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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.date.accessioned2018-09-09T20:26:36Z
dc.date.available2018-09-09T20:26:36Z
dc.date.created2017-03-29
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 27, de 10 de junho de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 1029, 14 jun. 2013.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/123874
dc.description.abstractDispõe sobre o Auxílio-Alimentação para os servidores ativos, bem como aos militares à disposição da Justiça Militar da União (JMU), nos termos previstos neste ato normativo. Apresenta ao final as hipóteses em que o servidor não fará jus ao auxílio.
dc.subject.otherNorma, Concessão, Auxílio Alimentação, Servidor, Militar, Disposição, Justiça Militar da União
dc.titleAto Normativo n° 27, de 10/06/2013
stm.ato.numero000027
stm.ato.situacaoRevogado
stm.ato.tipoAto Normativo
stm.relacionamento-normativo.tipoRevoga o(a)
stm.relacionamento-normativo.tipoCorrelacionado com o(a)
stm.relacionamento-normativo.tipoRevogado pelo(a)
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124297
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124321
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124459
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124496
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124497
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124553
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124594
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124646
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124649
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/124915
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/125113
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/125124
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 266, de 23/11/2007
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 291, de 31/07/2008
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 199, de 20/12/2005
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 160, de 17/01/2005
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 159, de 17/12/2004
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 126, de 18/11/2003
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 102, de 31/03/2003
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 78, de 17/09/2002
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 61, de 20/03/2002
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 8, de 01/08/2000
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 6, de 02/06/2000
stm.relacionamento-normativo.tituloPortaria Conjunta n° 1, de 18/03/2015
stm.relacionamento-normativo.tituloPortaria Conjunta n° 1, de 18/02/2016
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 174, de 03/03/2016
stm.date.bjm2013-06-14
stm.date.assinatura2013-06-10
stm.ato.id5785
stm.date.publicacaolegis2013-06-14
 

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