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Ato Normativo n° 196, de 17/11/2016
Ações:
Autor:
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:
Vigente
Resumo:
Resumo
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do presente exercício.
Tipo da Norma:
Ato Normativo
Data de assinatura:
17/11/2016
Data de Publicação DOU:
18/11/2016
Data de Publicação BJM:
28/11/2016
Data de produção:
06/02/2019
Notas:
Processo SEI nº 022766/16-00.04.
Termos Controlados:
Crédito suplementar, 2016
Gastos públicos, 2016 Despesa, 2016 Quadro de detalhamento de despesas Dotação orçamentária
Fonte de Publicação:
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 196, de 17 de novembro de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1.702, 28 nov. 2016.