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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-22T17:53:51Z
dc.date.available2019-10-22T17:53:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/141396
dc.subjectRECURSO CRIMINAL, MINISTERIO PUBLICO, PRETENSÃO, REVOGAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL A QUO, RELAXAMENTO, PRISÃO EM FLAGRANTE, REU,ACUSADO,POSSE, ENTORPECENTE. RELATOR, DETERMINAÇÃO, BAIXA, AUTOS, CUMPRIMENTO, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, MOTIVO, INEXISTENCIA, CONTRA RAZÕES, DEFESA. OFICIO, CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, INFORMAÇÃO, CONDENAÇÃO, REU. (STM), UNANIMIDADE,DETERMINAÇÃO,ARQUIVAMENTO,AUTOS, PERDA, OBJETO.
dc.titleRecurso em sentido estrito nº 1992.01.006061-3/1993
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1992.01.006061-3
stm.ementaPRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. DETERMINAÇÃO DE DILIGENCIAS DEVIDO A AUSENCIA DE CONTRA-RAZÕES, QUE QUANDO CUMPRIDAS, PERDERAM O OBJETO COM O JULGAMENTO DO ACUSADO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. UNANIME.
stm.date.dj1993-04-26
stm.relatorCarvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro.
stm.date.julgamento1993-02-25
stm.classe.acordaoRecurso em Sentido Estrito
stm.relator.paraoacordaoCarvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00290 CPM69 CODIGO PENAL MILITAR
stm.date.autuacao1992-11-11
 

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