SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 45a. SESSÃO, EM 10 DE JULHO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacilio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta, a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 5 do corrente:
36 703 - Paraná. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 5º Batalhão de Engenharia de Combate que absolveu o soldado Adão Machado da Silva, servindo no mesmo Batalhão, do crime previsto no art 159 do CPM, de 29.3.68.- Não tomaram conhecimento por falta de objeto.
36 704 - Paraná. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. RM.- Apelada: A Sentença do CJ do 5º Batalhão de Engenharia de Combate que absolveu o soldado Horácio de Bastos Coimbra, servindo no mesmo Batalhão, do crime previsto no art 159 do CPM de 29.3.68.-Unânimemente negado provimento à Apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença Apelada.
36 711 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar.- Apelada: a Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar, que absolveu o 3º Sgt MO-SB nº 53.3100.3 -Francisco Wilson Bastos Rôla, servindo no Cruzador "Tamandaré" do crime previsto no art 163 e nos têrmos do art 24, tudo do CPM, de 22.4.68.- Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a Sentença e condenar o acusado; Por maioria foi a pena fixada em 12 meses, tendo o Ministro Heitor Plaisant, Relator, condenado a 8 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 714 - Rio Grande do Sul. - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a RM.- Apelada: A sentença do CJ do 1º RCM, que absolveu o soldado Heitor Selez, servindo no mesmo Regimento, do crime previsto no art 159 do CPM, de 25.3.68.- Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar, para anular o processo ab-initio, com com renovações, observadas as formalidades legais. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 488 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Lourivaldo Nunes Dourado. Impetrante: Rubem Dourado, adv.- Desistência homologada.
29 506 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Oliveiros Cavalcanti de Oliveira. Impetrante: A.S. de Moraes Rêgo, adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, a Ordem foi denegada. (NÃO VOTOU O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA) - (Usaram da palavra o Moraes Rêgo e o PGJM).
29 499 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes Silvio Batista Mauro. Impetrante: Luiz Jacson Wargas. - Prejudicado.
29 494 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Dorvalino Peres da Silva. Impetrante: Heráclito F. Sobral Pinto, adv. - Prejudicado.
29 508 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Raimundo Mendes Ferreira e Maria Filomena Jardim Diniz. Impetrante: Bento Rubião, adv. - Prejudicado.
29 438 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Oracy Gemba. Impetrante: A.S. de Moraes Rego, adv.- Denegada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).- (Usaram da palavra o adv A.S. Moraes Rêgo e o Dr PGJM).
29 440 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Nilton Carraro Machado. Impetrante: Line Machado Filho, adv.- Desistência homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
29 361 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: José Emídio da Silva, João Gomes da Silva e José Luna Sobrinho. Impetrante: Mércia de Albuquerque Ferreira, adv.- Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY) .
29 408 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt. Impetrante: Antonio Pinheiro Machado Neto. - Unânimemente negada a Ordem.
29 418 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Walmir Taborda, Eugênio Castagna, Daltro Passos e Oscar Padilha. Impetrante: Wilmar Taborda, adv. - Unânimemente denegada a Ordem.
29 393 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Jaime de Amorim Miranda. Impetrantes: Mércia A. Ferreira e outro, advs.- Unânimemente negada a Ordem (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
29 431 - Bahia. Relator: Ministro Armando Perdigão. Pacientes: Eronildes Francisco Trindade, Noilio Alves dos Santos, Otacilio da Silva Melo, Agonalto Pacheco e Manoel Vicente, requerem a extensão da ordem concedida unânimemente no HC 29 356. Impetrante: Lourdes Maria C. do Vale, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
29 443 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Edvaldo Lino da Silva. Impetrante: Manoel F. de Lima, adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi negada a Ordem. (Impedido o Ministro Lima Tôrres) (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS E GUEIROS LEITE)
29 414 - Ceará. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente:- Luiz Bezerra do Nascimento. Impetrante: O paciente. Unânimemente negada a ordem por falta de amparo legal.
FALECIMENTO DO MINISTRO SALDANHA DA GAMA
No dia 8 do corrente, não houve sessão neste STM, em sinal de pezar pelo falecimento do Ministro José Santos de Saldanha da Gama, ocorrido na véspera.
No início da Sessão, o Ministro Figueiredo Costa, pela ordem, traçou um perfil do falecido Ministro Saldanha da Gama, propondo, ao final, fôsse inserido em ata um voto de pezar pelo falecimento do Ministro Saldanha da Gama e que se comunicasse à família enlutada, essa homenagem do Tribunal, o que foi unânimemente aprovado. Associou-se à manifestação de pezar, em seu nome e no do Ministério Público Militar o Dr Procurodor-Geral da J.M., sendo seguido do Dr Heráclito Sobral Pinto, que falou em nome de todos os advogados militantes no fôro militar.
