Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-21T20:45:50Z
dc.date.available2019-10-21T20:45:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135772
dc.subjectRECURSO, REEXAME, SENTENÇA CONDENATÓRIA, SOLDADO DA RESERVA REMUNERADA, UTILIZAÇÃO, MEIO FRAUDULENTO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, PREJUÍZO, ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DEFESA, AUSÊNCIA, DOLO, CONDUTA, EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, ATO, DEMONSTRAÇÃO, TIPICIDADE, DELITO. REJEIÇÃO, EMBARGOS.
dc.titleEmbargos infringentes e de nulidade nº 2000.01.048363-6/2000
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero2000.01.048363-6
stm.ementaEmbargos. Estelionato. Indenização de transporte. Sobejamente demonstrado que o agir do Embargante configurou o crime de estelionato, desde que obteve vantagem indevida em prejuízo da Administração Militar ao induzi-la em erro, mediante declaração falsa, não havendo registro de fato superveniente que justificasse sua conduta. Embargos rejeitados, mantendo-se íntegro o Acórdão hostilizado. Decisão majoritária.
stm.date.dj2001-02-21
stm.relatorBierrenbach, Flavio Flores da Cunha, Ministro.
stm.revisorPedrozo, Germano Arnoldi, Ministro.
stm.date.julgamento2000-11-28
stm.classe.acordaoEmbargos Infringentes e de Nulidade
stm.relator.paraoacordaoPedrozo, Germano Arnoldi, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoDEC. LEI Nº 1001/69 CPM ART. 251.
dc.subject.acordaoEstelionato.
dc.subject.acordaoCrimes militares.
dc.subject.acordaoCrimes previstos na legislação extravagante.
dc.subject.acordaoDireito penal.
dc.subject.acordaoEstelionato e outras fraudes.
dc.subject.acordaoCrimes contra o patrimônio.
dc.subject.acordaoDireito penal militar.
stm.date.autuacao2000-07-25
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples