SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 64a. SESSÃO EM 28 DE AGÔSTO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada era sessão secreta no dia 26 do corrente mês:
36 771 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que absolveu o 3º sgt Reginaldo Maia da Silva, servindo na 7a. Cia. de Comunicações, do crime previsto no art 181 do CPM, tendo a seu favor o disposto no art 29, inciso II, comb com o art 32 do mesmo Código, de 4.6.68. - Unânimemente negado provimento à apelação do MP para confirmar a sentença apelada.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
29.610 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: - Domingos Franco Filho. Impetrante: O paciente. Unânimemante não tomaram conhecimento por incompetência do fôro militar. (NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES).
29 542 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: - João Calisto de Medeiros. Impetrante: Oscar Pinto Jung, adv. - Negada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 551 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: José Benedito de Moura. Impetrante: Sisínio de Toledo Filho, adv. - Unânimemente concedida a ordem para trancamento do processo por incompetência da Justiça Militar. Por maioria foi determinada a remessa do processo à Justiça Comum do Estado de São Paulo. Os Ministros Terra Ururahy, relator, e Corrêa de Mello determinaram a remessa dos autos à Justiça Militar Estadual com relação ao Sargento, sendo extraídas cópias para remessa à Justiça Comum com relação aos soldados implicados no processo. Os Ministros Ernesto Geisel, Grun Moss e Waldemar Tôrres declaravam a competência da Justiça Militar Estadual com relação ao paciente sòmente. Os Ministros Heitor Plaisant e João Mendes apenas declaravam a incompetência do fôro Militar Federal. (NÃO VOTOU O MIN GUEIROS LEITE).
29 584 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Cesar Epitácio Maia e Marilda Rezende Duarte. Impetrante: Mário Veiga Reis, adv. - Unânimemente negado o H.C. - (Usaram da palavra o adv. Sobral Pinto e o Dr PGJM).
29 394 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: - Carlos Fernandes. Impetrante: Francisco de Assis C. e Silva, adv, - Unânimemente não tomaram conhecimento, por estar a metéria afeta ao S.T.F. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE E JOÃO MENDES).
29 435 - Paraíba. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Pacientes: Luiz Bernardo da Silva, Manoel Porfírio da Fonseca e Fernando Bartholomeu de Macedo. Impetrante: - Nizi Marinheiro, adv. - Unânimemente concedida a Ordem; por maioria por falta de justa causa. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, João Mendes, Corrêa de Mello, Gueiros Leite e Grun Moss por inépcia da denúncia.
29 560 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: Vinicio Piffero Cavalcanti Tabajara, Jaci Bernardo da Silva, Walter Severo Marques, Manoel Goulart e Luiz Noronha. Impetrante: Eloar Guazzelli, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Modesto Silveira e o Dr P.G.J.M).
29 605 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Romeu Scáglia Barleze. Impetrante: Omar Ferri, adv. - Pelo voto de desempate do Ministro Presidente, foi a ordem concedida, por falta de citação do denunciado, contra os votos dos Ministros Grun Moss, Heitor Plaisant, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, João Mendes, e Corrêa de Mello que negavam a Ordem. Os Ministros Lima Tôrres, Armando Perdigão, Pery Bevilaqua e Romeiro Neto, concediam também por falta de justa causa. - (Usaram da palavra o adv. Lauro Balduíno Theobaldo Schuch e o Dr P.G.J.M.).) (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
Em audiência pública, realizada no dia 27 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Senhores Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS - CORPUS 29 618 - PR - Pacientes: Levino João Gonçalves e outros. Relator: Ministro Romeiro Neto.
HABEAS - CORPUS 29 619 - MG - Pacientes: Luiz Gonzaga Souza Lima e Mauro Borges. Rel.
Min. Grun Moss.
HABEAS - CORPUS 29 620 - PR - Pacientes: Silvio Diniz Gomes de Almeida. Rel. Ministro
Gueiros Leite.
HABEAS - CORPUS 29 621 - PR - Pacientes: Luiz Pinelli e Salazar Barreiros e outros.Rel.
Min. Waldemar Tôrres.
HABEAS - CORPUS 29 622 - GB - Paciente: Gildo Caldas Raimundo. Relator, Min. Armando Perdigão.
HABEAS - CORPUS 29 623 - RS - Paciente: Pedro Moacir Brocker. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS - CORPUS 29 624 - RS - Paciente: Alexandre de Souza. Relator: Ministro Heitor Plaisant.
A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS - CORPUS: 29 593 (TU) - Julgamento marcado para o dia 4/9.
29 585 (RN) - 29 433 (HP) - 29 539 (HP) - 29 449 (HP) - 29 573 (JM)
29 591 (GM) - 29 595 (PB) - 29 596 (CM) - 29 598 (HP) - 29 572 (TU)
29 434 (GL) - 29 454 (GL) - 29 439 (GL) - 29 574 (FC) - 29 611 (RN)
29 592 (WT) - 29 575 (WT) - 29 623 (CM) - 29 624 (HP) - 29 528 (LT)
29 536 (GL) - 29 565 (GL) - 29 615 (GL).
REPRESENTAÇÕES: 831 (RN) 835 (AP) 837 (WT) 834 (TU)
REVISÃO CRIMINAL 1072 (WT/TU)
APELAÇÕES:
36 751(WT/EG) - 2a./Aer 1369 - chamado na sessão do dia 26, deisou de ser julgado por estar impedido o Ministro Grun Moss e haver necessidade de Tribunal pleno.
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36 779(AP/GL)1a./2a. |
nº |
31 |
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36 800(TU/RN) - Aud/5a. |
nº |
120 |
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36 795(PB/RN) - 2a./3a. |
nº |
8 |
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36 760(WT/CM) - Aud/5a. |
nº |
419 |
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36 783(RN/AP) - 2a./1a. |
nº |
7731 |
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36 785(HP/GL) - 3a./1a. |
nº |
20 |
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36 791 (RN/PB)Aud/5a. |
nº |
430 |
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36 811(EG/RN) - 2a./1a. |
nº |
958 |
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36 802(CM/WT) - Aud/4a. |
nº |
32 |
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36 797(GL/FC) - 2a./Mar |
nº |
338 |
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36 739(GL/TU) - Aud/8a. |
nº |
279 |
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36 807(RN/HP) - Aud/8a. |
nº |
56 |
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36 808(LT/GM) - 1a./Mar |
nº |
15 |
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36 665(LT/FC) - 2a./Aer |
nº |
1405 |
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36 718(LT/FC) - 1a./1a. |
nº |
40 |
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36 816(FC/WT) - 2a./Mar |
nº |
8744 |
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36 736(AP/WT) - Aud/9a. |
nº |
8 |
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36 804(FC/RN) - Aud/4a. |
nº |
30 |
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36 826(PB/LT) - 2a./2a. |
nº |
13 |
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36 806(AP/RN) - 1a./1a. |
nº |
d15 |
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36 787 (WT/EG) - 1a ./Mar |
nº |
8772 |
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36 822(CM/LT) - Aud/10a |
nº |
11 |
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36 820(EG/WT) - Aud/10a |
nº |
9 |
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36 823(GM/RN) - 1a./2a. |
nº |
32 |
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36 831(GM/WT) - 1a./1a. |
nº |
18 |
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36 809(PB/WT) - 3a./1a. |
nº |
22 |
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36 794(AP/LT) - Aud/7a. |
nº |
2 |
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36 767(GL/EG) - 2a./Aer |
nº |
1406 |
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36 805(GL/AP) - 2a./1a. |
nº |
7723 |