÇÃO,IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA, DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, DIREÇÃO, COMPANHEIRO, SERVIÇO, INTERIOR, ALOJAMENTO, (OM). CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, ABSOLVIÇÃO, REU, INSUFICIENCIA, PROVA.RECURSO DA ACUSAÇÃO,PRETENSÃO, CONDENAÇÃO. (STM), PROVIMENTO, PEDIDO, ACUSAÇÃO, CONDENAÇÃO, REU, PRISÃO,CONTAGEM,TEMPO, PENA, ANTERIORIDADE, CUMPRIMENTO.UNANIMIDADE. NEGAÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MAIORIA.
dc.titleApelação nº 1986.01.044582-0/1986
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1986.01.044582-0
stm.ementaLESÕES CULPOSAS. DISPARO ACIDENTAL COM ARMA. BRINCADEIRA COM ARMA ENTRE SOLDADOS E FATO INADMISSIVEL. 'IN CASU', NÃO HA DUVIDA QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. O APELADO AGIU COM NEGLIGENCIA, DEIXANDO DE VERIFICAR SE A ARMA ESTAVA OU NÃO CARREGADA E ENGATILHADA; COM IMPRUDENCIA, AO MANUSEA-LA, DIRIGINDO PARA ALVO DE VALOR, NÃO PREVENDO ACIDENTE, RESULTADO PLENAMENTE PREVISIVEL PELO 'HOMO MOEDIUS'. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENAR O REU A PENA MINIMA PREVISTA NO ARTIGO 210, 'CAPUT', DO CPM E, POR MAIORIA, NEGOU AO APELADO O BENEFICIO DO 'SURSIS'.
stm.date.dj1986-08-19
stm.relatorChaloub, Alzir Benjamin, Ministro.
stm.revisorPessoa, Ruy de Lima, Ministro.
stm.date.julgamento1986-06-05
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoChaloub, Alzir Benjamin, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00210 ART:00059 ART:00067 CPM CODIGO PENAL MILITAR LEG:FED DEL:001002 ANO:1969 ART:00606 CPPM CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
 

Arquivos deste item

ArquivosTamanhoFormatoVisualização

Não existem arquivos associados a este item.

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples