Pesquisa estruturada

















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Submissões recentes

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    Ato Normativo n° 326, de 18/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1º de junho de 2015, que "Institui na Justiça Militar da União o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de ...

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    Ato Normativo n° 330, de 03/04/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.

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    Resolução n° 262, de 29/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.

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    Ato Normativo n° 325, de 14/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Institui o Escritório de Processos e aprova o Manual de Gerenciamento de Processos da JMU

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    Ato Normativo n° 320, de 06/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta o instituto do Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 324, de 14/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Institui o Selo Histórico Eletrônico e-Histórico para processos e demais documentos da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 323, de 12/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Plataforma INTEGRA-JMU.

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    Ato Normativo n° 321, de 14/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta a lotação de servidor ocupante de cargo efetivo nos Gabinetes de Ministros do Superior Tribunal Militar.

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    Ato Normativo n° 322, de 12/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre o estágio no âmbito da Justiça Militar da União, na forma prevista na Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011, do Superior Tribunal Militar.

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    Ato Normativo n° 328, de 18/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.

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