SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 111a. SESSÃO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exm°s Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Dr. Cardoso de Castro, com causa justificada.

Âs trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 27 do corrente:

N. 15.138 - Bahia.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M.- Apelado: Pedro de Souza Bias, m.n., absolvido do crime previsto nos arts. 139 e 154 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado a 4 meses e 15 dias.de prisão, como incurso na sanção do art° 139, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almt. Azevedo Milanez, Brig° Heitor Várady e Dr. Bocayuva Cunha, que o condenavam a 6 meses.

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Em seguida, foi relatada e julgada a seguinte apelação:

N. 15.147 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. e os soldados Anivaldo de Paula Alves, Alvaro do Espirito Santo, Nelson José Vicente e Antonio Augusto de Azevedo Bastos, condenados: os tres primeiros, no grau minimo do art. 157, §§ 1° e 2°, c/c os arts. 163 e 314 do C.P.M.; e o ultimo, a 1 ano e 4 meses de prisão, ex-vi dos arts. 157, § 1° e 163, c/c os arts. 314 e 35 todos do C.P.M.- Apelados: O Cons. de Just. da 1a. Aud. da 1a. R.M. e Carlos Matos, Ernesto Faria e Aldacio dos Santos (cond. minimo art. 157 §§ 1° 2° c/c os arts. 163 e 314 do C.P.M.) Anivaldo de Paula Alves, Alvaro do Espirito Santo, Nelson José Vicente a Antonio Augusto de Azevedo Bastos, todos também condenados, conforme já foi citado acima.- O Tribunal resolveu:

O Tribunal resolveu:

a) condenar os soldados Anivaldo de Paula Alves, Alvaro do Espirito Santo, Nelson José Vicente, Carlos Matos, Ernesto Faria e Aldacio dos Santos, a 1 ano de prisão, pelo crime previsto no art° 157, § 1°, c/c o art. 314, do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Brig. Heitor Várady, que o condenava a 8 meses.

b) condenar o soldado Antonio Augusto de Azevedo Bastos a 8 mêses de prisão, ex-vi do art. 157, § 1°, c/c os art°s 35, § 1°, e 314 do referido Código, contra os votos dos srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez e Gen. Edgar Facó, que o absolviam, e Brig° Heitor Várady e Dr. Bocayuva Cunha, que o condenavam a 6 meses.

O Tribunal resolveu julgar incompetente o Conselho para julgar os acusados pelo crime previsto no art. 163, reconhecendo entretanto que os mesmos se acham anistiados, em virtude de preceito do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.

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Em seguida, o Exm° Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, declarou que não tendo comparecido, por motivo de força maior, o Exm° sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, relator da apelação n° - 14.882, em que são apelados - Margarida Hirchmann e Emílio Baldino, deixa assim de realisar-se hoje o julgamento da referida apelação, que fica adiada para a sessão de segunda feira, dia 2 de Dezembro proximo.

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M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras - OURO - Maj. I.E. Jayme Araújo dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Cel. Cav. José Dantas Areas Pimentel. BRONZE - Cap. Med. Américo Doyle Ferreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Cel. Cav. Manoel de Azambuja Brilante. Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - OURO - Cel. Art. Vitor François. BRONZE - Cap. Artl. Heraclides de Araújo Nelson. - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Cel. Artl. José Bina Machado.- Ten. Cel. I.E. Guilherme Fernandes dos Santos Filho. PRATA - Ten. Cel. Inf. José Pinheiro de Ulhôa Cintra. Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - PRATA - Maj. Artl. Cristovam Colombo Faustino da Silva. BRONZE - Cap. Inf. Adolfo Roca Dieguez.- Cap. Inf. Nicolau José de Seixas.- 1° Ten. José Souto Landell de Moura. AERONÁUTICA - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - OURO- Brig° Ar Carlos Pfaltzgraff Brasil.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras - MAJ. AV. Tindaro Pereira Dias.

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R E T I F I C A Ç Ã O

Na ata da 111a. sessão de 27, publicada no Diario de Justiça de 28, tudo do corrente, na parte referente á Organização da Secretária e dos Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar, á pág. 7954, Onde se lê:

V- C )....................................

Leia-se:

V - C) Arquivo e Protocolo.

Nas Observações:

Onde se lê:

7) ..................................................

T)

Leia-se:

7) Um "oficial judiciario" exercerá as funções de Secretário da Procuradoria Geral, mediante a gratificação mensal de CR$ 750,00.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal n. 3.071-; apelações ns. 14.116 - 14.735 - 14.882 - 15.121 - 15.142 - 15.154 -15.157 e 15.158.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.