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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-22T13:11:29Z
dc.date.available2019-10-22T13:11:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/140343
dc.subjectPLURALIDADE, FUZILEIRO NAVAL, CONDENADO, FURTO QUALIFICADO. REU, SUBTRAÇÃO, VIVERES,HOSPITAL. RECURSO DA DEFESA, NEGAÇÃO,AUTORIA,REU. PRESENÇA, PROVA, SUFICIENCIA, COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, DELITO. (STM), UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, DEFESA. MANUTENÇÃO, DECISÃO.
dc.titleApelação nº 1984.01.044120-4/1985
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1984.01.044120-4
stm.ementaFURTO QUALIFICADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA - DECISÃO UNANIME.
stm.date.dj1985-07-22
stm.relatorPeixoto, Antônio Geraldo, Ministro.
stm.revisorCataldo, Paulo César, Ministro.
stm.date.julgamento1985-05-07
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoPeixoto, Antônio Geraldo, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00240 PAR:00002 CPM CODIGO PENAL MILITAR
 

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