ATA DA 14a. SESSÃO, EM 2 DE ABRIL DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente General Silva Junior, tomando a palavra, congratulou-se com os Exmos. Srs. Ministros pelo reinicio dos trabalhos do Tribunal, bem como pela passagem da data de sua fundação, em 1º de Abril de 1808, referindo aos relevantes serviços prestados pelo Marquez de Angeija, seu primeiro Presidente.
Após, com a palavra o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro declarou que, como os seus colegas devem estar lembrados, havia apresentado uma indicação no sentido de se comemorar a passagem da data do aniversario do Tribunal, com uma publicação juridica, indicação essa que, embora com o apoio do Tribunal, não foi possivel levar a termo, por não lhe haver chegado ás mãos a colaboração solicitada.
Aproveitando a oportunidade S. Excia. reclamou contra a Secretaria, pelo descuido com que no habeas-corpus nº 23.823, ela procedeu, porque tendo sido dispensado do serviço judiciario do Tribunal durante o periodo em que funcionou na Comissão para a apuração das condições de provimento das vagas de Auditores, devia ter sido dado novo Relator, ex-vi do artigo 34 do Regimento Interno e artigo 15 das referidas Instruções, daí ter o mesmo ficado parado durante esses 30 dias e mais os 60 de ferias.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.23.924 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Henrique Rabelo, preso no Btl. Escola.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.23.967 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Oswaldo de Azambuja Centeno, comandante do Contingente de Praças do C.P.OR., preso á disposição da Justiça Militar da 5a. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.23.987 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Pacientes- João Manoel dos Santos e outros, insubmissõs, presos no quartel do 7º R.I.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.23.997 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Pacientes - Francisco de Paula Souza dos Santos, e outros, insubmissos, presos no Quartel do 7 R.I. Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.23.986 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Gregorio Bezerra, preso no quartel do 15º R.I., á disposição do Comando da 7a. R.M.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.23.996 - Amazonas. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Vilela Machado, insubmisso, preso no 27º B.C.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.23.960 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Paciente - Jorge Francisco, cabo do Regto. Floriano. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.23.968 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Paciente - José Tavares de Melo Filho, cabo, preso no I Grupo de Obuzes.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.23.978 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Lima Pessoa, sold. da 3a. Cia. de Fronteiras.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.23.998 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes - Dionisio Batista e outros, insubmissos do 7º R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.
N.23.936 - Pará. Rel. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady. Pacientes - Atahualpa da Silva Rodrigues e outros, insubmissos, presos na 4a. Cia. de Fronteiras.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.23.970 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - Paciente - Raul André da Silva, praça da Aeronáutica, servindo na Base de Florianópolis. Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.
N.23.990 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Milton Roberto Schmidt, insubmisso, preso no quartel do 9º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.23.981 - Pará. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Pacientes Marcos de Lima Machado e José da Cruz Dantas, insubmissos da 4a. Cia. de Fronteiras.- Adiado o julgamento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.-
N.23.982 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Pacientes - Pedro Neves de Lavor e outros, insubmissos da 4a. Cia. de Fronteiras.- Adiado o julgamento, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Gen. Edgar Facó.
N.23.992 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vascocellos. Paciente - Sebastião Carlos Nogueira, insubimsso, preso no quartel do 4º B.E., Adiado o julgamento, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Gen. Edgar Facó.
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Foi, em seguida, encerrada a sessão.