ATA DA 48a. SESSÃO, EM 24 DE JUNHO DE 1 955.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE=PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e Ministros convocados, Gen. Edgar do Amaral e Gen. Danton Teixeira.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros General Castello Branco, Presidente e General Góes Monteiro, por se acharem licenciados, e Brig. Armando Trompowsky e Almte. Pinto de Lima, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 22 de junho:

Nº 25.929 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.Danton Teixeira.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Apelados: O Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas e Dorismar Junger Rocha, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto, no art. 159 do C.P.M..- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Danton Teixeira, que condenava o acusado a 4 meses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M..- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-

Nº 26.212 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Infantaria e João Azevedo, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 25.903 -  São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral.- Apelante: Ismael Vaccari, soldado servindo na Base Aérea de S. Paulo, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de S. Paulo.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 26.237 -   R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: João Carlos Duarte, soldado do 5º Regimento de Cavalaria, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 5º Regimento de Cavalaria.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que absolvia o acusado.-

Nº 25.952 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig.Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral.- Apelantes: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M. e Armando José Rabello, soldado do 1º Batalhão de Engenharia, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Engenharia e Armando José Rabello, soldado do referido Batalhão, condenado.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 meses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que absolvia o acusado.-

Nº 26.214 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Edgar do Amaral.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Francisco Martins, cabo da Base Aérea de S. Cruz, condenado a seis meses de prisão, incursoso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronáutica.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 25.844 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.Danton Teixeira.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Waldemiro Scarton, soldado do 1º Batalhão de Engenharia, condenado a dois meses e vinte dias de detenção, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Engenharia.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que absolvia o acusado.-

Acham-se em mesa, os seguintes processos:

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Adiado o julgamento: Apelação nº 26.206 (AT/HV)

Ses. de 20 de junho:

Apls.:

26.067

(CC/MR)

26.005

(PL/DT)

26.125

(DT/PL)

 

26.026

(PL/DT)

26.103

(DT/PL)

25.919

(HV/PL)

 

26.086

(PL/DT)

26.001

(DT/PL)

26.246

(AT/HV)

 

26.222

(EA/PL)

25.893

(HV/PL)

26.046

(DT/PL)

 

26.220

(AT/HV)

25.940

(HV/PL)

26.224

(AT/PL)

Ses. de 22 de junho:

Apls.:

26.056

(PL/HV)

26.082

(PL/HV)

26.097

(PL/HV)

Ses. de 24 de junho: Recurso Criminal 3.593 (MR)

Apls.:

25.946

(CC/MR)

26.226

(EA/HV)

26.236

(EA/DT)

 

26.242

(EA/AT)

26.258

(EA/HV)

26.100

(HV/EA)

 

26.118

(HV/PL)

 

 

 

 

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.