SUPREMO TRIUNAL MILITAR
ATA DA 46a.SESSÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação nº 6.915- do Estado de Mato Grosso - da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apelado: Augusto Martins de Macêdo, sort. do 16º B.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do Sr.Ministro general Mariante, que anulava o processo.
+ A apelação na 6.879- do Estado do Paraná- da qual foi relator o sr. ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: a Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.; apelado: José Bento, sorteado do 15º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que anulava o processo.
+ A apelação nº 6.877- do Estado de São Paulo - da qual foi relator c sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; revisor o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.; apelado: Armando Custódio, soldado do 4º B.C. absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: Pelo voto de desempate, o Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almtes. Gitahy de Alencastro, Amphiloquio Reis, Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, que davam provimento para condenar o acusado.
+ A apelação nº 6.831- do Estado do Rio de Janeiro - da qual foi relator o sr.ministro alm.Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: a Promotoria da 3a.Aud. da la.R.M.; apelado: Victor Modesto Simone, soldado do 1º G.A.C. e F.S.Cruz, absolvido do crime previsto no arte 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
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Em seguida , foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
N.6.865-Embargos Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Embargante: Antonio Nunes da Silva, mar. de 2a.classe, condenado como incurso no gráo minimo do artº 152, preambulo, do C.P.M..Embargado: o acórdão o acórdão deste Tribunal de 36 de Abril de 1940. C Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos srs.ministros generaes Mariante, Raymundo Barbosa, Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que os recebiam para absolver o embargante.
N.6.896-Santa Catarina-Rel.o sr.ministro gen.Deschanps Cavalcanti. Rev.o sr.ministro alm Gitahy de Alencastro. Apelantes:a Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e Augusto Zastrow, sorteado do 13º B.C..Apelados: O Conselho de Justiça do 13º B.C. e Augusto Zastrow, condenados como incursos no gráo minimo do artº 55 do C.P.M..O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M., unanimemente.
N.6.905-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: Acy Motta, soldado do 9º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: o Conselho de Justiça do 9º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.913-Mato Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.. Apelado: Jose Gonçalves de Paula, sorteado do 16º B.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.948-Estado do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: Dermeval da Silva, soldado do 3º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
N.6.956-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Apelantes: a Promotoria da 2a.Auditoria da 2a. R.M. e Ubirajara Serpa Pereira, soldado do II/5º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 55 do C.P.M..Apelados: 0 Conselho de Justiça do II/5º R.I., e Ubirajara Serpa Pereira. O Tribunal condenou o réo como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M., unanimemente.
N.6.979-Cap.Federal.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: a Promotoria da la.Auditoria da la.R-M..A pelado: João Bambino, soldado do 1ºR.C.D., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.982-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Alexandre Frosa, soldado do 1º B.F., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão Ferroviario. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.
N.6.986-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: Benedito Franco do Nascimento, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: o Conselho de Justiça do 1º R.C.D..Negou-se provimento unanimemente.
N.6.695-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: Antonio Schareski, soldado do 6º R.A.M.., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.A.M..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.723-Espirito Santo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Rev.o sr.ministro general Mariante. apelante: a Promotoria da la.Aud. da 1a.R.M..Apelado: Guilherme Vago, soldado do 3º B.C., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N. 6.743-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev. o sr.ministro alm.Raul Tavares. Apelantes: a Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M. e Gregorio Nunes Machado, soldado do 8º R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.Apelados: O Conselho de Justiça do 8º R.C.I, e Gregorio Nunes Machado, soldado do mesma Corpo. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.991-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelante: Antonio Mendes de Queiróz, taifeiro de 3a.classe do Cruzador Baía, condenado como incurso no gráo médio do artº 101 § 2º do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da Marinha. O Tribunal resolveu desclassificar o crime para o artigo 99 do C.P.M., e condenar o réo como incurso no gráo médio , contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, que o desclassificavam para o artigo 97; gen. Deschamps. Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que davam provimento para absolver o réo, e alm.Raul Tavares, que condenava no gráo maximo do artº 99.
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HABEAS-CORPUS
N.13.707-M.Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Romualdo Martins Neves, sargt. tel. da Marinha, ameaçado pela 9a.R.M.. O Tribunal resolveu adiar o julgamento.
N.13.802-M.Grosso-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Eloí Augusto Rodrigues, soldado do 3º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.816-M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio de Angelo, soldado do 3º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.806-M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Alfredo Faleti, soldado do 3º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.830-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Melquiades Pereira da Rosa, soldado do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.840-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Manoel de Souza Filho, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A C Õ ES
N.6.805-Embargos Cap.Federal-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Embargante: Francisco Miguel da Silva, marinheiro do Corpo de Marinheiro, condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Embargado: o acórdão deste Tribunal de 26 de abril de 1940. O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, gen.Raymundo Barbosa e dr.Salgado Filho, que os recebiam para absolver o embargante. Não tomou parte no julgamento o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.
N.6.889-Pará-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Apelante: Anthenor Genna e Silva, sorteado do 26º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº minimo do artigo 116 do C.P.M..Apelado: o Conselho de Justiça do 269 B.C..Negou-se provimento, unanimemente.
N.3.994-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: a Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M..Apelado: Dionisio Bordin, Angelo Domingos Rigon, Francisco Nunes dos Santos, e Selibardo Germano Lanjarini, soldados do III Btl do 8º R.I., absolvidos do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.6.997-Santa Catarina-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Apelante: Joaquim Reis, sol dado do 14º B.C., condenado como incurso no gráo médio do art° 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 14º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.995-São Paulo-Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira.Rev.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Apelante: Manoel dos Santos, civil, condenado como incurso no gráo minimo do artº 179 do C. P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da Ia.Auditoria da 2a.R.M.. Negou-se provimento contra os votos dos srs.ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, gen.Raymundo Barbosa e dr. Pacheco de Oliveira, que davam provimento para absolver o réo.
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HABEAS-CORPUS
N.13.741-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Acacio Silveira, sort. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.832-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente:José Mathias, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.775-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Amaro Rua, sort. insubmisso, preso no quartel do lº B.C. D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.795-M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Aprigio Domingos Dias, soldado do 3º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.603-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente:Vicente Diniz, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6855-6958-6990-7000-7008-7011 e o Relatório do Dr.Corregedor, relativo aos processos findos do ano de 1939.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.