VISITA AO STM DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A seguir, o Ministro Romeiro Neto, na Presidência do STM, designou os Ministros Ernesto Geisel e Gueiros Leite para conduzirem ao Plenário, Sua Excelência o Ministro Luiz Gallotti, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que se encontrava em visita a esta Côrte, aguardando no Gabinete do Presidente. - Tomando assento na Presidência, S.Exa. o Ministro Luiz Gallotti, assim se manifestou: "Na sexta-feira, à tarde, tive noticia do que aqui ocorreu. Logo decidi que faria eu uma visita a esta colenda Côrte, mas tendo ocorrido o falecimento do saudoso Ministro Saldanha da Gama, que interrompeu os trabalhos dêste Tribunal naquele dia, ficou combinado que eu viria hoje - e aqui estou para o cumprimento de um dever. O que houve foi uma grave afronta ao Poder Judiciário e não poderia faltar com a minha palavra de protesto e solidariedade". O Ministro-Presidente, Gen Ex Olympio Mourão Filho, após tecer algumas considerações sôbre as ocorrências, agradeceu a manifestação de solidariedade apresentada por S.Exa. o Ministro Gallotti, apresentando-lhe votos de felicidades. O Dr Procurador-Geral da J.M. falou em seu nome e no do Ministério - Público Militar, cumprimentando o ilustre visitante.
Após o julgamento do Habeas-Corpus nº 29 506, o advogado A.S. de Moraes Rêgo, pediu a palavra para apresentar o seu protesto à manifestação hostil de que foi alvo êste Tribunal, no dia 4 do corrente, tendo o Ministro-Presidente agradecido.
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO
Na Sessão do dia 5 do corrente, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Ministro-Presidente, resolveu, unânimemente, homologar o resultado final do concurso público de provas para preenchimento de vaga de Auxiliar-de-Limpeza da 1a. entrância da Justiça Militar da Auditoria da 9a. Região-Militar, Campo Grande, MT, cuja classificação final dos candidatos aprovados foi a seguinte:
|
Classificação |
Candidato |
Média final |
|
1º lugar |
Osmir Pelzl |
96,25 |
|
2º lugar |
Orlando Brito de Alencar |
85,66 |
|
3º lugar |
Elpidio Bueno Fraga |
83,24 |
|
4º lugar |
Lauri Carvalho de Almeida |
75,56 |
|
5º lugar |
Severiano Paes |
75,48 |
|
6º lugar |
Joacil José de Brito |
69,90 |
|
7º lugar |
Francisco Chagas de Souza |
67,41 |
|
8º lugar |
Caubi Aquino da Silva |
66,55 |
|
9º lugar |
Luiz Peralta |
60,50 |
|
10º lugar |
Armando Rodrigues |
53,06 |
Em audiências públicas, realizadas nos dias 4 e 8 do corrente mês, respectivamente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 512-PB-Pacientes:HEloisa Helena Cavalcanti de Albuquerque e outros. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 513-SP-Paciente: João Custódio de Alencar.- Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 514-MG-Pacientes: Antonio Jerônimo de Freitas e outros. Rel. Min. Figueireso Costa
HABEAS-CORPUS 29 515-MG-Pacientes: José Ferreira Braga e outros. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 516-SP-Paciente: David Corrêa. Rel. Ministro Corrêa de Mello.
APELAÇÃO 36 771-PE-Apelado: Reginaldo Maia da Silva. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 36 775-PE-Apelado: Jorge Gama. Relator: Ministro Romeiro Neto.
REPRESENTAÇÃO 828-RJ-José Annes e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 517-BR-Paciente: Edson Chobanian. Relator:- Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 518-PE-Paciente: José Holanda. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 519_RN-Paciente: Ivan Sérgio de Souza. Relator: Ministro Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS 29 520-RN-Paciente: Marcos José de Castro Guerra. Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 521-RN-Paciente: Maria Laly Carneiro. Relator, Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 522-BR-Paciente: Gakvão Augusto Domingues. Rel. Min. Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 523-GB-Paciente: Mauro Ecyr dos Santos Magalhães. Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 778-Pa-Apelante: Elvidio Ferreira Aquino. Relator: Ministro Gueiros Leite.
