SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 61a. SESSÃO, EM 21 DE AGÔSTO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mandes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 19 do corrente.
36 772 - Paraná. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM.- Apelada: A Sentença do CJ do 1/20º RI que absolveu Ciro Soares Pereira, soldado, do crime previsto no art 159 do CPM, em 28.5.68.- Unânimemente negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a sentença absolutória. (PRES.MIN. R. NETO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 589 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão.
Paciente: Marcelo Augusto Abramo. Impetrante: Oswaldo F. de Mendonça Júnior,
adv.- Por maioria, foi a Ordem denegada; os Ministros Armando Perdigão, Heitor
Plaisant, Figueiredo Costa, Lima Tôrres, Pery Bevilaqua e Romeiro Neto
concediam a ordem sem prejuízo do processo e estendiam ao outro denunciado, por
reconhecerem excesso de prazo para oferecimento da denúncia.- (Usaram da
palavra o Dr Oswaldo F. de Mendonça Junior e o Dr PGJM).
29 580 - São Paulo. Relator: Ministro João Mendes.
Paciente:- José Campos Barreto. Impetrante: Annina Alcântara de Carvalho, adv.-
Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia e determinava o
trancamento da ação por incompetência da J.M., foi a Ordem denegada. (Usaram da
palavra o adv. Annina Alcântara de Carvalho e o Dr. PGJM).
29 428 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
Pacientes: José Schechter, Eracydes Lima Carvalho e Gastão Santos. Impetrante:
José Schechter, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia a
José Schechter e Gastão Santos. Relativamente a Eracydes Lima Carvalho, foi a
Ordem concedida unânimemente por inépcia e mais falta de justa causa reconhecida
pelo Ministro Pery Bevilaqua. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE) - (Usaram da
palavra o adv. José Schechter e o Dr. PGJM).
29 558 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Ernesto
Geisel. Paciente: Bento Ventura de Moura. Impetrante: - Roberto Brandão Furtado,
adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia, negada a extensão
proposta preliminarmente pelo Ministro Pery Bevilaqua. (NÃO VOTOU O MINISTRO
GUEIROS LEITE).
29 578 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
Paciente: Reginaldo Gonçalves de Lima. Impetrantes:- Mercia de Albuquerque
Ferreira e José Quarto de O. Borges. - Negada a Ordem, contra o voto do
Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS
LEITE).
29 547 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy.
Paciente: Hercilio Munis. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv.-
Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
29 553 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto.
Paciente: Gabriel Cerqueira Daltro. Impetrante: Acyr P. Leal , adv.-
Unânimemente negada a Ordem.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
29 552 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto.
Paciente: Amadeu Vicente Soares. Impetrante: Acyr Pereira Leal adv.-
Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES E
GUEIROS LEITE).
29 577 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Paciente: Walter Pedrosa de Amorim. Impetrantes: Mércia. de Albuquerque
Ferreira e Paulo de Figueiredo Cavalcanti. Unânimemente concedida a Ordem por
inépcia da denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE E TERRA URURAHY).
O Tribunal, por unanimidade, aprovou um voto de agradecimento, proposto pelo Ministro Lima Tôrres, ao Professor Haroldo Valadão, em razão de sua participação na Comissão de Concurso para Auditor de 1a. Entrância da J.M..
Durante o expediente, foi lido em plenário, carta da viúva do Ministro Almirante Saldanha da Gama, em que agradece as manifestações de pezar e as homenagens que o Tribunal prestou por ocasião do falecimento de seu marido.
Em audiência pública, realizada no dia 20 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 595-MG-Pacientes: Jerônimo de Assis Terra e Zeferino Apes Landim. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 596-MG-Pacientes: José Maria Rabelo e outros. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 597-MG-Paciente: Walter Ribeiro. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 598-SP-Paciente: Luiz Guedes. Relator: Ministro Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 599-PR-Paciente: Orlando Cabral de Holanda. Rel. Ministro Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 600-PR-Paciente: José Rodrigues Vieira Neto. Rel. Ministro Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 601-SP-Paciente: Luiz Carlos Bolanho. Relator: Ministro Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS 29 602-GB-Paciente: Euler Ivo Vieira. Relator:- Ministro João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29
603-GB-Pacientes: Silvio Batista Mauro e outros. Relator: Min.
Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 605-GB-Paciente: Romeu Scáglia Barleze. Relator: Ministro Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 606-PR-Paciente: Hiram Ramos de Oliveira. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 607-GB-Paciente: Haroldo da Silva Machado Botelho. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 608-GB-Paciente: Wladimir Gracindo Soares Palmeira. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
REC.CRIMINAL 4 332-PA-Manoel Alves de Lima. Rel. Ministro - Waldermar Tôrres.
APELAÇÃO 36 857-RS-Apelante: Helio Joaquim Rodrigues. Rel. Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 604-MG-Pacientes: Gerônimo Rodrigues de Lima e Jair Reis Filho. Rel. Ministro Eraldo Gueiros Leite.
Na Apelação constante da ata da 60a. sessão, onde se lê - 36 659 - leia-se: 35 659.
A sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 551 (TU) - Com vista ao Ministro Waldemar Tôrres.
29 542 (LT) - 29 394 (LT) - 29
585 (RN) - 29 435 (HP) - 29 433 (HP)
29 539 (HP) - 29 449 (HP) - 29
573 (JM) - 29 560 (FC) - 29 591 (GM)
29 586 (PB).
RECURSO CRIMINAL 4 325 (WT) - INQUÉRITO 149 (RN)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 5 (LT) - REPRESENTAÇÕES 831 (RN)
835 (AP) - 337 (WT)
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APELAÇÕES: |
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36 751 (WT/EG) |
-2a./Aer |
1369 |
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36 777 (FC/GL) |
-3a./3a. |
19 |
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36 771 (WT/PB) |
-Aud/7a. |
13 |
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36 779 (AP/GL) |
-1a./2a. |
31 |
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36 800 (TU/RN) |
-Aud/5a. |
120 |
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36 795 (PB/RN) |
-2a./3a. |
8 |
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36 760 (WT/CM) |
-Aud/5a. |
419 |
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36 783 (RN/AP) |
-2a./1a. |
7731 |
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36 785 (HP/GL) |
-3a./1a. |
20 |
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36 791 (RN/PB) |
-Aud/5a. |
430 |
|
36 811 (EG/RN) |
-2a./1a. |
958 |
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36 802 (CM/WT) |
-Aud/4a. |
32 |