SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 70a. SESSÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 9 do corrente mês:-

36 739 -   Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM que absolveu os civis Waldemar Silva Bandeira, Higino Leocádio Praia e Eduardo Ferreira da Silva Gonçalves, do crime previsto no art 261, comb com o art 33, tudo do CPM e Dílio Ferreira da Silva Gonçalves, do crime previsto no art 261 do CPM, em 10.5.68.- Unânimemente confirmada a sentença absolutória.- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 626 -   Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: José Roberto de Souza Dias. Impetrante: Aldo Lins e Silva e Técio Lins e Silva, advs.- Prejudicado; paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 599 -  Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Orlando Cabral de Holanda. Impetrantes: Oto Luiz Sponho Iz e Antonio Acir Breda, advs.- Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa. (Usou da palavra o adv Sussekind de Moraes Rêgo).

29 640 -   Paraíba. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Sebastião Borges Sobrinho. Impetrante: Nizi Marinheiro adv.- Unânimemente concedida a ordem ao paciente, por inépcia da denúncia. (Usou da palavra o adv Nizi Marinheiro).

29 646 -  Paraíba. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: Antonio Figueiredo Agra, Francisco de Assis Lemos de Souza, Oliveiros Cavalcanti de Oliveira, João Ribeiro Filho, José Lucena Montenegro, Antonio Aragão Filho, Uziel Vale, Antonio Augusto da Almeida, Elder José de Oliveira, Henrique Miranda de Sá Neto, Breno de Andrade Matos, Lidia das Mercês Macedo, Elias Quirino Pereira, Luiz Hugo Guimarães, Boanerges Timoteo de Souza, Guilherme Campelo Rabay, Laurindo Marques de Albuquerque Melo, Adalberto de Araújo Barreto, José Pereira dos Santos, Elisabeth Altina Teixeira e José Rodrigues Lopes, alegando que estão ilegalmente denunciados perante a Aud/7a. RM, no processo nº 70/64, incursos no art 2º, inc. III da Lei 1802/53, pedem extensão da ordem concedida pelo HC 29491, em favor de Langstein Amorim e Almeida, aos demais denunciados no processo. Impetrante: Nizi Marinheiro.- adv.- Unânimemente concedida a Ordem. Por maioria por inépcia da denúncia, a todos os restantes incluídos na denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu por falta de justa causa, estendendo aos restantes. (Usou da palavra o adv. Nizi Marinheiro).

29 655 -   Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Humberto Kaoru Kinjó. Impetrantes: Heleno C. Fragoso e outro, advs.- Denegada a Ordem contra os votos dos Ministros Pery Bevilaqua, relator, Heitor Plaisant, Figueiredo Costa e Romeiro Neto que concediam para anular a prisão preventiva. (Usaram da palavra o adv. Heleno C. Fragoso e o Dr. PGJM).

29 592 -   Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente:- Raimundo Ramos Reis. Impetrante: José Borba P. Lapa, adv.- Unânimemente negada a Ordem, para que o processo tenha curso.

29 505 -   Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Manoel Castelani. Impetrante: Francisco Izento adv,- Unânimemente concedida a ordem por inépcia da denúncia.

29 620 -   Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Silvio Diniz Gomes de Almeida. Impetrante: A.E. de Morais Filho, adv.- unânimemente concedida a Ordem. Por maioria por inépcia da denúncia. Os Ministros Waldemar Tôrres, Pery Bevilaqua e Romeiro Neto por falta de justa causa.

29 590 -   Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Gueiros Leite Paciente: José Rodrigues Sobrinho. Impetrante: Otto de Britto Guerra, adv.- Unânimemente negada a Ordem.-

29 523 -   Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Mauro Ecyr dos Santos Magalhães. Impetrante: Luiz Verneck Viana e outro, adv.- Negada a Ordem contra os votos dos Ministros Gueiros Leite, relator, Heitor Plaisant, Grun Moss e Figueiredo Costa.

Em audiência pública, realizada no dia 11 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 659-PA-Paciente: João Luiz Barreiros de Araújo. Rel. Min. Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 660-PE-Pacientes: Salvador Ramos de Farias e outros, Rel. Min.

Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 661-GB-Paciente: José Dantas Costa. Rel.Min.Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 662-SP-Paciente: Afonso Cláudio de Figueiredo. Rel. Min. Ernesto Geisel.

REPRESENTAÇÃO 839-PR-Convocação de Conselho Extraordinário para funcionar na Auditoria da 5a. RM. - Relator: Ministro Romeiro Neto.

Ainda na sessão do dia 2 do corrente, quando da apreciação das propostas para emendas ao Regulamanto dos Serviços Auxiliares, o Tribunal, à unanimidade, aprovou a seguinte emenda ao parágrafo 1º do art 120:

"Art. 120 -. ..............................................................................................................................

§ 1º -......................................................................................................................................

d) - apurar o merecimento, para efeito de provimento dos cargos de Diretor-de-Serviço, de Porteiro e de Chefe do Serviço de Transporte, dentre os dois primeiros terços dos ocupantes das classes ou cargos que concorrem, privativamente, ao preenchimento das vagas respectivas."

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

29 575 (WT) - 29 536 (GL) - 29 565 (GL) - 29 568 (AP) - 29 597 (FC)

29 621 (WT) - 29 636 (RN) - 29 641 (JM) - 29 614 (JM) - 29 622 (AP)

29 601 (RN) - 29 628 (FC) - 29 613 (FC) - 29 648 (FC) - 29 658 (WT)

29 618 (RN) - 29 649 (RN) - 29 627 (PB) - 29 550 (GL)

REPRESENTAÇÕES: 831 (RN) - 833 (WT) - 830 (GL) - 836 (HP)

REVISTO CRIMINAL 1.070 (GL/HP)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 332 (WT) - 4 331 (RN) - 4 330 (LT)

CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 180 (HP).

APELAÇÕES:

36 783(RN/AP)-2a./1a.

7731

36 791(RN/PB)-Aud/5a.

430

36 807(RN/HP)-Aud/8a.

56

36 804(FC/RN)Aud/4a.

30

36 806(AP/RN)-1a./1a.

D/15

36 787(WT/EG)-1a./Mar

8772

36 823(GM/RN)-1a./2a.

32

36 831(GM/WT)-1a./1a.

18

36 309(PB/WT)-3a./1a.

22

36 794(AP/LT)-Aud/7a.

2

36 767(GL/EG)-2a.Aer

1406

36 805(GL/AP)-2a./1a.

7723

36 833(AP/LT)-3a./3a.

177

36 815(GM/LT)-1a./1a.

16

36 270(WT/TU)-Aud/5a.

335

36 830(CM/RN)-1a./1a.

19

36 818(PB/GL)-Aud/9a.

8

36 813(CM/GL)-1a./Mar

8436

36 821(TU/GL)-Aud/10a

10

36 788(EG/GL)-1a./Mar

17

36 834(PB/RN)-3a./3a.

175

36 812(TU/WT)-1a./Mar

13

36 759(TU/GL)-3a./3a.

169

36 839(CM/WT)-Aud/4a.

33

36 844(PB/WT)-Aud/7a

10

36 801(WT/TU)-

 

36 828(EG/GL)-3a./3a.

176

36 798(EG/LT)-3a./1a.

21

36 863(PB/GL)-2a./3a.

14

36 843(AP/RN)-Aud/7a.

4

36 850(CM/JM)-Aud/8a.

28

36 737(LT/PB)-1a./1a.

91

36 829(TU/LT)-1a./3a.

24