ATA DA 107a. SESSÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR.
MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e VAz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Edgard Facó
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas na sessão secreta de 22 do corrente:
N. 9766-M.Gerais.-Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 4a.Reg.Militar.- Apelado:João Batista Corrêa, extranumerário diarista da Fábrica de Juiz de Fora, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgard Facó e Dr. Vaz de Melo, que condenavam o acusado no grau mínimo do artigo citado.
N.10106-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante;A
Promotoria da Aud. da 5a.R.M.- Apelado:Milton Camara D'Arruda Campos, 2º ten.da reserv.
convocado, absolvido do crime previsto no art. 168 do
C.P.M.- Deu-se provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o
acusado como incurso no grau mínimo do art.168 do C.P.M., contra os votos dos
srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, e Brigadeiro
Heitor Várady,que confirmavam a sentença.
N.10114-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Apelante:A Promotoria da Aud. da 7a. Reg.Militar.- Apelado:Alcebiades Lopes Estrela, sold. servindo atualmente na 14a. Comp. Independente de Transmissões, absolvido do crime previsto no art. 153 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10166-Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 6a.R.M.- Apelado:Petronio Oliveira, sold. do 28º Btl. Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec. 4766 de 1-10-42, unanimemente.
Em seguida, forram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
N.19333- Amazonas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.-Paciente: José de Aguiar Freitas, soldado do Pelotão Ind. do Rio Branco, adido a Cia. de Metr. do 27° B.C.- Negou-se a ordem, unaninemente.
N.19313-Cap;Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-José Antonio Jorge, sorteado insubmisso, preso no Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19376-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes :Pedro Gavstks e Leopoldo Gustavo Spoker, sorteados insubmissos presos no 5º R.C.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19339-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.- Paciente: João de Deus, sort. insub., preso no Btl.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19319-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Antonio Funari, sorteado insubmisso da 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19328-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Júlio Coimbra Masson, sorteado pela 8a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19355-Santa Catarina.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Arnaldo Augusto de Almeida, preso no quartel do 14ºB.C, pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19334-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente:Arnaldo Batista Teixeira, sort. insub., preso no 10º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19344-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente: João, filho de Francisco Vasques Bernardino, sorteado insubmisso do 5º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19353-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Miézio Mathias Grupilo, res. 2a. categoria, preso no 1º R.C.D.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19293.-R.G;Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Paciente-Francisco José Baioto, insub. preso no 3º R.C.Ind.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19320-S.Paulo.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:José Junqueira Meirelles, 1º ten. da reserva convocado, preso
no 4ºR.I. O Tribunal, pelo voto de Minerva, concedeu a ordem, contra os votos
dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Amilcar
V.Pederneiras, Dr. Cardoso de Castro e Gen. Silva
Junior, que negavam.
N.19332-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente:Bernardo Benedito, sort. insub., preso no 10º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19287-R.G.do Norte.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras. Paciente:Joaquim Augusto Nogueira, cabo 2º G.M.A.C. preso á disposição da Justiça Militar.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19296-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente:Luiz Borges, soldado preso na 4a.Cia. do 2º R.I.-Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Viana o Pacheco de Oliveira.
N.193l4-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Arilton Ney Stokeiro, soldado da Cia. Extranumerária do 3º Btl. de Carros de Combate- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19303-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Antonio Joaquim Pereira, sold, preso no 2º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19330.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Paciente:Eugenio Gabriel, sort. pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L
N. 197-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.- Indicado:Waldomiro Feliciano, soldado do 2° G.A.Do.(art. 116 do.C.P.H. )- Deferiu-se, unanimemente.
R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2790-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Recorrente:A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha. - Recorrida: A sentença do Conselho de Justiça da mesma auditoria que concluiu pela existência de transgressão disciplinar no processo a que responde o cabo Vecio de Morais Santos, denunciado no art. 96, parag. 3°, do C.P.M.- Deu-se provimento, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S.
N.10198-Pará.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.- apelante:Allplo da Silva, sold. da 4a.Cia Independente de Fronteira, condenado ao grau mínimo do art.l6 do Dec.Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 34° B.C.- Confirmou.se a sentença, unanimemente.
N.10193-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Varady.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo. Apelante:Tácito da Silva Bastos, sold. do Reg.Sampaio, condenado como incurso no grau médio do art. 16, parag. 1°, item 1, do Dec.Lei 4766, de 1/10/942.-Apelado:O Conselho de Justiça do Reg.Sampaio.- O Tribunal deu provimento á apelação para reduzir a penalidade ao grau mínimo, unanimemente.
N.10176-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:Antonio Juliano de Brito, 3° sargento da Marinha, condenado como incurso no grau mínimo do parag. único do art. 155 de Cod. Penal da Armada.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10109-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da Aud.da 4a.R.M.- Apelado:Waldomiro José dos Santos, cabo do 10° R.I., absolvido do crime previsto no art. 178 n° 5 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.10118-Esp.Santos.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da Marinha e Antonio Pereira da Silva Filho, marinheiro nacional grumete.- Apelados: Antonio Pereira da Silva Filho e Luiz da Silva Lemos, ambos marinheiros nacionais, servindo no navio auxiliar "Vital de Oliveira", o primeiro condenado como incurso no grau máximo do art. 153 do C.P.M. o segundo absolvido; e o Conselho do Justiça da 2a.Aud. da Marinha.- Juramento em sessão secreta.
N.10125-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro..Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Sílva Júnior.. Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 3º.R.M.- Apelado:Caetano , sold. do 3° Reg. Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. l6 de Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
N.10148-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen.Silva
Júnior.Apelante: Sizenando Alves Carneiro, sold. do 10° R.I., condenado como
incurso no grau médio do art. 55. parag.
l°,do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 10º
R.I.-O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar
o acusado no grau mínimo do art 117 do C.P.M., unanimemente.
N.10217-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Cen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante:Humberto Maier, sold do 15º R.C.I., condenado ao grau sub-médio do art. 16 de Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 15º R.C.I. O Tribunal deu provimento á apelação, em parte, para reduzir a penalidade ao grau mínimo, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Cardoso de Castro, que votavam pela nulidade do processo. O Sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que votava com restrições.
N.10161-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante.A Promotoria da 3a. Aud. da 1a.R.M.- Apelado:Lourival da Conceição, sold. do 2º Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- O Tribunal julgou nulo o processo, contra o voto do sr.Ministro Gen.Silva Junior.
Acham-se em mesa os seguintes processos: recursos criminais 2791-2792;apelações ns. 9261 - 9575 - 9976- 9993 - 10030 - 10081 - 10093 -10113 - 10120 - 10121 - 10131 - 10136 - 10140 - 10145 - 10146 - 10147 - 10153 - 10154 - 10158 - 10159 - 10160 - 10162 - 10164 - 10169 - 10169 10171 - 10173 - 10174 - 10178 - 10180 - 10185 - 10187 - 10188 - 10189 - 10191 - 10194 - 10199 - 10196 - 10200 - 10201 - 10203 - 10205 - 10208 - 10209 - 10210 - 10212 - 10214 - 10220 - 10224 - 10227 - 10229 - 10232 10233 - 10237 - 10238 - 10242 - 10244 - 10249 - 10253 - 10257 - 10262 - 10299
Encerrou-se a sessão.