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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-16T16:08:23Z
dc.date.available2018-03-16T16:08:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/100444
dc.subjectTenente fuzileiro naval acusação delito tentativa homicídio doloso qualificado
dc.subjectSTM JULGAMENTO ACÓRDÃO HABEAS CORPUS CONCESSÃO ORDEM
dc.subjectTrancamento ação penal
dc.subjectMPM OPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIDO REPARAÇÃO GRAVAME
dc.subjectAlegação
dc.subjectObscuridade
dc.subjectAmbigüidade
dc.subjectDecisão tribunal unanimidade rejeição embargos
dc.subjectInexistência contradição
dc.subjectQuestionamentos infundados
dc.subjectFinalidade modificação sentença
dc.titleEmbargos de declaração nº 2002.01.033739-2/2002 - Distrito Federal
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero2002.01.033739-2
stm.ementa- EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
stm.date.dj2002-10-02
stm.relatorSoares, Carlos Alberto Marques, Ministro.
stm.date.julgamento2002-09-03
stm.localizacaoDF
stm.classe.acordaoEmbargos de declaração
stm.referencialegislativa.acordaoCPM, DEC LEI 1001/69, ART 205, § 2º, IV; 30, II; 262 E 79
stm.referencialegislativa.acordaoCPPM, DEC LEI 1002/69, ART 538.
dc.subject.acordaoDireito processual penal militar- embargos de declaração
dc.subject.acordaoDireito penal militar- dos crimes contra a pessoa- homicídio
stm.tipodecisaoColegiada
 

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