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Submissões recentes

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    Resolução n° 245, de 30/08/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera dispositivos da Resolução n° 186, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o período de 2012 2018, e revoga a Resolução n° 218, de 9 de setembro de ...

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    Resolução n° 242, de 17/05/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução n° 186, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o período de 2012 - 2018.

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    Ato Normativo n° 189, de 30/09/2016 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Atualiza os valores constantes da Resolução nº 119, de 2 Abr 03, que dispõe sobre o pagamento dos honorários dos defensores dativos, no âmbito da Justiça Militar da União.

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    Resolução n° 186, de 24/10/2012 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União (JMU), para o período de 2012/2018.

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    Ato Normativo n° 285, de 03/08/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera, no âmbito da Diretoria de Pessoal (DIPES), a atribuição para concessão de licença para tratamento de saúde de até 30 (trinta) dias, prevista na Guia de Atribuição Funcional da referida Unidade Administrativa, ...

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    Ato Normativo n° 284, de 25/07/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a remoção e lotação dos servidores efetivos da Justiça Militar da União - JMU.

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    Ato Normativo n° 283, de 09/07/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Cria o Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc) e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 282, de 25/06/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Implementa o sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União, e-Proc/JMU, na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

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    Ato Normativo n° 219, de 24/02/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Revoga o Ato Normativo nº 132, de 05 de fevereiro de 2004.

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    Ato Normativo n° 221, de 10/03/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112 - 1990, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento.

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