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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-16T23:09:32Z
dc.date.available2018-03-16T23:09:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/104605
dc.subjectTenente
dc.subjectExercito
dc.subjectCondenado
dc.subjectPeculato
dc.subjectApropriação
dc.subjectDinheiro
dc.subjectPagamento
dc.subjectPessoal militar
dc.subjectApelação
dc.subjectMinisterio publico
dc.subjectCondenação
dc.subjectEstelionato
dc.subjectDefesa
dc.subjectDesclassificação
dc.subjectApropriação indebita
dc.subjectConcessão
dc.subjectSuspensão condicional da
dc.subjectPena
dc.subject(STM)
dc.subjectUnanimidade
dc.subjectDesprovimento
dc.subjectRecurso da defesa
dc.subjectProva
dc.subjectAutos
dc.subjectConfirmação
dc.subjectOcorrencia
dc.subjectInadmissibilidade
dc.subjectMaioria
dc.subjectProvimento
dc.subjectRecurso da acusação
dc.subjectIndução
dc.subjectAdministração militar
dc.subjectErro
dc.subjectPrejuizo
dc.subjectFazenda nacional
dc.subjectCaracterização
dc.subjectEmbargos
dc.subjectLiberdade
dc.subjectFixação
dc.subjectRegime semi
dc.subjectAberto
dc.subjectCumprimento
dc.subjectInicio
dc.titleApelação (fo) nº 1994.01.047314-9/1995 - Distrito Federal
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1994.01.047314-9
stm.ementaPECULATO E ESTELIONATO - RECURSOS DAS PARTES. DECISÃO PLENARIA ANTERIOR ANULADA
stm.date.dj1995-05-11
stm.relatorFerreira, Luiz Leal, Ministro.
stm.revisorFagundes, Aldo da Silva, Ministro.
stm.date.julgamento1995-02-16
stm.localizacaoDF
stm.classe.acordaoApelação (fo)
stm.relator.paraoacordaoBaptista, Carlos de Almeida, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00303 ART:00251 CPM69 CODIGO PENAL MILITAR
dc.subject.acordaoPm0278 crime contra a administração militar peculato e estelionato
stm.tipodecisaoColegiada
 

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