ATA DA 28a. SESSÃO, EM 7 DE MAIO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMº SR.MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmº Sr Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior
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Apelação julgada na sessão secreta de 5 do corrente:
N. 16.115 - Bahia. - Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom.da Aud. da 6a. R.M. - Apelado: José Ramaciotti Ribeiro,marinheiro nacional, absolvido do crime previsto no art. 198, § 4, n. V do C.P.M. - Negou - se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, que davam provimento para condenar o acusado a 1 ano e 4 meses, ex - vi do art. 198, § 4º, nº 5, do C.P.M.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L
N. 312 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - O Promotor da Auditoria da 5a. R.M. solicita correição parcial nos autos do processo a que responde naquela Auditoria o soldado da F.A.B. Alceu ou Arceu Jacob Doff Sotta, como incurso no art. 181, parag. 3º combinado com o art. 66, parag. 1º, tudo do C.P.M. - O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N. 15.687 - (Embargos) Ceará. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Embargante - Raymundo Marinho de Melo, cabo do 23º B.C., condenado a pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias, ex - vi do art. 207 combinado com os arts. 66, § 2º e 314 do C.P.M. - Embargado: O acórdão deste Tribunal, de 24 de setembro de 1947. - O Tribunal resolveu determinar a baixa dos autos á Auditoria de origem, para os devidos fins, unanimemente.
N. 16.113 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. - Apelado:Luiz de França, sgtº da Marinha Nacional, absolvido do crime previsto no artigo 229 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N. 15.983 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Prom da 2a. Aud. da 3a. R.M. - Apelado:Bento José Luiz Fº,funcionario publico federal, absolvido do crime previsto no art. 214 do C.P.M., c/c o art. 1º , inciso IV do Dec Lei n. 510, de 22 - 6 - 1938. - Julgamento em sessão secreta.
N. 16.147 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom da 3a. Aud. da 3a. R.M. - Apelados: Cap. Waldemiro da Costa Oliveira e o 2º Ten. Helio Fernando Denardin, absolvidos do crime previsto no art. 181, § 3º do C.P.M. - O Tribunal resolveu adiar o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. ministro Gen. Edgar Facó.
N. 16.177 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelantes:A Prom da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e Homero da Silva, soldado da 3a. Cia. de Intendencia, condenado a 3 mêses de prisão, ex - vi do art. 182 do C.P.M. - Apelados:O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Homero da Silva. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 16.119 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Prom. da Aud. da Aeronautica. - Apelado: Antonio Ricardo, sub - oficial da Escola da Aeronautica, absolvido dos crimes previstos nos arts. 181, § 3º, e 182, § 5º, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N. 16.243 - R.G.do Norte. - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Raymundo Rodrigues Dantas, sold. do 16º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 do C.P.M, a 6 meses de prisão. - Apelado:O Cons. de Just. do 16º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 16.220 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante: Edésio Rosario dos Santos, insubmisso, condenado á pena prescrita no grau minimo do art. 159. do C.P.M., isto é, 4 meses de prisão. - Apelado:O Cons. de Just. do Reg.Sampaio. - Negou - se provimento, contra os votos dos srs.Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha e Almt. Alvaro de Vasconcellos, que absolviam o acusado. Os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello não tomaram parte no julgamento.
N. 16.256 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Rev. o srt. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Delcio Gonçalves Lima, insubmisso, condenado a 6 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M. - Apelado:O Cons. de Just. do 3º B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N. 16.117 - M.Grosso. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr.Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Apelante: A Prom. da Aud. da 9a.R.M. - Apelados: O 2º sgtº do Extº Walciloy Rodrigues e o civil Luiz Coutinho de Alencar - absolvido dos crimes previstos nos arts. 229, § 1º, e 240; e art. 229, § 1º c/c o art. 33 do CPM., respectivamente. Julgamento em sessão secreta.
N. 16.217 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen.Edgar Facó. - Rev. o sr. ministro Almt.Azevedo Milanez. - Apelante:Jelson Cabral, insubmisso, condenado á pena prevista no grau mínimo do art. 159 do C.P.M., isto é, 4 meses de prisão. - Apelado:O Cons. de Justiça do 1º B.C.C. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 16.232 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Apelante: Sebastião Ferreira, insubmisso, condenado a quatro (4) meses de detenção, de acordo com o grau minimo do art. 159 do C.P.M. - Apelado:O Conselho de Justiça do 1º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 16.266 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Apelante: José Araujo Fº, sold. do 23º B.C., condenado a 10 mêses e 15 dias de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. - Apelado:O Cons. de Just. do 23º B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a 8 meses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M, unanimemente.
N. 16.242 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante: Paulo Carneiro da Silva, sold. do 3º G.A.C.M., condenado a 15 meses de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado:O Cons. de Just. do 3º G.A.C.M. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 7 meses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.
N. 16.251 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: José Eusebio de Lima, sold. do 23º B.C., condenado a 6 meses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. - Apelado:O Cons. de Just. do 23º B.C. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 3 meses de prisão, ex - vi do art. 163, c/c o artº 166 do C.P.M., unanimemente.
