ATA DA 41a. SESSÃO, EM 8 DE JUNHO DE 1 955.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE=PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen.Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros convocados, Gen. Edgar do Amaral e Gen. Danton Teixeira.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros General Castello Branco, Presidente e General Góes Monteiro, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 6 de junho :

Nº 25.894 -    Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Danton Teixeira.-Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Apelados: O Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas e Paulo Onofre de Oliveira, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159, do C.P.M..- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 meses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que confirmava a sentença.- Não tomaram parte no julgamento, os Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Dr. Murgel de Rezende.-

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 25.538 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Paciente: Antonio Clarete Bágio, fuzileiro naval, nº 53.6036.6, prêso no Corpo de Fuzileiros Navais, à disposição da 2a. Auditoria de Marinha, pedindo para ser pôsto em liberdade.- O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuizo do processo.- Decisão unânime.-

Nº 25.539 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Paciente: Washington Barbosa dos Santos Filho, marinheiro de 2a. classe, nº 51.0414.3, prêso no Corpo de Fuzileiros Navais, à disposição da 2a. Auditoria de Marinha, pedindo para ser pôsto em liberdade.- O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que negava a ordem.- Não tomou parte no julgamento. o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-

REVISÃO CRIMINAL

Nº 709 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Requerente: Adão Nunes, prêso e recolhido à. Penitenciária Central do Distrito Federal, condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 101, § 1º, do Código Penal Militar de 1891, por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 28 de novembro de 1951.- (Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro,deferia o pedido para declarar extinta a punibilidade pela prescrição e Dr. Murgel de Rezende, que indeferia o pedido.-

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 25.536 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Antonio Felicio, considerado insubmisso pela 11a. C.R..- O Tribunal resolveu conceder a ordem para cessar o processo de insubmissão, declarando nula a incorporação.- Decisão unânime.-

A P E L A Ç Õ E S

Nº 26.185 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral.- Apelante: Alvacides Machado dos Santos,soldado do 2º Batalhão Rodoviário, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão Rodoviário.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que absolvia o acusado.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Gen. Danton Teixeira.-

Nº 26.144 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 3º Regimento de Cavalaria e José João Machado, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal confirmou a sentença, unânimemente.- (Reproduzido por ter saído com incorreções Ata da 40a. Sessão, realizada em 6 de junho de 1955).-

REVISÕES CRIMINAIS

N° 708 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-. Requerente: José Lopes de Oliveira, Major, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 152 c/c o art. 42, do C.P.M., por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 12 de outubro de 1949.- O Tribunal resolveu deferir o pedido, para absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, e Dr. Vaz de Mello, que indeferiam o pedido.- Os Srs. Ministros Almte. Pinto de Lima e Dr. Murgel de Rezende, que deferiam o pedido para anular o processo.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Gen. Danton Teixeira.-

Nº 706 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Requerentes: José Alves dos Santos, marinheiro de 2a. classe, nº 500359 e Luiz do Prado Pereira, GR-SC 510.548, ambos condenados a 4 anos de reclusão, incursos no art. 193 c/c o art. 33 do C.P.M., por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 3 de setembro de 1954.- O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido para condenar os acusados a 2 anos de prisão, como incursos no art. 193, combinado com o art. 33, tudo do C.P.M., contra os votos dos Srs, Ministros Dr. Cardoso de Castro e Dr. Bocayuva Cunha, que deferiam o pedido para absolver os acusados e Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Dr. Murgel de Rezende, que indeferiam o pedido.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Gen. Danton Teixeira.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 6 de junho : Rev.Criminais : 691 (BC/MR) 710 (BC/MR)

Ses. de 8 de junho :

Apls.: Emb.

24.263

(CC/BC)

25.843

(PL/DT)

25.849

(PL/HV)

 

25.855

(PL/EA)

25.870

(PL/EA)

25.877

(PL/EA)

 

25.883

(PL/DT)

25.891

(PL/EA)

25.920

(EA/DT)

 

25.922

(PL/EA)

25.928

(PL/AT)

25.941

(EA/DT)

 

25.968

(EA/DT)

25.991

(EA/DT)

26.013

(EA/DT)

 

26.034

(EA/DT)

26.055

(AT/DT)

26.059

(EA/DT)

 

26.080

(AT/DT)

26.090

(AT/DT)

26.104

(EA/DT)

 

26.112

(AT/DT)

26.126

(EA/DT)

25.762

(DT/AT)

 

25.768

(DT/AT)

25.781

(DT/HV)

25.795

(DT/AT)

 

25.789

(DT/EA)

25.803

(DT/HV)

25.810

(DT/EA)

 

25.825

(HV/EA)

25.827

(DT/AT)

25.854

(DT/HV)

 

25.856

(DT/AT)

25.879

(DT/HV)

25.906

(PL/DT)

 

25.933

(PL/DT)

25.934

(DT/HV)

25.947

(HV/DT)

 

25.959

(HV/AT)

25.972

(HV/DT)

25.985

(HV/AT)

 

25.997

(HV/DT)

26.017

(HV/DT)

26.038

(HV/DT)

 

26.064

(HV/DT)

26.095

(HV/DT)

26.116

(HV/DT)

 

26.173

(AT/HV)

26.177

(AT/PL)

26.188

(EA/AT)

 

26.192

(AT/HV)

26.202

(AT/EA)

 

 

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.