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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-17T12:41:05Z
dc.date.available2018-03-17T12:41:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/112409
dc.subjectSoldado
dc.subjectExército
dc.subjectDenunciado
dc.subjectCrime
dc.subjectDeserção
dc.subjectConselho permanente justiça
dc.subjectExtinção
dc.subjectAção penal militar
dc.subjectSem resolução mérito
dc.subjectMINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
dc.subjectRazões
dc.subjectApelação
dc.subjectReforma
dc.subjectSentença
dc.subjectCondição
dc.subjectProcedibilidade
dc.subjectRequisito
dc.subjectInstauração
dc.subjectAção penal
dc.subjectMomento posterioridade
dc.subjectRecebimento
dc.subjectDenúncia
dc.subjectPossibilidade
dc.subjectRéu
dc.subjectCivil
dc.subjectDefesa
dc.subjectContrarrazões
dc.subjectManutenção
dc.subjectSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
dc.subjectMaioria
dc.subjectPreliminar
dc.subjectPrejuízo
dc.subjectAusência condição procedibilidade
dc.subjectExclusão
dc.subjectMilitar
dc.subjectFileiras exército
dc.subjectAusência
dc.subjectCondição procedibilidade
dc.subjectConsequência
dc.subjectLicenciamento
dc.subjectSuperveniência
dc.subjectPressuposto admissibilidade
dc.subjectProcessamento
dc.subjectNecessidade
dc.subjectAtiva
dc.subjectDeclaração voto vencido
dc.subjectConhecimento
dc.subjectRejeição
dc.subjectProvimento
dc.subjectCassação
dc.subjectOcorrência
dc.subjectInclusão
dc.subjectServiço
dc.subjectMomento anterioridade
dc.subjectOferecimento denúncia
dc.subjectDesnecessidade
dc.subjectCondição militar
dc.subjectDuração
dc.subjectProcesso penal militar
dc.subjectNegativa
dc.subjectPressuposto
dc.subjectProsseguimento
dc.subjectDeclaração voto convergente
dc.subjectAcompanhamento
dc.subjectPlenário
dc.subjectRessalva
dc.subjectCrítica
dc.subjectDesfavor
dc.subjectJuiz-auditor
dc.subjectMagistrado
dc.subjectLiberdade
dc.subjectIndependência
dc.subjectFormulação
dc.subjectJuízo convicção
dc.subjectDeclaração voto divergente
dc.subjectServiço ativo
dc.subjectConclusão
dc.subjectServiço militar
dc.subjectInterferência
dc.subjectAndamento
dc.titleApelação nº 2012.01.001027-9/2012 - Rio de Janeiro
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero0000025-46.2012.7.01.0301
stm.ementaAPELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DESERÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LICENCIAMENTO DO MILITAR DO SERVIÇO ATIVO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO.
stm.date.dj2013-05-03
stm.relatorSilva, Cleonilson Nicácio, Ministro.
stm.revisorRocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministro.
stm.date.julgamento2012-12-11
stm.localizacaoRJ
stm.classe.acordaoApelação
stm.nota.acordaoSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2009.01.002041-6/DF, RELATORA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA.
stm.nota.acordaoSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - APELAÇÃO Nº 0000051-53.2009.7.05.0005/PR, RELATOR MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
stm.nota.acordaoSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - HABEAS CORPUS Nº 108197/PR, RELATOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.
stm.nota.acordaoSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - HABEAS CORPUS Nº 94367/RJ, RELATOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
stm.referencialegislativa.acordaoCÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1001/1969) ARTIGO 187; 62.
stm.referencialegislativa.acordaoCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 129, I; 124.
stm.referencialegislativa.acordaoCÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1002/1969) ARTIGO 457, §§ 1º, 2º, 3º; 80; 393; 394; 452; 595.
stm.referencialegislativa.acordaoLEI DO SERVIÇO MILITAR (LEI Nº 4375/1964) ARTIGO 33; 143; 5º; 6º, 7º; 8º, PARÁGRAFO ÚNICO; 31, § 5º.
stm.referencialegislativa.acordaoDECRETO Nº 57654/1964 ARTIGO 140, § 5º, ITEM 1; 145; 145.
stm.referencialegislativa.acordaoSÚMULA Nº 12, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
stm.referencialegislativa.acordaoLEI Nº 9099/1995 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS) ARTIGO 91.
stm.referencialegislativa.acordaoLEI DE EXECUÇÕES PENAIS (LEI Nº 7210/1984) ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO.
dc.subject.acordaoDireito processual penal militar - apelação
dc.subject.acordaoDireito penal militar - dos crimes contra o serviço militar e o dever militar
dc.subject.acordaoDeserção
stm.tipodecisaoColegiada
 

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