N. 16.260 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Waldemar dos Santos, m.n., condenado a 6 meses de prisão, ex - vi do art. 163 do .P.M. - Apelado:O Cons. de Just. da 2a.Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 16.252 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o sr. Ministro lmt. Azevedo Milanez. - Apelante: Deodoro Gabriel Ricardo, sold. do Reg. Escola de Cavalaria, condenado como incurso no grau medio do art. 163 do C.P.M. - Apelado:O Cons. de Just. do Regtº Andrade Neves. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 10 meses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.
N. 16.245 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Apelante: José Urias Novais, sold. da Base Aerea de Recife, condenado a 6 meses de detenção ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado:O Cons. de Just. da Base Aerea de Recife. - Negou - se provimento, unanimemente.
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Habeas - Corpus n. 23 - 994 - E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Paciente: João Joaquim da Silva, insubmisso, encostado ao 3º R.I. - Negou - se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez e Brigº Heitor Várady - que a concediam (Sessão de 3 - 5 - 48).
Habeas - Corpus nº 23.977 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Milton Avila - 1º Ten. da Reserva do Exercito, preso no 1º R.C. de Guardas. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente (Sessão de 3 - 5 - 48)
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O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: 16.256 - 16.217 - 16.232 - 16.251 - 16.266 - 16.260 - 16.252 e 16.245.
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MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou, contra o voto do sr. ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Almt Azevedo Milanez - PASSADEIRA DE PLATINA - Gen. Brig. Henrique de Azevedo Futuro. Gen.Brig. Francisco Broges Fortes de Oliveira. - OURO Gen. Brig. Rafael Danton Garrastazú Teixeira. PRATA - Cel. Eng.Sylvestre Vianna. - 1º Ten.Inf. João Menezes de Aquino. - 2º Ten.Inf.Clodoaldo D'Alincourt Sabo de Oliveira. - BRONZE - Sub Ten. Elydio José de Santana. 1º sgtº Pedro Moraes Sobº. - 1º sagt. Orozimbo Ribeiro Barbosa. Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady - OURO - Cel. Innad de Carvalho Tupper. - PRATA - 1º ten.I.E. Avelino Pereira Fº. - SubTen. Durval Pimentel. BRONZE - Sub Ten. Alfredo Scheffer. - 1º sargt Antonio Augusto Lopes. - 1º sgtº Americo Ricardo. - 2º sgtºMario Gralha. - 2º sgtº Mario da Silva Barbosa. - 2º sgtº Levino Helio da Silva. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - BRONZE - Cap.Milton de Araujo. - Cap. Luiz Dantas de Mendonça. - Cap. Joaquim Antonio da Fontoura Rodrigues. - Cap. Livio de Macedo Galdo. - 1º ten. Antonio de Almeida Rosa. - Sub Ten. Carlos Nogueira Lima. - Sargt - João Kiche. - 1º sargt. José Imperiano de Lucena. - 2º sgt Afonso Nagib Nasser. Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Cel. José Thomé Xavier de Brito. - Cel. Felipe Marques. - Ten.Cel. Eduardo Peres Campello de Almeida. - Ten.Cel. Floriano de Oliveira Faria. - Ten.Cel. Manoel Ignacio Carneiro da Fontoura. - PRATA - Ten Cel. Edmundo Gastão da Cunha. - Ten.Cel. Nelson Felicio dos Santos. BRONZE - Cap.Fernado Batalha. - Cap. Ignacio Fernandes de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Ten.Cel. Carlos Fabricio Silva. - Ten.Cel. Henrique de Castro Neves Terra. - Cap. I.E. Francisco da Costa e Silva. - PRATA - 1º sgtº José Peregrino da Silva Vasconcellos. - 3º sgtº Licinio Amaral Cordeiro. - 1º sgtº João de Oliveira Gama. BRONZE - Sub ten. Germano João Vitmer. - 1º sgtº Aluisio Rodrigues do Nascimento. - 2º sgtº José Duarte Pinheiro. -
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Acham - se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n.3.164; |
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representação n. 46; apelações ns. 15.859 - 15.921 - 15.987 - 16.600 - |
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16.008 |
- 16.014 |
- 16.019 |
- 16.028 |
- 16.033 |
- 16.036 |
- 16.038 |
- 16.049 - |
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16.050 |
- 16.063 |
- 16.072 |
- 16.074 |
- 16.101 |
- 16.112 |
- 16.114 |
- 16.116 - |
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16.126 |
- 16.128 |
- 16.130 |
- 16.135 |
- 16.138 |
- 16.145 |
- 16.148 |
- 16.149 - |
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16.152 |
- 16.158 |
- 16.163 |
- 16.166 |
- 16.175 |
- 16.182 |
- 16.191 |
- 16.193 - |
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16.204 |
- 16.213 |
- 16.223 |
- 16.228 |
- 16.237 |
- 16.242 |
- 16.244 |
- 16.246 - |
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16.254 |
- 16.255 |
- 16.257 |
- 16.259 |
- 16.267 |
- 16.272 |
- 16.277 |
- 16.281 - |
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16.282 |
- 16.283 |
- 16.290 |
- 16.291 |
- 16.295 |
- 16.296 |
e 16.302. |
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Foi, em seguida, encerrada a sessão.