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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-16T20:14:26Z
dc.date.available2018-03-16T20:14:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/102873
dc.subjectConflito de competência
dc.subjectUnificação processual
dc.subjectConexão
dc.subjectContinência
dc.subjectCrimes
dc.subjectDeserção
dc.subjectCrime militar próprio
dc.subjectAutônomo
dc.subjectMera conduta
dc.subjectInstantâneo
dc.subjectEfeito
dc.subjectPermanente
dc.subjectImpropriedade
dc.subjectDesvinculação probatória
dc.subjectInexistência concurso
dc.subjectManutenção processos distintos
dc.subjectIndeferimento
dc.titleConflito de Competência nº 1998.01.000285-8/1998 - Rio de Janeiro
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1998.01.000285-8
stm.ementaCONFLITO DE COMPETÊNCIA; Deserção, crime militar próprio, autônomo, de mera
stm.date.dj1998-10-13
stm.relatorSiqueira, José Enaldo Rodrigues de, Ministro.
stm.date.julgamento1998-09-15
stm.localizacaoRJ
stm.classe.acordaoConflito de Competência
stm.nota.acordaoDamásio E. de Jesus, "in" Direito Penal, Parte Geral, 1º vol.
stm.referencialegislativa.acordaoCPM ART. 187; CPPM ART. 99 LETRA "C", 100 LETRA "B", 453.
dc.subject.acordaoProcesso penal militar
dc.subject.acordaoConflito de competência
dc.subject.acordaoConexão
dc.subject.acordaoContinência
dc.subject.acordaoDireito
dc.subject.acordaoPenal militar
dc.subject.acordaoCrimes contra o serviço e o dever militar
dc.subject.acordaoDeserção
stm.tipodecisaoColegiada
 

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