SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 69a.SESSÃO, EM 9 DE SETEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moos, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 6 do corrente mês :
36 665 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 27.3.58, que absolveu o soldado ALMIR CLÁUDIO DE OLVEIRA; servindo no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do crime previsto no art 198, § 4º, incisos III e V, do CPM.- Unânimemente negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 639 - Brasília-DF - Relator: Ministro Ernesto
Geisel. Paciente: Jeblin Antonio Abraão. Impetrante:NIcanor Noronha e outro,advs.-
Prejudicado; paciente em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 637 - Brasília-DF - Relator: Ministro Heitor
Plaisant. Paciente: Henrique Carvalho Matos. Impetrante: A.Modesto da Silveira,
adv.- Homologada a desistência. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
APELAÇÃO
36 797 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: Adrian Leon Diaz. Apelada: A
Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., em 27.6.68.- Unânimemente confirmada a
sentença. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 739 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a.
RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 8a. RM que absolveu os civis Waldemar
Silva Bandeira, Higino Leocádio Praia e Eduardo Ferreira da Silva Gonçalves, do
crime previsto no art 261 comb com o art 33, tudo do CPM, e Dílio Ferreira da
Silva Gonçalves do crime previsto no art 261 do CPM, em 10.5.68. (JULGAMENTO EM
SESSÃO SECRETA).(PRES.MIN. ROMEIRO NETO).
REVISÃO CRIMINAL
1 072 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar
Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Revisando: Carlos Alberto dos Anjos,
soldado da Base Aérea do Campo dos Afonsos, condenado a três meses de detenção,
incurso no art 182 do CPM, por sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer de 16.5.68.-
Deferida a Revisão para absolver o Revisando Carlos Alberto dos Anjos,
unânimemente. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
HABEAS-CORPUS
29 647 - Paraíba. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
Paciente: Germana Correia Lima. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv. Por maioria,
concederam a Ordem por incompetência da J.M., com remessa do processo à justiça
comum, contra os votos dos Ministros Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Gueiros
Leite e Grun Moss que negavam a ordem. O Ministro Pery Bevilaqua concedia
também por inépcia e falta de justa causa, determinando o trancamento do
processo. O Tribunal, por maioria, decidiu julgar incompetente a Justiça
Militar para processar e julgar todos aqueles incursos na mesma denúncia, nos
têrmos do art 580 do Código de Processo Penal, contra os votos dos Ministros
Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Gueiros Leite e Grun Moss. (Usaram da palavra o
adv. Nizi Marinheiro e o Dr PGJM) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 645 - Paraíba. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Pacientes: - José Ferreira da Silva e Heloisio Jeronimo Leite. - Impetrante:
Nizi Marinheiro, adv.- Prejulgado face à decisão do HC 29 647.(PRESIDÊNCIA DO
MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 634 - Paraíba. Relator: Ministro Grun Moss.
Pacientes: Francisco de Paula Barreto Filho, Waldemir Martins de Souza e Nobel
Vita. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv. - Prejulgado face à decisão do HC 29
647.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 644 - Goiás. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Pacientes: - Dilmo de Paula e Souza, Otoniel Cavalcante e Nelson Cordeiro.
Impetrantes: Rômulo Gonçalves e A.Modesto da Silveira, advs.- Negaram a ordem,
contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por falta de justa causa.
(Usaram da palavra o adv. A.Modesto da Silveira e o Dr PGJM)
29 611 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Ivon Rosa. Impetrante: A.Sussekind de Moraes Rêgo, adv. Negada a Ordem, unânimemente. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
APELAÇÕES
36 800 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy.
Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Valdir Pereira Gonçalves. Apelada: A
Sentença do CJ do 2º/5º RO/105, de 7.6.68.- Confirmaram a sentença,
unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO E GUEIROS LEITE).