RELAÇÃO DOS PROCESSOS (APELAÇÕES) TRANSITADOS EM JULGADO NOS MESES ABAIXO E RELACIONADOS NO MÊS DE JUNHO DE 1968, DE ACÔRDO COM O ART. 332 DO C.J.M., EM DETERMINAÇÃO AO ARTIGO 25, LETRA "G" DO REGULAMENTO INTERNO:
|
APELAÇÃO nº |
Nomes |
Transitado em julgado: |
Of.nº |
Data de remessa do ofício |
|
36 143 |
Rubens Santos |
5-4-68 |
1688 |
5-6-68 |
|
36 482 |
Nelson Tavares de Oliveira |
5-4-68 |
1683 |
5-6-68 |
|
36 483 |
Geraldo Chatack |
5-4-68 |
1689 |
5-6-68 |
|
36 505 |
Nildenor Macedo Sampaio |
29-3-68 |
1683 |
5-6-68 |
|
36 511 |
Valdir Fausto |
5-4-68 |
1688 |
5-6-68 |
|
36 521 |
Trinio Fiwlho da Silva |
29-3-68 |
1689 |
5-6-68 |
|
36 540 |
Jorge Humaitá da Conceição Thomaz |
29-3-68 |
1689 |
5-6-68 |
|
36 543 |
Enoque Teixeira Lima |
5-4-68 |
1684 |
5-6-68 |
|
36 545 |
Ataulfo João da Silva |
27-3-68 |
1683 |
5-6-68 |
|
36 563 |
Basilio da Silva Junior |
29-3-68 |
1683 |
5-6-68 |
|
36 566 |
Francisco Batista de Araujo |
5-4-68 |
1685 |
5-6-68 |
|
36 567 |
Rodoval Porto |
5-4-68 |
1685 |
5-6-68 |
|
36 583 |
Alfredo Bezerra Ramalho |
26-4-68 |
1684 |
5-6-68 |
|
36 616 |
Celso Roberto da Conceição |
13-5-66 |
1683 |
5-6-68 |
|
36 618 |
Carlos Roberto Cabalini |
26-4-68 |
1683 |
5-6-68 |
|
36 619 |
Gentil Coelho |
26-4-68 |
1684 |
5-6-68 |
|
36 626 |
Wilson Lopes Sacramento |
6-5-68 |
1689 |
5-6-68 |
|
36 475 |
Eládio Pereira Mota |
29-3-68 |
1686 |
5-6-68 |
|
36 552 |
Antonio Barbosa de Brito |
29-3-68 |
1694 |
5-6-63 |
|
36 476 |
Antonio dos Santos Ribeiro |
29.3.68 |
1742 |
10-6-68 |
|
36 593 |
Levy Machado da Silva |
19.4.68 |
1805 |
10-6-68 |
|
36 580 |
Edecio Ramaro da Silva |
13.5.68 |
1804 |
10-6-68 |
|
36 468 |
Geraldo Borges |
19.4.68 |
1803 |
10-6-68 |
|
36 573 |
Enio Soares da Silva |
19.4.68 |
1799 |
10-6-68 |
|
36 533 |
Moises Antonio Ribeiro |
15.4.68 |
1806 |
10-6-68 |
|
36 631 |
Lourivaldo Manoel de Oliveira |
3-5-68 |
1776 |
11-6-68 |
|
36 627 |
Mario Drausio de Sousa |
13-5-58 |
1776 |
11-6-68 |
|
36 625 |
José Vanderlei Soares |
24-5-68 |
1784 |
11-6-68 |
|
36 621 |
Walter Haleir de Souza |
26-4-68 |
1759 |
11-6-68 |
|
36 615 |
Alvaro Kauni |
17.5.68 |
1791 |
11-6-68 |
|
36 601 |
Dorival Teixeira dos Santos |
29-4-68 |
1779 |
11-6-68 |
|
36 397 |
Jair Francisco Carlos |
12-12-67 |
1792 |
11-6-68 |
|
36 620 |
Carlos Alberto da Costa Lima |
6-5-68 |
1759 |
11-6-68 |
|
36 606 |
José Manoel Marcelino |
3-5-68 |
1760 |
11-6-68 |
|
36 604 |
Doralino Ferreira da Rosa |
3-5-68 |
1779 |
11-6-63 |
|
36 602 |
Aristeu Barcelos Fozi |
6-5-68 |
1793 |
11-6-63 |
|
36 390 |
Moacyr Barbosa do Nascimento |
29-11-67 |
1761 |
11-6-68 |
|
36 588 |
Rodolfo Caciatore |
15-4-68 |
1796 |
11-6-68 |
|
36 589 |
José Reginaldo da Silva |
5-5-68 |
1786 |
11-6-68 |
|
36 599 |
