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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-22T13:08:06Z
dc.date.available2019-10-22T13:08:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/140326
dc.subjectPLURALIDADE, CIVIL, CONCURSO DE AGENTES,SOLDADO,EXERCITO,CONDENAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, METRALHADORA, EXERCITO, PEDERASTIA, ABANDONO, POSTO. APELAÇÃO. MINISTERIO PUBLICO, AUMENTO, PENA. DEFESA. PRELIMINAR, INCOMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR, INIMPUTABILIDADE, REU. MERITO, ABSOLVIÇÃO. (STM), UNANIMIDADE. REJEIÇÃO, PRELIMINAR. OBJETO, CRIME, ARMAMENTO, PROPRIEDADE,MILITAR, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR. ACUSADO, MAIORIDADE, EPOCA, DELITO, DESCABIMENTO, ALEGAÇÕES, INIMPUTABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO,RECURSO DA ACUSAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES, REU, IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, CRIME, CABIMENTO, AUMENTO, PENA. DESPROVIMENTO,RECURSO DA DEFESA. COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA, DELITO. PROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA. INSUFICIENCIA, PROVA, ABSOLVIÇÃO, PEDERASTIA.
dc.titleApelação nº 1984.01.044140-9/1984
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1984.01.044140-9
stm.ementaROUBO QUALIFICADO - NA ESTEIRA DO ROUBO DE UMA METRALHADORA DE UM SENTINELA NA RESIDENCIA DO COMANDANTE DA SEGUNDA RM OCORRERAM OUTROS DELITOS: FURTO QUALIFICADO; RECEPTAÇÃO; PEDERASTIA; E ABANDONO DE POSTO. DOS QUATORZE INDICIADOS INICIALMENTE PELO MPM,UM FOI EXCLUIDO DA DENUNCIA, E DOIS TIVERAM SEU JULGAMENTO SOBRESTADO E SEPARADO O PROCESSO. O ECPJ CONDENOU NOVE ACUSADOS, ABSOLVENDO OUTROS DOIS. APELAÇÃO DO MPM E DE SETE CONDENADOS. DESCABEM AS DUAS PRELIMINARES LEVANTADAS POR UM DOS SUPLICANTES: COMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR O FEITO, E MENORIDADE DE 18 ANOS A EPOCA DO CRIME. INSOFISMAVELMENTE PROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS DELITOS COMETIDOS PELOS RECORRENTES E RECORRIDOS. PLENAMENTE TIPIFICADOS,'IN CASU', AS INFRAÇÕES PENAIS DOS ARTIGOS 242,PARAGRAFO SEGUNDO,INCISOS I, II E IV C/C 53; 240, PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO, INCISOS IV C/C 53; 195; 235 E 237, TODOS DO CODIGO PENAL MILITAR. AUMENTADAS AS
stm.date.dj1985-04-10
stm.relatorSiqueira, Deoclécio Lima de, Ministro.
stm.revisorCataldo, Paulo César, Ministro.
stm.date.julgamento1984-12-04
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoSiqueira, Deoclécio Lima de, Ministro.
stm.nota.acordaoSTF - REC. CRIM. 1.280/RJ - (SEGUNDA TURMA), REL. MIN. MOREIRA ALVES STF - REC. CRIM. 1.234/GB - (SEGUNDA TURMA),REL.MIN. CORDEIRO GUERRA STF - REC. CRIM. 1.254/RJ - (SEGUNDA TURMA), REL. MIN. MOREIRA ALVES
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00242 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 INC:00004 ART:00240 PAR:00005 PAR:00006 INC:00004 ART:00053 CPM69 CODIGO PENAL MILITAR LEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00235 ART:00237 INC:00002 ART:00195 ART:00009 INC:00002 INC:00003 ART:00254 CPM69 CODIGO PENAL MILITAR LEG:FED DEL:001002 ANO:1969 ART:00439 LET:E CPPM69 CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
 

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