SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 68a. SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE - PRESIDENTE

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERaL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausente o Ministro - Presidente, Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

29 616 -   Ceará. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Bergson Farias, Jair Teles Monteiro, Newton Barreto, Antonio Sousa Oliveira e Arcelino Paraiso. Impetrante: Pádua Barroso, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, para serem postos em liberdade, sem prejuízo do processo.

APELAÇÃO

36 802 -   Minas Gerais. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Arão Madeira de Siqueira Freire. Apelada: A Sentença do CJ do 10º BC, de 10.5.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

HABEAS - CORPUS

29 630 -   Brasília - DF. - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Alduizio Moreira de Souza, Fernando Sarmento, Issamu Ito, Gildo Lacerda e Antonio Januário da Silva. Impetrante: José Luiz Clerot, adv. - Prejudicado. - Pacientes em liberdade.

APELAÇÃO

36 665 -   Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 27.3.58, que absolveu o soldado ALMIR CLÁUDIO DE OLIVEIRA, servindo no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do crime previsto no art 198, § 4º, incisos III e V, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

36 718 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: Eraldo Benedito da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a.RM, de 22.4.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

36 816 -   Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Benedito Expedito Leal. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Marinha, de 19.6.68 - Unânimemente negado provimento à apelação.

36 736 -   Mato Grosso. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM e Claudemir José de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do 10º RC, em 27 de março de 1968. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP para, reformando a sentença, reajustá - la ao mínimo legal, 4 meses, negando - se provimento à apelação da defesa.

36 826 -   São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. RM e Wanderley dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI, de 7.6.68 - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença e reajustá - la ao mínimo legal, 6 meses.

REPRESENTAÇÃO

834 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. ODr Procurador Militar da 2a.Aud/1a.RM, com fundamento no art 340 do CJM, comb com o art 105, inciso VI, do CPM requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu Oswaldo Luiz, condenado a dois meses de detenção, incurso no artigo 182, § 5º, e a indenizar o dano resultante do crime, nos têrmos do art 72, inciso I, tudo do CPM, em sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 21.9.62. - Unânimemente deferida a Representação para ser declarada a extinção da punibilidade pela prescrição.

APELAÇÕES

36 822 -   Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: - Ministro Lima Tôrres. Apelante: Edson Aguiar Gomes. - Apelada: A Sentença do CJ do 10º GO/105, de 20.6.68. Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 4 meses, mínimo do art 159. -

36 820 -   Ceará. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Severino Ventura da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 10º GO. 105 , de 20.6.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

HABEAS - CORPUS

29 643 -   Goiás. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: - Olga D'Arc Pimentel. Impetrantes: Rômulo Gonçalves e outro, advs. - Unânimemente concedida a ordem para ser a paciente posta em liberdade. Por maioria sem prejuízo do processo; o Ministro Pery Bevilaqua determinava o trancamento do processo. (Usaram da palavra o adv. Modesto da Silveira e o DRPGJM). (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).

Ao término da sessão, o Ministro João Romeiro Neto, na presidência do Tribunal, apresentou cumprimentos ao Ministro Figueiredo Costa, pelo transcurso de sua data natalícia no dia 7 do corrente mês.

Em audiências públicas realizadas nos dias 4 e 5 do corrente mês, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

AÇÃO ORIGINÁRIA 35 - SP - Tito Accoli de Oliva Maia, General de Brigada Médico. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

HABEAS - CORPUS 29 639 - BR - Paciente: Jebrin Antonio Abraão. Rel.Min. Ernesto Geisel.

HABEAS - CORPUS 29 640 - PB - Paciente: Sebastião Borges Sobrinho. Rel. Min. Lima Tôrres.

HABEAS - CORPUS 29 641 - MG - Pacientes: Erotides Augusto da Silva e José Rigueira da Silva. Rel. Ministro João Mendes.

HABEAS - CORPUS 29 642 - GB - Pacientes: José Francisco Naclerio Homem. Rel. Min. Figueiredo Costa.