Leonildo Elesbão |
26-4-68 |
1788 |
11-6-68 |
|
36 591 |
Rubens do Nascimento |
15-4-68 |
1795 |
11-6-68 |
|
36 585 |
José Barbosa de Andrade |
19-4-68 |
1761 |
11-6-68 |
|
36 577 |
Romeu Moraes |
15-4-68 |
1759 |
11-6-68 |
|
36 575 |
Jorge da Conceição |
22-4-68 |
1777 |
11-6-68 |
|
36 559 |
Adilson Lopes |
29-4-68 |
1771 |
11-6-68 |
|
36 557 |
Oswaldo dos Santos |
19-4-68 |
1758 |
11-6-68 |
|
36 555 |
João Paulo de Sousa |
6-5-68 |
1801 |
11-6-68 |
|
36 535 |
Lourival Ferreira dos Santos |
5-4-68 |
1760 |
11-6-68 |
|
36 527 |
Jocelin Barreto Brasil de Lima |
22-4-68 |
1780 |
11-6-68 |
|
36 507 |
Carmelito Botton |
26-4-68 |
1765 |
11-6-68 |
|
36 501 |
Antonio Joaquim M. da Silva |
19-4-68 |
1785 |
11-6-68 |
|
36 596 |
Jairme Chaves da Silva |
22-4-68 |
1758 |
11-6-68 |
|
36 582 |
Severino Manoel Soares |
22-4-68 |
1786 |
11-6-68 |
|
36 578 |
Wilson José da Silva |
29-3-68 |
1759 |
11-6-68 |
|
36 576 |
João de Souza |
15-4-68 |
1759 |
11-6-68 |
|
36 562 |
Domingos José Lopes Neto |
19-4-68 |
1759 |
11-6-68 |
|
36 542 |
Luiz Amancio da Fonseca |
29-3-68 |
1760 |
11-6-68 |
|
36 538 |
Marco Antonio da Costa |
29-3-63 |
1784 |
11-6-68 |
|
36 532 |
José Joaquim Mariano Filho |
19-4-68 |
1792 |
11-6-68 |
|
36 522 |
Paulo Cabral de Mendonça |
5-4-68 |
1776 |
11-6-68 |
|
36 518 |
José Cruz |
19-4-68 |
1781 |
11-6-68 |
|
36 514 |
Walter José Ribeiro |
15-4-68 |
1769 |
11-6-68 |
|
36 502 |
José Siqueira do Espírito Santo |
22-4-68 |
1790 |
11-6-68 |
|
36 495 |
João Santos |
26-4-68 |
1758 |
11-6-68 |
|
36 493 |
Moacir Soares Campos |
15-4-68 |
1777 |
11-6-68 |
|
36 489 |
Silvestre Raimundo de Barros |
29-3-68 |
1793 |
11-6-68 |
|
36 487 |
João de Moraes |
29-3-68 |
1795 |
11-6-68 |
|
36 463 |
Onilzo de Oliveira |
29-3-68 |
1761 |
11-6-68 |
|
36 459 |
Marcelino Mendes da Silva Marques |
l5-4-68 |
1760 |
11-6-63 |
|
36 457 |
Paulo Renato da Silva Ferreira |
5-4-68 |
1787 |
11-6-68 |
|
36 455 |
Aristeu Buarque de Gusmão Fº e outro |
9-4-68 |
1786 |
11-6-68 |
|
36 449 |
José Carlos Lourenço |
5-4-68 |
1796 |
11-6-68 |
|
36 437 |
Josias Epitácio da Silva |
9-1-68 |
1786 |
11-6-68 |
|
36 435 |
Edilson Oliveira de Abreu |
5-4-68 |
1796 |
11-6-68 |
|
36 415 |
Carlos Loureiço Moura |
11-12-67 |
1776 |
11-6-68 |
|
36 403 |
Armando Flores e outros |
6-5-68 |
1794 |
11-6-68 |
|
36 539 |
Francisco Leoncio Romano |
22-4-68 |
1797 |
11-6-68 |
|
36 462 |
Grisanto Alves Filho |
29-3-68 |
1761 |
11-6-68 |
|
36 458 |
Benedito Lucio Machado |
10-5-68 |
1791 |
11-6-68 |
|
36 456 |
Nadir Gueirreiro Vitória |
29-3-68 |
1794 |
11-6-68 |
|
36 454 |
Jorge dos Santos e outros |
19-4-68 |
1789 |
11-6-68 |
|
36 448 |
Dinart Antonio de Sousa Grilo |
15-4-63 |
1786 |
11-6-68 |
|
36 432 |
Paulo Jorge Pires Araujo |
29-3-68 |
