SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 71a. SESSÃO, EM 13 DE SETEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 658 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: O Cel. Chefe da 8a. CSM pede a concessão da ordem de HC, a fim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra Raul Guimarães da Silva, da classe de 1948, CAM-991126, declarado ilegalmente insubmisso pelo CPOR/PA, em 15.3.67, tendo sido considerado excedente no Contingente, por ser arrimo de família, conforme Bol.Reg. nº 6, de 13.1.67.- Unânimemente concedida a ordem para ter anulado o Têrmo de Insubmissão. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÕES
36 787 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Wanderlino Modesto Ramos. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud Mar., em 29.5.68.- Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 831 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres, apelantes: Luiz Carlos Murcia Y Fernandes. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BCC, de 27.6.68.- Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa para reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 809 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Dagoberto Ferreira Santana de Lima. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Infantaria, de 26.6.68.- Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa para reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 794 - Pernambuco. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Samuel Leandro de Morais. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/16º R.I., de 30.4.68. - Unânimemente dado provimento à apelação da defesa para, reformando a sentença absolver o apelante. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 767 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Antonio Roberval Miketen. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer, em 29.5.68.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 833 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Georgelino Batista Rios. Apelada: A Sentença do CJ do 7º RI, de 22.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa para ser confirmada a sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 805 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM que absolveu o soldado Odinaldo Cruz de Oliveira, servindo no 4º Grupo de Canhões 90 mm, Antiaéreos, do crime previsto no art 182, § 1º, inciso I, do CPM, de 20.6.68. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) (PRES. MIN. ROMEIRO NETO).
36 815 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:Ministro Lima Tôrres. Apelante: João Batista dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 21.6.68. Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
36 270 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. RM e Silvino Souza Fraga. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/5a. RM, de 6.7.67. Unânimemente negado provimento a ambas as apelações , desclassificando para o art 2º, inciso IV da Lei-1.802/53, mantendo a pena de quatro anos. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
REVISÃO CRIMINAL
1 070 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Requerente: Paulo Aécio Bagueira Pinto Bandeira, Capitão Tenente, condenado a 4 meses de suspensão do exercício do pôsto, como incurso no art 237 do CPM, por Acórdão do STM, de 18.12.63.- Unânimemente deferida a Revisão, para absolver o revisando. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
RECURSO CRIMINAL
4 332 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: Manoel Alves de Lima. Recorrida: A Decisão do CPJ da Aud/8a. RM que declarou irresponsável o Recorrente, julgando-o isento de pena, nos têrmos do art 35 do CPM, impondo-lhe como medido de segurança o seu internamento em casa de saúde apropriada, pelo prazo mínimo de 1 ano, tendo em vista o disposto no art 97, § 1º, nº IV do mesmo Código, nos autos do IPM mandado instaurar pelo Comando do 27º BC.- Unânimemente dado provimento ao Recurso para que se proceda a nôvo Exame de Sanidade Mental. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÃO
36 818 - Mato Grosso. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Nelson de Lima Cordeiro. Apelada: A Sentença do CJ do 9ºBEC, de 5.6.68.- Contra o voto do Ministro Lima Tôrres que dava provimento para absolver, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença, sendo desprezada a Preliminar apresentada pela defesa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 821 - Ceará. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Francisco Ferreira de Araújo Filho. Apelada: A Sentença de CJ do 10º GO/105, de 20.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 812 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Afonso Ferreira de Souza. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar. de 3.7.68.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 759 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Helmute Scherer. Apelada: A Sentença do CJ do 2º/6ºRO/105, de 12.3.68.- Por maioria foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, João Mendes, Corrêa de Mello e Lima Tôrres confirmavam a sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
HABEAS-CORPUS
29 649 - São Paulo. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Roberto Michelazzo. Impetrante: Annina A. de Carvalho,adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por incompetência da autoridade que lavrou o flagrante, foi a ordem denegada. - (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
APELAÇÕES
36 783 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da 2a Aud/1a RM que condenou o civil Varlindo Alves Paz ou Arlindo Alves Paz, a cinco meses de detenção, incurso no art 149 parágrafo único do CPM, era 6.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
36 791 - Paraná. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM que absolveu o soldado Valdomiro José da Silva, servindo na 4a/13º RI, do crime previsto no art 182, § 3º, do CPM, em 4.6.68.- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
REPRESENTAÇÃO
831 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Carlos Alberto de Medeiros, por seu advogado, com fundamento no art 340 do CJM, comb com os arts 103, inciso V, 105, inciso VII e 111, tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo a que respondeu e foi condenado, à revelia, a 6 meses de prisão, incurso no art 157, § 1º do CPM; por sentença do CPJ da 1a Aud/3a RM, de 20.7.64.- Unânimemente deferida a Representação, sendo declarada extinta a punibilidade pela Prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
APELAÇÕES
36 807 - Pará. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM e Ubiracy Cassio Lins Vieira. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, em 11.6.68.- Unânimemente negado provimento a ambas as apelações, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
36 804 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Wanderley Sales da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RI em 28.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS TERRA URURAHY E ERNESTO GEISEL).
