SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 63a. SESSÃO, EM 26 DE AGÔSTO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BABOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 608 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Vladimir Gracindo Soares Palmeira. Impetrante: Marcelo Nunes de Alencar, adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia a Ordem e acolhia as preliminares apresentadas pela defesa, foi a Ordem denegada e desprezadas as preliminares. (Usaram da palavra o adv Marcelo Nunes de Alencar e o Dr P.G.J.M).

29 594 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Dilson Assis Vieira. Impetrante: O Paciente. - Prejudicado.

INQUÉRITO

149 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto.- IPM mandado instaurar na Escola de Aeronáutica de Pirassununga, para apurar irregularidades que se teriam verificado na construção da referida Escola, em que figuram como indiciados o Brigadeiro Nelson Baena de Miranda e outros. - Determinado o arquivamento em relação ao Brigadeiro sendo os autos devolvidos à Auditoria para apreciação em relação aos demais.

RECURSO CRIMINAL

4 325 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr auditor da 2a. Auditoria da 1a. RM que rejeitou a denúncia oferecida contra Celio Paganotti, Amadeu Roque de Souza, Jocelino Cruz, Francisco Alves de Sousa e João Pedro dos Santos, in cursos no § 1º do art 229 do CPM.- Unânimemente negado provimento ao Recurso para manter o despacho do Auditor.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

5 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Exmo Sr. Governador do Estado da Guanabara, com fundamento no art 14, comb com o art 17, § 1º, da Lei nº 5.300, remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o 1º Tenente da Policia Militar do Estado da Guanabara, Humberto Martins Vianna. Unânimemente o Tribunal declarou-se incompetente com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.

APELAÇÕES

36 777 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: David Menezes dos Santos Filho. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 11.6.68.- Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.

36 771 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que absolveu o 3º Sgt Reginaldo Maia da Silva, servindo na 7a. Cia. de Comunicações, do crime previsto no art 181 do CPM, tendo a seu favor o disposto no art 29, inciso II comb com o art 32 do mesmo Código, de 4.6.68.- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Antes do encerramento da Sessão, pediu a palavra o Ministro Figueiredo Costa, para prestar, em nome do Tribunal, homenagem ao Duque de Caxias, cuja data, foi comemorada no sábado, dia 24. Entro outras coisas disse S. Excias; "Êste Tribunal se orgulha de contar entre as personalidades ilustres que formaram. em outras épocas como seus membros, com o nome de Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias", terminando por solicitar fôsse a referida homenagem inserida em Ata e que se desse conhecimento da mesma a Sua. Excelência o Sr. Ministro do Exercito, o que foi aprovado por aclamação. Associou-se à homenagem o Ministério Público Militar por seu Procurador-Geral. Respondeu, agradecendo a homenagem o Ministro Pery Bevilaqua.

Em audiências públicas, realizadas nos dias 22 e 23 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 609 - BA - Pacientes: Waldemar Magalhães Matos e Hildebrando Ribeiro Dias. Relator: Ministro Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 610 - GB - Paciente: Domingos Franco Filho.- Relator: Ministro Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 611 - GB - Paciente: Ivon Rosa. Relator: Ministro Romeiro Neto.

APELAÇÃO 36 869 - GB - Apelantes: Roberto Marques Figueiredo Júnior. Rel. Min. Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 612 - RS - Pacientes: Ivo Schwantes, Pedro Salapata e Demetrio Bonderenko. Relator: Ministro Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 613 - PA - Pacientes: Sandoval de Queiroz Barbosa e outros. Relator: Ministro Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 614 - MG - Pacientes: Moretzohn José Barbosa e outros. Rel. Min. João Mendes.

HABEAS-CORPUS 29 615 - SP - Pacientes: Roberto Solera. Relator: Ministro Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 616 - CE - Pacientes: Bergson Farias e outros. Relator: Min. Armando Perdigão.

HABEAS-CORPUS 29 617 - MG - Paciente: Carlos Roberto Leite Tormin. Rel. Min. Terra Ururahy.

A sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 551 (TU) - Com vista ao Min. Waldemar Tôrres.

29 542 (LT) - 29 394 (LT) - 29 585 (RN) - 29 435 (HP) - 29 433 (HP)

29 539 (HP) - 29 449 (HP) - 29 573 (JM) - 29 560 (FC) - 29 591 (GM)

29 595 (PB) - 29 605 (GM) - 29 596 (CM) - 29 598 (HP) - 29 610 (LT)

29 584 (WT) - 29 593 (TU) - 29 572 (TU) - 29 434 (GL) - 29 454 (GL)

29 439 (GL) - 29 574 (FC).

REPRESENTAÇÕES: 831(RN) - 835 (AP) 837 (WT)

REVISÃO CRIMINAL 1.072 (WT/TU)

APELAÇÕES:

36 751(WT/EG)-2a./Aer 1369 - chamado, deixou de ser julgado por estar impedido o Ministro Grun Moss e haver necessidade de Tribunal pleno.

36 779 (AP/GL) -1a./2a.	31
36 800 (TU/RN) -Aud/5a.	120
36 795 (PB/RN) -2a./3a.	8
36 760 (WT/CM) -Aud/5a.	419
36 783 (RN/AP) -2a./1a.	7731
36 785 (HP/GL) -3a./1a.	20
36 791 (RN/PB) -Aud/5a.	430
36 811 (EG/RN) -2a./1a.	958
36 802 (CM/WT) -Aud/4a.	32
36 797 (GL/FC) -2a./Mar	338
36 739 (GL/TU) -Aud/8a.	279
36 807 (RN/HP) -Aud/8a.	56
36 808 (LT/GM) -1a./Mar	15
36 665 (LT/FC) -2a./Aer	1405
36 718 (LT/FC) -1a./1a.	40
36 816 (FC/WT) -2a./Mar	8744
36 736 (AP/WT) -Aud/9a.	8
36 804 (FC/RN) -Aud/4a.	30
36 826 (PB/LT) -2a./2a.	13
36 806 (AP/RN) -1a./1a.	D15
36 787 (WT/EG) -1a./Mar	8772

No Habeas-Corpus 29 602, em que é paciente Euler Ivo Vieira, (Guanabara) e impetrante Antonio Modesto da Silveira, o Ministro Dr João Mendes, Relator, prolatou despacho constante de fls., determinando o seu arquivamento.