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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-22T12:00:05Z
dc.date.available2019-10-22T12:00:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/140071
dc.subjectHABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALEGAÇÕES, AMEAÇA, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, RIO NAVEGAVEL, REGIÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO AMAZONICA. SOLICITAÇÃO,EXPEDIÇÃO,SALVO CONDUTO. AUSENCIA, PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, ACUSAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, MILITAR. DECISÃO, (STM), CONHECIMENTO, DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, AUSENCIA, APOIO, LEGALIDADE, UNANIMIDADE.
dc.titleHabeas corpus nº 1990.01.032632-4/1990
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1990.01.032632-4
stm.ementaHABEAS CORPUS. EM SEDE DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, A AMEAÇA ALEGADA HA DE SER CABALMENTE DEMONSTRADA, POR QUAISQUER MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS. MERA ALEGAÇÃO SEM O DEVIDO SUPORTE PROBATORIO NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DA ORDEM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINARIOS. 'WRIT' DENEGADO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNANIME.
stm.relatorFonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro.
stm.date.julgamento1990-06-07
stm.classe.acordaoHabeas Corpus
stm.relator.paraoacordaoFonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro.
stm.nota.acordaoRHC 858/MG - MIN NILSON NAVES - STJ
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED LEI:001988 ANO:1988 ART:00005 INC:00068 CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL
dc.subject.acordaoDenegação.
dc.subject.acordaoRecurso.
dc.subject.acordaoDireito processual penal.
stm.date.autuacao1990-04-04
 

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