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      Ato Normativo n° 137, de 12/05/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para elaboração da Política de Segurança da Informação da Justiça Militar da União (JMU).

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      Ato Normativo n° 144, de 08/07/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a criação do Núcleo Socioambiental no âmbito da Justiça Militar da União e a elaboração do Plano de Logística Sustentável e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 145, de 09/07/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a criação do Núcleo Socioambiental no âmbito da Justiça Militar da União e a elaboração do Plano de Logística Sustentável e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 149, de 09/09/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamenta a Resolução n° 195, de 3 junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, dispondo sobre a distribuição de orçamento entre a primeira e a segunda instância da Justiça Militar da União - JMU, e sobre o instituto ...

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      Ato Normativo n° 153, de 28/09/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre os procedimentos para a realização de precursoras e acompanhamento de Ministros em eventos externos ao Superior Tribunal Militar e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 155, de 16/11/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da Justiça Militar da União para o biênio 2015-2016 e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 159, de 23/11/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Determina a suspensão, pelo prazo de 90 dias, dos pedidos de vista, de desarquivamento de documentos administrativos e judiciais e demais serviços sob responsabilidade da Seção de Arquivo (SEARQ).

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      Ato Normativo n° 163, de 04/12/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho (CQV), no âmbito da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 167, de 23/12/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o art. 3º do Ato Normativo nº 28, de 1º Jul 13, que fixa o quantitativo e estabelece diretrizes e normas a serem observadas em relação aos militares colocados à disposição da Justiça Militar da União.

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      Ato Normativo n° 168, de 30/12/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o Ato Normativo n° 12, de 15 de março de 2011, restituindo ao Diretor-Geral da Secretaria as atribuições referentes ao ordenamento de despesas, e revogando os Atos Normativos no 97, de 20 de junho de 2014, n° 121, ...

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      Ato Normativo n° 173, de 03/03/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o Ato Normativo nº 7, de 13 de março de 2012, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelos magistrados e servidores a que aludem as Leis nºs 8.429, de 2 de ...

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      Ato Normativo n° 177, de 31/03/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a extinção da especialidade Telecomunicações e Eletricidade da Área Administrativa do cargo de Técnico Judiciário, bem como sobre a execução indireta de suas atividades.

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      Ato Normativo n° 178, de 06/04/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 181, de 21/06/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos servidores da Justiça Militar da União.

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      Ato Normativo n° 182, de 23/06/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o Ato Normativo nº 68, de 29 de maio de 2002.

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      Ato Normativo n° 185, de 06/10/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Retificação no DO1 - Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar.

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      Ato Normativo n° 189, de 30/09/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Atualiza os valores constantes da Resolução nº 119, de 2 de abril de 2003, que dispõe sobre o pagamento dos honorários dos defensores dativos, no âmbito da Justiça Militar da União.

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      Ato Normativo n° 190, de 30/09/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a criação e implantação do Escritório Setorial de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Militar da União.

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      Ato Normativo n° 191, de 20/10/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a composição dos Comitês Orçamentários de Segundo e Primeiro Graus da Justiça Militar da União e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 197, de 17/11/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Revoga o Ato Normativo nº 21, de 7 de agosto de 2009.