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Submissões recentes

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    Emenda Regimental n° 36, de 30/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera dispositivos, que menciona, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.

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    Ato Normativo n° 383, de 25/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o Ato Normativo n° 369, de 16 de setembro de 2019, o qual atualiza atribuições do Comitê Gestor (CGe-Proc/JMU) e cria o Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU) do sistema e-Proc no âmbito da Justiça Militar da União.

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    Resolução n° 270, de 24/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências.

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    Ato n° 2821, de 03/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Prorrogar, para o dia 4 Nov 19, segunda-feira, os prazos processuais.

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    Portaria n° 2975, de 30/09/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Transfere para o dia 31 de outubro de 2019 o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público.

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    Ato Normativo n° 382, de 01/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Designa Diretor de Secretaria de Auditoria para compor o Comitê Executivo do Sistema e-Proc/JMU (CExe-Proc/JMU).

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    Ato Normativo n° 377, de 23/09/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração de normativos no âmbito da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 378, de 20/09/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal no âmbito da Justiça Militar da União (CPGF/JMU).

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    Resolução n° 269, de 25/09/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta o rito de tramitação, instrução e julgamento de processos administrativos por meio do SEI-Julgar.

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    Ato n° 2781, de 12/09/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Designa Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, para atuar como Presidente a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JMU e designa servidores como membros.

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