36 806 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Alair José de Paula. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, em 17.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação.- (NÃO VOTARAM OS MINS TERRA URURAHY E ERNESTO GEISEL)
36 823 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Resivor:Ministro Romeiro Neto. Apelante: Antonio Dantas de Menezes. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, de 25.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTARAM OS MINS TERRA URURAHY E ERNESTO GEISEL).
36 830 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM e Jorge de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do Grupo Escola de Artilharia, de 28.6.68.- Unânimemente dado provimento à apelação da PM para reajustar ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY E ERNESTO GEISEL).
36 834 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: João Liberal dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 2º RC, de 4.6.68.- Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 7 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY E ERNESTO GEISEL).
36 813 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Esveraldino Ramão Rodrigues. Apelados: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar, de 24.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY E ERNESTO GEISEL).
REPRESENTAÇÃO
333 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.- O Dr. Procurador Militar da 2a. Aud/1a. RM, com fundamento no art 340 do CJM comb com o art 105, incisos IV e VI do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo referente a Arlindo Barbosa, condenado a seis anos de reclusão, incurso no art 198 § 4º incisos II e V e a seis meses de detenção, pelo art 211, tudo do CPM por sentença do CPJ da 2a.Aud/1a RM, de 21.12.1948. Unânimemente declarada a extinção da punibilidade, pela prescrição. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e ERNESTO GEISEL).
Em audiência pública, realizada no dia 12 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 663-RS-Paciente: Celso Mauro Paciornik. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 664-RS-Paciente: Jaime Rodrigues. Relator: Ministro Heitor Plaisant
HABEAS-CORPUS 29 665-GB-Paciente: Edvaldo Costa da Silva.- Rel. Min. Romeiro Neto.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 575(WT) - 29 536(GL) - 29 565(GL) - 29 568(AP) - 29 597 (FC)
29 621(WT) - 29 636(RN) - 29 641(JM) - 29 614(JM) - 29 622(AP)
29 601(RN) - 29 628(FC) - 29
613(FC) - 29 648(FC) - 29 618(RN)
29 627(PB) - 29 550(GL) - 29 606(PB) - 29 632(PB) - 29 653(TU)
29 635(AP) - 29 656(EG).
REPRESENTAÇÕES: 830(GL) - 836(HP) - 838(EG) - 839(RN)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 331(RN) - 4 330(LT)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 180(HP)
REVISTO CRIMINAL: 1074 (RN/GM)
APELAÇÕES:
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36 788(EG/GL)-1a./Mar |
17 |
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36 839(CM/WT)-Aud/4a. |
33 |
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36 844(PB/WT)-Aud/7a. |
10 |
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36 801(WT/TU)- |
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36 828(EG/GL)-3a./3a. |
176 |
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36 798(EG/LT)-3a./1a. |
21 |
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36 863(PB/GL)-2a./3a. |
14 |
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36 843(AP/RN)-Aud/7a. |
4 |
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36 850(CM/JM)-Aud/8a. |
28 |
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36 737(LT/PB)-1a./1a. |
91 |
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36 829(TU/LT)-1a./3a. |
24 |
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36 867(CM/LT)-2a./1a. |
961 |
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36 860(GM/LT)-Aud/10a. |
14 |
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36 846(EG/RN)-1a./Mar |
21 |
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36 832(FC/LT)-1a./1a. |
17 |