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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-17T09:21:02Z
dc.date.available2018-03-17T09:21:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/110481
dc.subjectSoldado exército
dc.subjectAcusado
dc.subjectCrime tráfico
dc.subjectPode ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
dc.subjectDecisão juiz a quo
dc.subjectRejeição denuncia
dc.subjectAusência elementos comprovação materialidade delito
dc.subjectConfissão insuficiência
dc.subjectNecessidade provas materiais recebimento denúncia
dc.subjectMINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
dc.subjectRazões recurso sentido estrito
dc.subjectDeclaração confissão suficiência recebimento denúncia
dc.subjectAdmissão livre
dc.subjectEspontânea
dc.subjectProvimento recurso
dc.subjectReforma decisão
dc.subjectAceitação denúncia
dc.subjectDefesa contrarrazões
dc.subjectAusência provas materialidade
dc.subjectManutenção decisão
dc.subjectProcuradoria-geral
dc.subjectAcolhimento recurso
dc.subjectPreenchimento requisitos legais recebimento denúncia
dc.subjectConfirmação prova material delito
dc.subjectIndícios autoria
dc.subjectSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
dc.subjectMaioria
dc.subjectDesprovimento
dc.subjectRecurso em sentido estrito
dc.subjectAusência materialidade
dc.subjectAusência exame perícia
dc.subjectNegação suficiência indícios recebimento denúncia
dc.subjectDeclaração voto vencido
dc.subjectCumprimento requisitos recebimento denúncia
dc.subjectNecessidade instrução criminal
dc.subjectAusência causa extinção punibilidade
dc.subjectCassação decisão recorrida
dc.subjectRecebimento denúncia
dc.subjectProsseguimento feito
dc.titleRecurso Em Sentido Estrito nº 2014.01.000469-3/2014 - Pernambuco
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero0000076-30.2014.7.07.0007
stm.ementaRecurso em Sentido Estrito. Rejeição de Denúncia. Inexistência de elementos que apontem a materialidade do crime.
stm.date.dj2015-02-26
stm.relatorJunior, Olympio Pereira da Silva, Ministro.
stm.date.julgamento2014-11-11
stm.localizacaoPE
stm.classe.acordaoRecurso Em Sentido Estrito
stm.relator.paraoacordaoFilho, José Barroso, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoCÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO- LEI 1.001/1969) ARTIGO 290.
stm.referencialegislativa.acordaoCÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO- LEI 1002/1969) ARTIGOS 77; 78.
dc.subject.acordaoDireito processual penal militar - recurso em sentido estrito
dc.subject.acordaoDireito penal militar - dos crimes contra a incolumidade pública
dc.subject.acordaoTráfico
dc.subject.acordaoPosse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
stm.tipodecisaoColegiada
 

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