Atos institucionais https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/58 Sat, 18 Apr 2026 11:02:58 GMT 2026-04-18T11:02:58Z Atas mostram hesitação de Costa e Silva antes do AI-5. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50723 Atas mostram hesitação de Costa e Silva antes do AI-5. Franco, Bernardo Mello. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50723 STM decide aplicar Ato. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/30005 STM decide aplicar Ato. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/30005 Itamaraty usou AI-5 para investigar vida privada e expulsar diplomatas. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/30007 Itamaraty usou AI-5 para investigar vida privada e expulsar diplomatas. Franco, Bernardo Mello. "Perseguição com punhos de renda: Comissão de investigação Sumária afastou 44 servidores de todos os escalões. Homofobia e intolerância motivaram perseguições; Vinicius de Moraes foi um dos 13 afastados". https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/30007 STM examina aplicação do ato 5. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/30004 STM examina aplicação do ato 5. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/30004