ATA DA 12a. SESSÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha, com causa justificada e Gomes Carneiro, afastado do serviço judiciário do Tribunal, por estar funcionando na Comissão designada para organizar as instruções para a apuração das condições de provimento das vagas de Auditores de 2a. entrância.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 26 do corrente:

N.16.058 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - Benedito Valentlm, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Preliminarmente o Tribunal resolveu anular o processo, sem, porem, mandar renova-lo, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.956 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro. Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Hamilton de Almeida, cabo, preso no Btl. de Guardas.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.964 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Pacientes - Antonio Rego Barros, Agenor Rodrigues Monteiro, ambos insubmissos da 4a. Cia. de Fronteiras.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires - que a negavam.

N.23.952 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Oswaldo Lotario Laux, cabo, preso no 2º Esq. do 1º Regtº de Cav. de Guardas.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.954 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Nelson Castro Barros, sold.- preso no quartel do 4º B.C.- Adiado o julgamento.

N.23.951 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Salvador dos Santos, sold. do Cont. do Arsenal de Guerra, preso no Regtº Floriano.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.953 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - João Viana de Morais. sold., preso no quartel do 14º R.I.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.23.950 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Washington de Oliveira, coagido pelo Dr. Auditor da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.963 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Jorge Barbosa de Farias, sold. do Contingente do Q.G. da 7a. R.M.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.-

A P E L A C Ã O

N.15.818 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Francisco Osório, sold. da Base Aérea de S.Paulo, condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de S. Paulo. - Negou - se provimento, unanimemente.

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Os Srs. Ministros Brig. Amilcar Pederneiras e Gen. Edgar Facó não tomaram parte no julgamento do habeas - corpus nº 23.964.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, convocou uma sessão extraordinaria para amanhã, 29 do corrente.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.