ATA DA 16a. SESSÃO, EM 7 DE ABRIL DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.975 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.Paciente - Joaquim Ferreira da Fonseca, preso na Penitenciaria do D. Federal.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do pedido, unanimemente.

N.24.002 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Carlos Alberto Veiga, preso na Penitenciaria Central do D.Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.24.006 - C.Federal. Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Tulio Regis Nascimento, processado pela 3a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do pedido, unanimemente.- Usaram da palavra o proprio paciente e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.-

N.23.969 - Pará. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Pacientes - Raimundo Alves da Silva, e Manoel Monteiro da Gama, solds., insubmissos da 4a. Cia. de Fronteira.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que a negavam.

N.23.966 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Mozart Mendes de Carvalho, preso no 1/Lº Regimento de Artilharia Anti-Aérea.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.979 - Pará. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Pacientes - Francisco Teles e outros, insubmissos da 4a. Cia. de Fronteira.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que a negavam.

N.23.989 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Manoel José Martineli, insubmisso, preso no quartel do 4º B.E., Itajubá.- Concedeu-se a ordem,

N.24.014 - Amazonas. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Pacientes- Fernando de Oliveira Candeira e outros, presos no quartel do 27º B.C.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que a negavam.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 3.153 - R.G. do Norte. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Recorrido O despacho do Dr. Auditor que deixou de receber a denuncia apresentada contra o sargento Raimundo Gervasio de Lima, acusado da prática do crime previsto no art. 197 do Codigo Penal Militar.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N. 3.143 -  Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor considerando transgressão disciplinar o fato atribuido ao 3º sargento ferrador Francisco Alves de Carvalho.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N. 3.155 -  M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. Recorrido O despacho do Dr. Auditor da 9a. R.M. que considerou não ser a Justiça Militar competente para julgar o civil João José da Silva, acusado da prática do crime previsto no art. 185 do Codigo Penal Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, ordenar o recebimento da denuncia, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.23.994 - Estado do Rio. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - João Joaquim Silva, insubmisso, e encostado ao 3° R.I.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro que considera impompetente o Tribunal, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - MEDALHA DE BRONZE - 1º sgt. Djalma Caetano dos Santos, 2º. sgt. Severino José de Brito, 3º sgt. Antonio Cabral Filho, 3º sgt. Augusto Pereira dos Santos, 3º sgt. Alvaro Casado Costa, cabo Augusto Buarque da Cruz, Taifeito Clarindo Pereira de Sena, Taif. 1a. clas. Pedro Silva Amaral,- OURO - sub-oficial Augusto dos Santos, sub-oflcial Ely de Mello Cavalcante, sub-of. Francisco Salustiano Lopes, sub-of. Isauro Vieira de Albuquerque,- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - 1º sgt. Olimpio Brito Mangueira, 2º sgt. F.N. José Santo Sobrinho, 2º sgt. João Nunes de Barros, 3º sgt. João Campelo Antunes, 3º sgt. Henrique Botelho Pereira, BRONZE - Cap.Ten. Noisio Pena de Oliveira, Cap.Ten. Colbert Demaria Boiteux, Cap. Ten. Paulo Vaz de Mello, Cap.Ten. Joaquim Januario de Araujo Coitinho Neto, Cap.Ten. Mario Dunham, Cap.Ten. José Floriano Corsenil, Cap. Ten. Otacio Lopes Oton, Cap.Ten. Antonio Bastos Bernardes, Cap.Ten. Antonio Maria Nunes de Souza,- Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady, OURO - Sub-Of. Carlos Gomes Ribeiro, PRATA Sub-Of. José Servio Xavier, sub-of. Baribaldino Silva, sub-of. Lair José Ripei, 2º sgt. Armagilo Burgel, 3º sgt. Aguinelo Gomes da Silva, BRONZE - 3º sgt. Adelio Dutra, 3º Wilson José de Mello, 3º sgt. Daniel Dacio da Silva, Cabo Samuel Alves da Silva, M.N. 1a. class. Eleuterio Monteiro de Albuquerque, Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Cap. Fr. Henrique Cesar Moreira, PRATA - 1º sgt. João José de Lima, 12 sgt. Arthur Bezerra dos Santos, 1º sgt. Arthur Alves, 1º sgt. Messias Lessa, 1º sgt. Teodorico Julio da Silva Castello, 1-º sgt. F.N. Durval Carvalho, Bronze - Cap. Corv. Med. José Nobre Mendes, Cap.Corv.Med. Darcy de Souza Medina, Cap. Corv. Med. Lauro Frota, Cabo Materno Fernandes da Costa, Cabo Raul da Rocha Brasil, M.N. 1a. clas. José Gila de Almeida, Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Sub-Of. José Teodoro de Sena, Sub-Of. Antonio Vieira dos Santos, Sub-Of. Vicente Gomes de Figueiredo, Sub-Of. Francisco de Assis dos Santos, 1º sgt. Carlos Santiago, 1º sgt. Manoel Calisto dos Santos, 1º sgt. João Luiz dos Santos, 2º sgt. José Lourenço do Nascimento, 3º sgt. Raimundo Pereira Lopes. Cabo Francisco Pereira Telles, BRONZE - 1º sgt. Bernardo de Moura, 3º sgt. Francisco Benedito dos Santos, R.1. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos OURO - Cap. Mar e Guerra Silvino José Pitanga de Almeida, PRATAº Cap. Corv. Arthur Oscar Saldanha da Gama, Sub-Of. Lourenço da Paixão Trindade, 2º sgt. João Batista de Souza, FN. João Florencio de Araujo, BRONZE - Cap. Corv. Roberto da Rocha Fragoso, Cap. Ten. Alvaro Soares Rodrigues de Vasconcellos, Cap. Ten. Orlando Ferreira da Costa, Cap. Ten. Adolfo Lamenha Lins, Cap. Ten. Aroldo, do Prado Azambuja, Cap. Ten. José Gregorio Pereira, 1º Ten. José de Carvalho Borges Fortes, 3º sgt. José Gonçalves Chaves, M.N. 1a. class. Edesio Xavier de Souza.

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O Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos: Habeas-Corpus nos. 23.969 - 23.966 - 23.979 - 23.989 - 24.014 e 23.994; recursos criminais nos. 3.153 - 3.143 e 3.155.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos Criminais nos. 3.138 - 3.144 - 3-148 - 3-151 e 3.154.- Correição n. 307.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.