36 795 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery
Bevilaqua. Revisor; Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da
2a.Aud/3A RM e Asdrobal Soares Trujillo. Apelada: A Sentença do CJ do 7º RC, de
9.2.68. Por maioria, negaram provimento a ambos os Recursos para confirmar a
sentença, contra o voto do Ministro Lima Tôrres que a anulava por
irregularidade na constituição do Conselho. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE
MELLO E GUEIROS LEITE).
Em audiência pública realizada hoje, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 651-GB-Pacientes: Hélio Gomes da Silva e Sylvio Batista Mauro. Rel.Min.A Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 652-SP-Pacientes; Sebastião Miranda Urias Martins de Mello e Vitorio Luiz Bordon. Relator: Ministro Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 653-GB-Paciente: Hugo Andrade do Nascimento. Rel. Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 654-GB-Paciente: José de Barros Cavalcanti.- Rel. Ministro João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29 655-GB-Paciente: Umberto Kaoru Kinjo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29
656-MG-Paciente: Luiz Gonzaga de Souza Lima. Rel. Ministro
Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 657-PR-Paciente: Luiz de Abreu. Relator: Ministro João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29
658-RS-Paciente: Raul Guimarães da Silva. Relator: Ministro
Waldemar Tôrres.
INQUÉRITO 150-RS-Indiciado: Pedro Arbues Alvarez, ex -Coronel. Rel. Min. João Mendes.
APELAÇÃO 36 888-GB-Apelantes: José Zeferino da Silva. - Rel.Min. Lima Tôrres.
APELAÇÃO 36 889-GB-Apelante: Yracy Pedrointeraminense Corrêa.Rel.Min. Romeiro Neto.
A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 592(WT) - 29 575(WT) - 29
536(GL) - 29 565(GL) - 29 568(AP)
29 597(FC) - 29 621(WT) - 29
599(LT) - 29 590(GL) - 29 505(GL)
29 620(GL) - 29 550(GL) - 29
523(GL) - 29 622(AP) - 29 601(RN)
29 636(RN) - 29 641(JM) - 29
614(JM) - 29 640(LT) - 29 645(LT)
29 626(EG) - 29 628(FC) - 29 613(FC).
REPRESENTAÇÕES: 831(RN) - 833(WT) - 830(GL)
REVISTO CRIMINAL: 1.070(GL/HP)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 332(WT) - 4 331 (RN)
APELAÇÕES:
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36 783(RN/AP)-2a./1a. |
7731 |
36 844(PB/WT)-Aud/7a. |
10 |
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36 791(RN/PB)-Aud/5a. |
430 |
36 801(WT/TU). |
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36 807 (RN/HP)-Aud/8a. |
56 |
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36 804(FC/RN)-Aud/4a. |
30 |
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36 806(AP/RN)-1a./1ª. |
D/15 |
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36 787(WT/EG)-1a./Mar |
8772 |
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36 823(GM/RN)-1a./2a. |
32 |
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36 831(GM/WT)-1a./1a. |
18 |
|
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36 309(PB/WT)-3a./1a. |
22 |
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36 794(AP/LT)-Aud/7a. |
2 |
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36 767(GL/EG)-2a./Aer |
1406 |
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36 805(GL/AP)-2a./1a. |
7723 |
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36 833(AP/LT)-3a./3a. |
177 |
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36 815(GM/LT)-1a./1a. |
16 |
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36 270(WT/TU)-Aud/5a. |
335 |
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36 830(CM/RN)-1a./1a. |
19 |
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36 818(PB/GL)-Aud/9a. |
8 |
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36 813(CM/GL)-1a./Mar |
8436 |
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36 821(TU/GL)-Aud/10a |
10 |
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36 788(EG/GL)-1a./Mar |
17 |
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36 834(PB/RN)-3a./3a. |
175 |
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36 812(TU/WT)-1a./Mar |
13 |
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36 759(TU/GL)-3a./3a. |
169 |
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36 839(CM/WT)-Aud/4a. |
33 |
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