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      Ato Normativo n° 1, de 01/02/2000 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre as duas categorias dos atos, sendo a primeira do tipo ato administrativo, que consigna situações funcionais e administrativas e a segunda denominada ato normativo, que fixa normas e procedimentos. Apresenta ...

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      Ato Normativo n° 1, de 04/01/2011 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamenta meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

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      Ato Normativo n° 1, de 05/01/2009 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o Programa de Relações Institucionais da Justiça Militar da União (PRI/JMU) visando à divulgação da Justiça Militar, através de solenidades e outras ações institucionais.

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      Ato Normativo n° 1, de 10/01/2013 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Reabre, em favor da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Extraordinário no valor de R$ 4.627.846,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil e oitocentos e quarenta e seis reais) para reforço de dotações consignadas ...

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      Ato Normativo n° 1, de 27/01/2010 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para 2009.

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      Ato Normativo n° 1, de 27/01/2012 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU), definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, para o período de janeiro a dezembro de 2011.

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      Ato Normativo n° 10, de 02/03/2011 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Abre, em favor da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento de 2011.

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      Ato Normativo n° 10, de 02/08/2000 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Cria a tabela para convênios e credenciamentos do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

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      Ato Normativo n° 10, de 18/05/2012 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dá nova redação ao artigo 3º do Ato Normativo nº 17, de 20 de Junho de 2011, que trata do quantitativo (número) de vagas disponíveis nas unidades administrativas da Justiça Militar da União (JMU) para militares.

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      Ato Normativo n° 10, de 22/04/2010 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Estabelece regras para o reconhecimento de dívidas relativas a exercícios anteriores (passivos) a magistrados e servidores no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

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      Ato Normativo n° 10, de 26/03/2013 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria nas hipóteses de dispensas e inexigibilidades de licitação, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

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      Ato Normativo n° 10, de 30/03/2009 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre as regras de aquisição de material bibliográfico para os Gabinetes de Ministros, Auditorias e Unidades Administrativas do Superior Tribunal Militar (STM).

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      Ato Normativo n° 100, de 04/08/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera artigo de ato normativo que dispõe sobre o quantitativo de militares colocados à disposição da Justiça Militar da União (JMU).

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      Ato Normativo n° 100, de 13/03/2003 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Estabelece normas técnicas para publicação, alteração, revogação, retificação e republicação de atos oficiais pela Imprensa Nacional (Diário Oficial da União DOU e Diário de Justiça), bem como apresenta o Sistema de Envio ...

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      Ato Normativo n° 101, de 05/09/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho (PADES).

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      Ato Normativo n° 101, de 21/03/2003 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Trata da designação do Presidente do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

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      Ato Normativo n° 102, de 12/09/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2014.

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      Ato Normativo n° 102, de 31/03/2003 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera os valores do Auxílio Alimentação e Pré-escolar para R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) e R$ 251,69 (duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), respectivamente, no âmbito da Justiça Militar da ...

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      Ato Normativo n° 103, de 14/04/2003 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Fixa critérios para classificar material como permanente e procedimentos no caso de extravio/avaria de bens de consumo.

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      Ato Normativo n° 103, de 19/09/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a aprovação dos Manuais dos beneficiários da Pensão Civil e da Pensão Militar, instituída por Magistrados Civis, Ministros Militares e servidores ocupantes de cargo efetivo na Justiça Militar da União.