1790 |
11-6-68 |
|
36 426 |
José Batista de Souza |
5-4-68 |
1764 |
11-6-68 |
|
36 605 |
Luiz Carlos Campos Porley |
3-5-68 |
1793 |
21-6-68 |
|
36 581 |
Edilson Alves da Silva e outro |
6-5-68 |
1866 |
21-6-68 |
|
36 017 |
José Chaves |
18-12-67 |
1864 |
21-6-68 |
|
(Embargos) |
||||
|
36 282 |
Jorge Severino dos Santos e outro |
1-12-67 |
1969 |
26-6-68 |
|
36 530 |
Antonio Esau de Oliveira Nilander |
31-5-68 |
1968 |
26-6-68 |
|
35 327 |
Reinaldo José Anciães |
31-5-68 |
1967 |
26-6-68 |
|
36 633 |
Carlos Roberto Rozentti e outro |
31-5-68 |
1967 |
26-6-68 |
|
36 536 |
Sebastião Adair Dazzini e outros |
3-6-68 |
1966 |
26-6-68 |
|
36 481 |
Alberto de Carli Tondim |
19-4-68 |
1965 |
26-6-68 |
|
36 592 |
Dagmar Alves de Matos |
17-5-68 |
1964 |
26-6-68 |
|
36 768 |
Pedro França Viegas e Eudoxio Alves Neto |
31-5-68 |
1963 |
26-6-68 |
|
36 394 |
Antonio Maximiliano de Oliveira e outros |
31-5-68 |
1955 |
26-6-68 |
|
35080 Emba. |
Geraldo Alves de Lima |
8-4-68 |
1953 |
26-6-68 |
|
36 515 |
William Viglioni |
31-5-68 |
1958 |
26-6-68 |
|
36 452 |
Euzebio França Filho |
26-4-68 |
1959 |
26-6-68 |
|
36 451 |
Leo Oscar Funck |
1-6-68 |
1956 |
26-6-68 |
|
36 338 |
João Romão Veron e outros |
1-12-67 |
1962 |
26-6-68 |
|
36 382 |
Raimundo Amaral das Neves e out. |
14-12-67 |
1961 |
26-6-68 |
|
36-662 |
Adão Almeida |
3-6-68 |
1956 |
26-6-68 |
|
36 630 |
Natalino Alves de Souza |
3-6-68 |
1955 |
26-6-68 |
|
36 671 |
Amaury Machado dos Anjos |
7-6-68 |
1957 |
26-6-68 |
|
36 683 |
Wilson Gonçalves de Araujo |
7-6-68 |
1958 |
26-6-68 |
|
36 561 |
João Marcelino de Oliveira |
23-3-68 |
1958 |
26-6-68 |
|
36 103 |
Denis Morgan de Souza |
8-6-68 |
1957 |
26-6-68 |
|
36 612 |
Nerivaldo José da Silva |
31-5-68 |
1960 |
26-6-68 |
|
36 571 |
Expedito Nunes Alves |
31-5-68 |
2005 |
27-6-68 |
|
36 324 |
Pedro Bezerra |
7-6-68 |
2005 |
27-6-68 |
A Sessão foi encerrada ás 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
29 410(PB) - 29 448(EG) - 29 437 (WT) - 29 259 (WT) - 29 452(CM) - 29 459(EG) - 29 480(PE) - 29 485(AP) - 29 455(WT) - 29 490(EG) - 29 481 (FC) - 29 309 (LT) - 29 457(AP) - 29 510(AP) - 29 477(HP) - 29 516(CM) - 29 503(PB) - 29 464(LT) - MANDADO DE SEGURANÇA nº 78(RN)
RECURSO CRIMINAL 4 320(WT)-1a./1a.
REPRESENTAÇÃO 827 (CM)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 90(RN)
APELAÇÕES
|
36 611 (GL/HP) -Aud/7a. |
|
36 469 (GL/CM) -Aud/5a. |
|
36 526(LT/HP) -2a./1a. |
|
36 503 (WT/HP) -Aud/4a. |
|
36 698(WT/PB) -Aud/6a. |
|
36 706(WT/HP) -Aud/7a. |
|
36 719(WT/CM) -1a./Aer. |
|
36 584(PB/RN) -Aud/7a. |
|
36 666(WT/FC) -Aud/7a. |
|
36 570 (AP/LT) -Aud/8a. |
|
36 726(CM/LT) -2a./Mar |
|
36 715 (FC/GL) -Aud/8a. |
|
36 590(LT/HP) |
EMBARGOS 36 259 (GL/PB)
REV.CRIMINAL 1.071(GL/EG)