HABEAS - CORPUS 29 643 - GO - Paciente: Olga d'Arc Pimentel. Rel.Min. Heitor Plaisant.

HABEAS - CORPUS 29 644 - GO - Pacientes: Dilmo de Paula e Souza e outros. Rel. Min.

Gueiros Leite.

HABEAS - CORPUS 29 645 - PB - Pacientes: José Ferreira da Silva e Heloisio Gerônimo Leite.

Rel. Min. Lima Tôrres.

HABEAS - CORPUS 29 646 - PB - Pacientes: Antonio Figueiredo Agra e outros. Rel Min. Figueiredo Costa

HABEAS - CORPUS 29 647 - PB - Paciente, Germana Correia Lima. Rel .Min Corrêa de Mello.

HABEAS - CORPUS 29 649 - SP - Paciente: José Roberto Michelazzo.Rel. Min. Romeiro Neto.

HABEAS - CORPUS 29 650 - MG - Paciente: Antonio Rezende Guedes. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

HABEAS - CORPUS 29 648 - PE - Paciente: Luiz Hugo Guimarães. Rel. Min. Figueiredo Costa.

APELAÇÃO 36 880 - GB - Apelada: A Sentença que absolveu os sds José Bonifácio Bento e Leopoldino de Medeiros Sampaio Filho. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 883 - BA - Apelada: A Sentença que absolveu os civis Agonalto Pacheco da Silva e outros Rel. Min. Romeiro Neto.

APELAÇÃO 36 886 - GB - Apelante: José Luiz de Matos. Relator: Ministro João Mendes.

COR.PARCIAL 911 - CE - Tarcisio Leitão Carvalho e outros. Rel Min Lima Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS - CORPUS

29 611(RN) - 29 592(WT) - 29 575 (WT) - 29 536(GL) - 29 565(GL)

29 568(AP) - 29 597(FC) - 29 621(WT) - 29 599(LT) - 29 590(GL)

29 505(GL) - 29 620(GL) - 29 550(GL) - 29 523(GL) - 29 644(GL)

29 622(AP) - 29 601(RN) - 29 636(RN) - 29 647(CM) - 29 639(EG)

29 634(GM) - 29 637(HP) .REPRESENTAÇÕES 831(RN) - 833(WT)

REVISÕES CRIMINAIS 1.072(WT/TU) - 1.070(GL/HP)

RECURSO CRIMINAL 4 332 (WT)

APELAÇÕES

36 800(TU/RN) - Aud/5a.

120

36 270(WT/TU) - Aud/5a.

335

36 795(PB/RN) - 2a./3a.

8

36 830(CM/RN) - 1a./1a.

19

36 783(RN/AP) - 2a./1a.

7731

36 818(PB/GL) - Aud/9a.

8

36 791(RN/PB) - Aud/5a.

430

36 813(CM/GL) - 1a./Mar

8436

36 797(GL/FC) - 2a./Mar

338

36 821(TU/GL) - Aud/10a

10

36 739(GL/TU) - Aud/8a.

279

36 788(EG/GL) - 1a./Mar

17

36 807(RN/HP) - Aud/8a.

56

36 834(PB/RN) - 3a./3a.

175

36 804(FC/RN) - Aud/4a.

30

36 812(TU/WT) - 1a./Mar

13

36 806(AP/RN) - 1a./1a.

D/15

36 759(TU/GL) - 3a./3a.

169

36 787(WT/EG) - 1a./Mar

8772

 

36 823(GM/RN) - 1a./2a.

32

 

36 831(GM/WT) - 1a./1a.

18

 

36 309(PB/WT) - 3a./1a.

22

 

36 794(AP/LT) - Aud/7a.

2

 

36 767(GL/EG) - 2a./Aer

1406

 

36 805(GL/AP) - 2a.1a.

7723

 

36 833(AP/LT) - 3a./3a.

177

 

36 815(GM/LT) - 1a./1a.

16