ATA DA 30a. SESSÃO, EM 12 DE MAIO DE 1948.
PRESIDENCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 10 do corrente:
N.16.147 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da 3º Aud. da 3a. R.M. Apelados - O Cap. Waldemiro da Costa Oliveira e o 2º Ten. Helio Fernando Denardin, absolvidos do crime previsto no art. 181, § 3º do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.163 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Waldevino de Oliveira e Silva, sold. motorista do 3º Btl. Rodoviario, absolvido do crime previsto no artigo 181, § 3º, do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimente, unanimemente.
N.16.028 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da Policia Militar do D.F. - Apelados - Edgard Machado Junior, cabo, e João Pereira daSilva, (9º), soldado, ambos da Pol. Mil. do D.F., absolvidos do crime previsto no art. 156 do C.P.M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não tomar conhecimento da apelação, - O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro votou com restrições.
N.16.019 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Fernando Penido Campos, cabo do 11º B.C., absolvido do crime previsto nos arts. 185 e 181, c/c o art. 19 n. 2, do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.15.987 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - Ciriaco Rossal, 2º Ten. Ref., e Alvissimo Domingues Nogueira, civil, absolvidos do crime previsto nos arts. 241 e 333 do C.P.M., c/c o art. 4 do Dec.Lei n. 4782 de 5.X.42 e art. 115 do Dec. n. 9.500 de 23.7.46. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da apelação, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.24.012 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vason - Vasconcellos. Paciente - Antonio Adelino Marques da Silva, sold. do Cont. Div. de Recrutamento, preso no Regtº Sampaio. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.24.037 - M.Gerais.Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Pacientes - Sebastião Joaquim da Silva e Antonio Cruz, insubmissos do 4º B.Engenharia. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.
N.24.010 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Gersino Guedes Cavalcanti, da Base Aérea de Recife. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.
N.24.023 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Geraldo Luiz da Silva, detido no quartel do 1º R.C. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro dr. Gomes Carneiro.
A P E L A Ç Õ E S
N.16.014 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - a Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Lario Soares 1º Ten. do Extº, absolvido do crime previsto nos arts. 231, § 1º, e 232, c/c o art. 66, § 2º, do C.P.M. - Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.
N.16.111 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - Octavio Moreira Borba, Cap. do 3º B.C.C.L., e o cabo do mesmo Btl. Joaquim de Almeida, absolvidos do crime previsto nos arts. 181, § 3º e 182, §.5º do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N. REVISÕES CRIMINAIS
N. 459 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisando - Anésio da Costa Cardoso, sold. da E.E. da Aé., condenado a 4 anos e 8 mêses de reclusão, ex - vi do art. 198, § 4º, c/c o § 2º do art. 66 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal de 15 de Out. de 1947. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido para condenar o revisando a 2 anos e 4 mêses de reclusão,ex - vi do artigo 198 c/c o artigo 66, § unico, do C.P.M., contra os votos do Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro - que indeferiam o pedido e Dr. Cardoso de Castro - que o condenava a 2 anos e 11 mêses.
N. 460 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando - Antonio Carmelo, Cap. Ref., absolvido do crime previsto no art. 94, c/c o art. 59 do Dec.Lei n. 4766, de 1/X/42, por Acórdão dêste Tribunal, de 22 de Dezº de 1944. Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da revisão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Amilcar Pederneiras, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que conheciam da mesma - o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro para indeferi - la e os Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro para anular o processo, deixando de mandar renova - lo por estar extinta a punibilidade pela prescrição.
A P E L A Ç Õ E S
N.16.259 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos Apelante - Eurico Azil de Oliveira, taifeiro, condenado a 3 mêses de prisão, ex - vi do art. 164, c/c o art. 166 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha. - O Tribunal deu provimento para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.290 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Wilson Fagundes, sold. do 4º G.A. Cav. 75. condenado a 12 mêses de detenção, ex - vi do art. 163. - Apelado - O Cons. de Just. do 4º G.A.Cav. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 9 mêses de prisão, ex - vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.
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N.16.166 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Hermelindo Pereira, sold. do 1º Btl. de Saúde, condenado a 18 anos de reclusão, pelo crime previsto no art. 181, n. II, do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 3a. Aud. da 1º Região Militar. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha - que dava provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a 12 anos de reclusão, ex - vi do art. 181, n. 2, do C.P.M., aplicada ainda a pena acessoria de cinco anos para o exercicio de função publica (artigo 54, I e § unico, letra a, e 55 do referido Codigo). ( Sessão de 10/5/1948)
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, pedindo a palavra, declarou que a Secretaria, em obediencia ao artigo 314 do Codigo da Justiça Militar, tinha feito conclusos a S. Ex. os autos da apelação n. 15.838 - embargos de declaração. - Acontece, porem, que tendo sido S. Ex., vencido de - merltls e na classificação do delito, por ocasição do julgamento da apelação, foi, nos termos do § unico do artigo 54 do Regimento Interno, designado novo Relator para redigir o acordão. Não estando, assim, S. Ex. habilitado a interpretar o mesmo acordão, requereu fosse o submetido á apreciação do Tribunal, que, depois de discuti - lo, resolveu, unanimemente, que, no caso, cabe ao Sr. Ministro Relator designado na forma do referido artigo 54, relatar os embargos.
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Acham - se em mesa os seguintes processos: Representação n.46. |
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Revisão criminal n. 462. Recursos criminais ns. 3.165 - 3.166 - |
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3.170. Apelações nos. 15.838 - 15.859 - 15 - 921 - 15.996 - |
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16.000 - |
16.008 - |
16.014 - |
16.033 - |
16.036 - |
16.038 - |
16.049 - |
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16.063 - |
16.072 - |
16.074 - |
16.101 - |
16.112 - |
16.114 - |
16.116 - |
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16.126 - |
16.128 - |
16.130 - |
16.135 - |
16.145 - |
16.148 - |
16.149 - |
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16.152 - |
16.175 - |
16.181 - |
16.182 - |
16.191 - |
16.193 - |
16.204 - |
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16.209 - |
16.213 - |
16.223 - |
16.228 - |
16.237 - |
16.244 - |
16.246 - |
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16.254 - |
16.255 - |
16.297 - |
16.267 - |
16.272 - |
16.273 - |
16.277 - |
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16.280 - |
16.281 - |
16.282 - |
16.283 - |
16.285 - |
16.287 - |
16.291 - |
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16.295 - |
16.296 - |
16.297 - |
16.301 - |
16.302 - |
16.304 - |
16.305 - |
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16.310 - |
16.313 - |
16.318 - |
16.319 - |
16.326 - |
16.327 - |
16.328 - |
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16.335 - |
16.340 - |
16.341 e 16.350. - |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.