SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 65a. SESSÃO, EM 30 DE AGÔSTO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO:DR CLÁUDIO ROSIÈRE,VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 623 -  Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello, Paciente: O Cel Chefe da 8a. CSM pede concessão de HC a fim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavra do contra Pedro Moacir Brocker, cl. 1944, CAM 903980 declarado ilegalmente insubmisso pelo 1º Btl Fv., em 14.9.64.- Impetrante: O Cel. Chefe da 8a. CSM.- Unânimemente concedida a Ordem para tornar nulo o Têrmo de Insubmissão.

29 596 -  Minas Gerais. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: José Maria Rabelo, Orlando da Silva Rosa Bonfim, Junior, Fabricio Soares da Silva e Roberto Herbster Gusmão. Impetrante: Francisco Izento, adv.- Por maioria foi a ordem denegada; os Ministros Gabriel Grun Moss e Figueiredo Costa concediam por inépcia, aos pacientes; os Ministros Lima Tôrres, Armando Perdigão, Pery Bevilaqua e Romeiro Neto, concediam por inépcia e estendiam aos demais, sendo considerado prejudicado o pedido em relação a Fabrício Soares da Silva.

29 598 -  São Paulo. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Luiz Guedes. Impetrante: Ronaldo Alves Garcia,adv Prejudicado. Paciente em liberdade.

29 624 -  Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Heitor Plaisent Paciente: O Cel. Chefe da 8a. CSM pede a concessão de HC a fim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra Diversino Alexandre de Souza, Cl. 1947 CAM nº 243049, por ter sido ilegalmente declarado insubmisso pelo 3º Btl. Rv, em 15.5.66.- Impetrante: O Cel Chefe da 8a. CSM.- Unânimemente concedida a Ordem para tornar nulo o Termo de Insubmissão.

29 615 -  São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Roberto Solera. Impetrante: Walter Scavacini, adv. Negada a Ordem por maioria; os Ministros Gueiros Leite, Heitor Plaisant, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, João Mendes e Corrêa de Mello não tomavam conhecimento por haver recurso pendente de julgamento, além de ser matéria de prova. Os Ministros Waldemar Tôrres, Grun Moss, Figueiredo Costa, Lima Tôrres, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua negaram por falta de fundamentação do constrangimento alegado. O Ministro Romeiro Neto por não ser caso de HC.

29 433 -  Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: João Bôsco de Figueiredo. Impetrante: A. Sussekind de Moraes Rêgo, adv.- Por maioria foi a Ordem concedida por inépcia da denúncia. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, João Mendes, Gueiros Leite e Grun Moss negavam a ordem. (Usaram da palavra o adv A.Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr PGJM).

APELAÇÃO

36 779 -  São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Antonio Pedro Pagliorini. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI, de 28.5.68.- Unânimemente deram provimento em parto para reduzir a pena a 6 meses de prisão, grau mínimo do art 163 do CPM.

HABEAS-CORPUS

29 585 -  Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Carlos Alberto Soares de Freitas. Impetrante: Heraclito F. Sobral Pinto, adv.- Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que a concedia, por fôrça do art 150 § 20 da Constituição Federal, para absolver do crime do art 14 da Lei 1802 e, por desclassificação para o art 189 do CPM, reformar a sentença e condená-lo a 1 mês de detenção.(Usaram da palavra o adv Bento Rubião e o Dr PGJM).

29 591 -  Brasília, DF - Relator: Ministro Grun Moss. Pacientes: Honestino Monteiro Guimarães, Mauro Mota Burlamaqui, José Antonio Prates, Paulo Sérgio Ramos Cossis, Paulo Speller, Samuel Yusuru Babá, Nilson Curado e Lenine Bueno Monteiro. Impetrante: José Luiz Clerot, adv.- Por maioria foi a ordem denegada. Os Ministros Grun Moss, Figueiredo Costa, Pery Bevilaqua e Romeiro Neto concediam a ordem para que os pacientes respondam em liberdade. O Ministro Pery Bevilaqua determinava o trancamento imediato por ilegalidade da prisão. (Usaram da palavra o adv. Modesto da Silveira e o Dr PGJM).

A Sessão foi encerrada às 18.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 593(TU)-Julgamento marcado para o dia 4/9.

29 539 (HP) - 29 449 (HP) - 29 573 (JM) - 25 595 (PB) - 25 572 (TU)

25 434 (GL) - 29 454 (GL) - 29 439 (GL) - 29 574 (FC) - 25 611 (RN)

29 592 (WT) - 25 575 (WT) - 29 528 (LT) - 29 536 (GL) - 29 565 (GL)

29 616 (AP) -

REPRESENTAÇÕES: 831(RN) - 835 (AP) - 837(WT) - 834(TU)

REVISÃO CRIMINAL: 1.072 (WT/TU)

APELAÇÕES:

36 751(WT/EG) - Julgamento marcado para o dia 2/9.

36 800 (TU/RN) - Aud/5a

120

36 804(FC/RN)-Aud/4a.

30

36 795(PB/RN) - 2a./3a.

8

36 826(PB/LT)-2a./2a.

13

36 760(WT/CM) - Aud/5a.

419

36 806(AP/RN)-1a./1a.

D/15

36 783(RN/AP) - 2a./1a.

7731

36 787(WT/EG)-1a./Mar

8772

36 785(HP/GL) - 3a./1a.

20

36 822(CM/LT)-Aud/10a.

11

36 791(RN/PB) - Aud/5a.

430

36 820(EG/WT)-Aud/10a.

9

36 811(EG/RN) - 2a./1a.

958

36 823(GM/RN)-1a./2a.

32

36 802(CM/WT) - Aud/4a.

32

36 831(GN/WT)-1a./1a.

18

36 797(GL/FC) - 2a./Mar

338

36 809(PB/WT)-3a./1a.

22

36 739(GL/TU) - Aud/8a.

279

36 794(AP/LT)-Aud/7a.

2

36 807(RN/HP) - Aud/8a

56

36 767(GL/EG)-2a.Aer

1406

36 808(LT/GM) - 1a./Mar

15

36 805(GL/AP)-2a./1a.

7723

36 665(LT/FC) - 2a./Aer

1405

36 833(AP/LT)-3a./3a.

177

36 718(LT/FC) - 1a./1a.

40

36 815(GM/LT)-1a./1a.

16

36 816(FC/WT) - 2a./Mar

8744

36 270(WT/TU)-Aud/5a.

335

36 736(AP/WT) - Aud/9a.

8

36 830(CM/RN)-1a./1a.

19