ATA DA 83a. SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os snrs. ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Manoel Rabello.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 20 do corrente:

N.11423 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante -A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. - Apelado - O C. J. do 2º R. I. que absolveu Atilio Materleti, sorteado do 2º R. I., do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Negou-se provimento,unanimemente.

N.11441 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R. M. - Apelado - O C. J. do 2º R. I. que absolveu Otávio Mateus de Souza, sold. do 2° R. 1., do crime previsto no art.m16 do Dec. Lei 4766, de 1º/10/42 . Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.10740 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Requerente - Porfírio Alves Brasil, sold. do Regimento Andradre Neves, condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C. P. M. , por Acórdão dêste Tribunal  de 5/6/944, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2°, § único do Dec. Lei 6227, de 24/l/944. - O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 22 meses e 20 dias de prisão, como incurso no artigo 163 do novo Cod. Pen. Mil. contra os votos dos snrs. Ministros Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, que indeferiram o pedido.

N.11398 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R. M, - Apelado - O C. J. da Fábrica do Realengo quem absolveu José Juscelino da Silva, operário da mesma Fábrica, do crime previsto no art.117, do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11426 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R. M. - Apelado - O C. J. do 5° R. I. que absolveu Arnaldo Assunção, sold. do 5° R. I., de crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1º/10/942. - Julgamento em sessão secreta.

N.11382 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R. M. - Apelado - O C. J. do 13° B.C. que absolveu João Carvalho do Prado, sold. do 13° B. C., do crime previsto no art. 117 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11395 - Pará. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante - A Prom. da Aud. da 3a. R. M. - Apelado - O C. J. do 34º -B. C. que absolveu Francisco Tavares de Souza, sold. do C. P.O. R. de Belém, do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N.11468 - Mato-Grosso. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Prom. da Aud. da 9a. R. M. Apelado - O C. J. do 18° B. C. que declarou prescrito o crime de insubmissão praticado por Gumercindo Marques do Nascimento, sorteado do l8º B.C., denunciado como ircurso no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11470 - Ceará - Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Varady. Rev. O snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelantes - A Prom. da Aud. da 8a. R. M. e Zildo Lima Verde, sold. do 29º B. C., condenado como incurso no grau minimo do art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/942. - Apelados - O C.J. do 29° B. C. e Zildo Lima Verde, sold. do 29° B. C. - O tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, ex-vi do artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil., unanimememente.

N.11746 - E. do Rio de Janeiro. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o snr. Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras. Apelante - Nelson de Souza, sold. do 3º R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C. P. M. - Apelado,- O C. J. do 3 R. I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado , unanimemente.

N.11767 - Goiás. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Asterio Carrera, sold. do 6º B. C., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 c/c art. 298 do C. P. M. - Apelado,- O C. J. do 6º B. C. - O Tribunal resolveu condenar o reu à pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do novo Cod. Pend. Mil., unanimemente.

N.11774 - E. da Baia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos Apelante - José Raimundo dos Santos, soldado do 4º G. M. A. C., condenado como incurso no grau minimo, de acordo como art. 163, combinado com o art. 298 do C. P. M. - Apelado - O Conselho de Justiça do 4º Grupo Movel de Artilharia de Costa. O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 9 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do novo Cod. Pen. Mil., unanimemente.

N.11783 - E. de Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Geraldo Dias de Moura, soldado do 10º R. I., condenado às penas do grau minimo do art. 298 do C. P. M. Apelado -O Conselho de Justiça do 10° R. I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no referido artigo, confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

N.11788 - E. da Baia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Varady Apelante - Cosme Antonio de Carvalho, soldado do 19° B. C., condenado ás penas do grau minimo do art. 159 c/c o art. 314 do C. P. M. - Apelado - O Conselho de Justiça do 19° B. C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 5 meses e 10 dias de prisão, pelo crime previsto no artigo 159 combinado com o artigo 314. tudo do Cod. Pen. Mil., confirmando assim a sentença apelada, unanimememente.

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A seguir, o Exmo. snr. Ministro Presidente, Gen. Silva Junior, comunicou aos seus colegas ter recebido a visita do Dr. Aldo de Santana Moura que, em nome da Exma. Familia do General Almerio de Moura, veio agradecer as homenagens que o Tribunal havia prestado á memoria do extinto .

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguin tes oficiais e praças: EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - Cel. Inf. Floriano de Limo Brayner.MEDALHA DE PRATA - Maj. Eng. Domingos Miranda da Costa Moreira. - Maj. Inf Adovaldo Figueiredo de Souza, . Maj. Cav. Gustavo Adolfo Muller. -2° Sarg. Eng. José Ladislau. de Freitas. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Med. Dioclesiano Pegado Junior. - 2º Sarg. Cav. Adolfo Cavalcante Souza Penã.- 2° Sarg. Inf. Anselmo Borges. - Musico de 2° classe João Bohrer. - Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Fac ó - MEDALHA DE OURO - Ten. Cel. Art. Jaime Pessoa da Silveira.- MEDALHA DE PRATA - Maj. Art. Hoche Pulquerio.-2° Sarg Cav. Ramão Castro. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Eng. Armindo Pinheiro Couto.-Cap.Eng. António Almeida. Cap. Eng. Oscar Alberto de Mattos Horta Barbosa-. Cap.Cav. Oscar Torres Paranhos. - 1° Ten.Inf. Roberto Cardoso. 1° Sarg. Art Luiz Mello de Almeida. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. MEDALHA DE OURO - Ten. Cel. Cav. Ranulfo de Oliveira Paredes. MEDALHA DE BRONZE Maj. Inf. Altevir Soares. - Maj. Art; Hugo de Alvarenga Peixoto. - Cap. Art. Carlos Camuirano. - 1° Sarg. Cav. Alvaro Pereira.- Musico de 2° classe Emerson Vieira da Rosa. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. MEDALHA DE OURO - Cap. I. E. Humberto Olanda. - MEDALHA DE PRATA - Maj. ENG. Sylla da Cruz Soares. - Maj.Inf. José Caetano da Costa Lemos. Maj.Inf José Carlos de Freitas. - Maj. Inf. Petronio Brilhante de Albuquerque. -Maj. Med. Raul Barata. MEDALHA DEBRONZE - 1° Ten. I. E. Gerson Cabral.

Acham-se em mesa os seguintes processos; - Desaforamento nº 44, Recurso Criminal nº 2886; Revisões Criminais nº. 246 e 247; Apelações nº. 10894- 11002 - 11451 - 11516 - 33359 - 11755 - 11520 - 11762 - 11782 -11785 - 11786 - 11790 - 11792 - 11793 - 11794.

Esgotada a pauta dos processos em mesa, foi encerrada a sessão.