SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 11ª SESSÃO, EM 15 DE MARÇO DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas no dia 13 do corrente:

39.560 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: - Ministro Grun Moss. Em complemento ao julgamento do dia 13 do corrente (Artigo 29 do Regimento Interno) - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo de ALEX POLARI DE ALVERGA e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE, confirmando a Sentença que os condenou a 12 anos de reclusão; POR MAIORIA DE VOTOS foi dado provimento, em parte, à apelação do MP para reformando a sentença, condenar LÚCIA MAURICIO DE ALVERGA e ZENAIDE MACHADO DE OLIVEIRA a 12 anos de Reclusão, como incursas no art 28 do DL 898/69 e mais à pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos e confirmou a sentença absolutória quanto aos demais absolvidos, negando - se provimento ao apelo do MP. Os Ministros Oliveira Sampaio, Nelson Sampaio, Bizarria Mamede, Amarílio Salgado e Waldemar Tôrres confirmavam a sentença absolutória integralmente, negando provimento ao apelo do MP. (Usaram da palavra o Adv.Lino Machado Fº e o Dr. Procurador Geral).

39.615 - Paraná. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A sentença do CPJ da Aud/5a CJM, de 10.X.1972 que absolveu JOSÉ SMITKA, do crime previsto no art 46 do DL 898/69.: - POR UNANIMIDADE - foi negado provimento ao apelo do MP e confirmada a sentença apelada. (PROCURADOR - GERAL DA JM, em exercício: DR BENJAMIN SABAT)

Foram, a seguir, relatados o julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

30.916 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento.. Pacientes: ARIOLANO CARNEIRO DE OLIVEIRA e NICOLAU ALEKHINE. Impetrante: Dr José Troncoso Jr e Salvador G.D Andrea. DENEGADA ORDEM, unânimemente. (IMPEDIDOS OS MINISTROS JACY PINHEIRO e AMARÍLIO SALGADO).

APELAÇÕES

39.614 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 22 de agôsto de 1972 que absolveu o soldado ADÃO PAULO DE SOUZA CUNHA, do 1º G Can 90 AAe, do crime previsto no artigo 206, § 1º e 2º do CPM. Advogado: - Dr. Eliezer Correa de Oliveira. (SESSÃO SECRETA)

38.794 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: DOMINGOS LIDI, condenado a dois anos de reclusão, incurso no artigo 43 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 29 de junho de 1971. Advogado: Dr. Fernando Homem de Melo Lacerda. - NEGADO O APELO DA DEFESA e confirmada a sentença apelada, unânimemente.

39.432 - Ceará. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor:Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/10ª CJM; FABIANI CUNHA, SWAMI CUNHA, VALDEMAR RODRIGUES DE MENEZES, JOSÉ JERONIMO DE OLIVEIRA, JOSÉ SALES DE OLIVEIRA, condenados, por desclassificação, a cinco anos de reclusão, incursos no art 25 do DL 898/69; GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES, condenado, por desclassificação, a seis anos de reclusão, incurso no art 25 do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10ª CJM, de 8 de maio de 1972, que absolveu HELIO PEREIRA XIMENES e ANTONIO ESPERIDIÃO NETO, do crime previsto no art 28 do DL 898/69, com base no art 439, item "d" do CPPM, comb com o art 38 letra "a" do CPM. (SESSÃO SECRETA).

HABEAS - CORPUS

30.927 - Bahia. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: - ANTONIO JORGE FONSECA DE ALMEIDA, ANTONIO SERGIO MELO MARTINS DE SOUZA e EUCLIDES PIRENEUS CARDOSO. Impetrante: Dra. Ronilda Noblat. - RECEBIDO O HC como Reclamação e, como tal, postos em liberdade os Reclamantes, sem prejuízo do processo a que respondem, unânimemente. (Usaram da palavra o Dr. Rômulo Gonçalves e o Dr. Procurador - Geral):

APELAÇÃO

39.350 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: RUBENS TOMÉ DA SILVA, soldado, servindo no 1º Batalhão de Polícia do Exército, condenado a 14 meses de detenção, incurso no art 206 comb com os arts. 70, inciso II, letra "l" e 72, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 23.5.1972. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi negado provimento, ao apelo da defesa e confirmada a sentença condenatória. (Adv.Dr. Manoel F. de Lima)

O Tribunal, por unanimidade, aprovou as "INSTRUÇÕES PARA CONCURSO DE AUDITORES SUBSTITUTOS DE 1ª ENTRÂNCIA DA JUSTIÇA MILITAR".

O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo. Sr. Ministro - Presidente, em que o Dr. Luiz Alexandre de Oliveira, Auditor Substituto da Auditoria da 9ª CJM, ora no exercício pleno das funções, consulta sobre se pode funcionar nos processos a que está vinculado o 2º Substituto, em gozo de férias, DECIDIU, por unanimidade, favoravelmente.

ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE - PRESIDENTE DO STM

Após o julgamento do processo nº 39.350, o Tribunal procedeu a eleição, em escrutínio secreto, para os cargos de Presidente e Vice - Presidente, referente ao biênio de 1973 - 1974,sendo eleitos, respcetivamente, por 12 votos x 1, os Exmos Srs. Ministros General - de - Exército ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e AMARÍLIO LOPES SALGADO. Aberta a Sessão, o Exmo. Sr. Ministro - Presidente, ao proclamar o resultado da eleição, confirmou a posse dos Ministros eleitos, para o dia 19 do corrente, às 15 horas.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

CORREIÇÃO PARCIAL 1.053 (AL) - 2ª/Mar (Adv.Tecio L. e Silva)

APELAÇÕES:

39.353 (NS/AF) - 1ª/1ª (Advs.Drs.Heleno Fragoso, A.Sussekind M. Rego e Alcyone Barreto)

39.456 (NS/AF) - 3a./3a. (Advs.Drs. Josefino Franchesqueto, Eloar Guazzelli e Jonas Santellano)

39.558 (NS/AP) - Aud/5a. (Advs.Drs.Aurelino M. Gonçalves e Amilton Padilha)

39.557 (NS/SM) - 2ª/1ª (Adv.Dr. Paulo Goldrajch)

39.637 (AP/JP) - 3ª/1ª (Adv.Dr. Mario S. Mendonça)

39.630 (AP/WT) - Aud/8ª (Adv.Dr Francisco C. Vasconcelos)

37.532 (JP/GM) - Aud/4ª (Adv.Dr. Francisco Izento)

39.612 (JP/AP) - Aud/7ª (Adv.Drs Antonio de Brito Alves e João Batista da Fonseca)

39.580 (OS/AL) - 2ª/1a (Adv.Alfredo A. Guarischi e Palma)

39.604 (BM/NS)1ª/1ª. (Adv.Dr. Manoel F. de Lima)

39.623 (BM/AL) - 2ª/Mar (Adv.Dr.A.Sussekind M. Rego)

39.648 (SM/JP) - 2ª/Mar (Adv.Dr.A.Sussekind M. Rego)

39.635 (SM/NS) - 1ª/Mar (Adv.Dr. Arnaldo F. Lima)

39.590 (SM/AL) - Aud/9ª (Adv.Dr. Higa Nabukatsu)

39.653 (OS/JP) (Adv.Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães)

39.613 (OS/AL) (Adv.Dr.João Batista da Fonseca)

39.636 (AF/WT) - 1ªMar (Adv.Dr. Arnaldo F. Lima)

39.607 (WT/OS) - 3ª/3ª) (Adv.Dr. Virginio P. Neves)

39.622 (WT/OS) - Aud/7ª (Adva.Dra. Mercia A. Ferreira)