SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 115a. SESSÃO EM 9 DE DEZEMBRO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO DE MATTOS MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Dr.Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exm°s. Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Dr. Cardoso de Castro, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 6 do corrente:

N.15.151 - R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.-Apelado: José Rodrigues, soldado do 7° R.I., absolvido do crime previsto no art. 157, § 1° do C.P.M.-O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez e Dr. Bocayuva Cunha, que condenavam o acusado a 9 meses de prisão e Gen. Edgar Facó, que o condenava a 6 meses, como incurso na sanção do art. 157 § 1° do C.P.M.

N.15.149 - R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.-Apelado: Severino Miri ex-soldado, absolvido dos crimes previstos nos atrs. 150 e 152 do C.P.M, de 1891.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.137 - S.Paulo.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M.-Apelado: Marcial Ferreira, civil, absolvido do crime previsto no art. 181, §§ 3° e 4°, c/c o art. 314 do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

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Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos;

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 3.067 - Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Recorrente: A Prom. da Aud. da 4a.-R.M.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor, que indeferiu o arquivamento do inquérito em que são indiciados o Ten. Cel. Hobson Coutinho e outros.- O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pela prescrição, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.153 - R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da 1a Aud. da 3a. R.M.-Apelado: Venancio dos Santos, cabo do 1° G.M.A.C., absolvido do crime previsto no art. 182, § § 5°, c/c o art. 66, § 1° tudo do CP.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.159 - R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.-Apelado: Waldomiro dos Santos, soldado do 1° R.M.M absolvido do crime previsto no art. 181, preambulo, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.165 - Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: Oswaldo de Lima Pacheco, sold. motorista da Sessão Auto-Transporte Independente da 5a. R.M., condenado a 14 mêses de prisão, ex-vi dos arts. 181, § 3° e 182 § 5° do C.P.M. c/c o art. 66, § 1º do ref. Cod.-Apelado: O C. de J. da Aud da 5a. R.M.-O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires, que condenavam o acusado á pena de 1 ano de prisão, pelo crime previsto no art. 181 § 3° do C.P.M.

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Acham-se em mesa a seguinte apelação n° 14.416.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.