SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 56a. SESSÃO, EM 9 DE
AGÔSTO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO
ROMEIRO NETO,VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA
MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Pery
Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün
Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto
Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros
convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant
Filho.
Licenciados os Ministros Alcides
Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Ausente o Ministro-Presidente Gen
Ex Olympi Mourão Filho.
Às 13 horas, havendo número
legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a
ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão
secreta no dia 7 do corrente:
36 517 - Paraná. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. R.M. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, que absolveu os civis:Benjamin Luiz Nicolazzi, Aurélio Schneider, Antonio Duarte, Antonio Duarte Filho, Jurandir Duarte, Jairo Duarte, Giovani Costa Duarte, Oscar Fernandes de Oliveira, Lourival de Souza, Renato Augusto Carneiro, Hélio Ezequiel de Souza, Mario Gonçalves da Silva, Ataide Fernandes de Oliveira, Sebastião Fernandes de Oliveira, João Virginio de Oliveira, Ivo Miranda da Costa, Mário Gerônimo dos Santos, Rui Medeiros, Teonilio Manuel Nunes, Euclides Prates, José Martins de Oliveira, Walmir Prates, Francisco Antonio Fortunato,Benoni Ramos, Sadi Herculano da Rosa, Ari Sanceverino, Matias Carpes, Paulino Martins, Manoel Pitigliani,Nestor Tolentino da Rosa, João Waldemar Gonçalves da Silva,Antonio Alves de Figueiredo e Manoel de Oliveira Martins, do crime previsto no art 24, da Lei 1802/53. -(Sentença de 23 de novembro de 1967). - Unânimemente negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a sentença apelada.
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
29 571 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Wladimir Palmeira. Impetrante: Marcello N. de Alencar,adv.- Convertido em diligência, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua. (Usaram da palavra, o adv Marcello N. de Allencar e o Dr P.G.J.M.).O Min.Pery Bevilaqua concedeu a Ordem.
APELAÇÃO
36 709 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM e Elias Pessoa de Carvalho. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM. de 23-4.68.- Unânimemente negado provimento à apelação do MP. Por maioria foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 4 anos. O Ministro Revisor absolvia, tendo em vista o art 29 do CPM, item II, considerando a legítima defesa da honra.
HABEAS-CORPUS
29 493 - Brasília. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Aurelio Vander Bastos. Impetrante: Marcos Heusi Neto,adv - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi a Ordem denegada. (Usaram da palavra o adv. Marcos Heusi Neto e o Dr P.G.J.M.).
Em audiência pública, realizada
no dia 7 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros
Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29
572-PA-Pacientes: Francisco Lobo da Silva e outros. Rel. Min. Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 573-RS-Pacientes:
Margarida de Jesus Cortez Rel. Min. João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29 574-RN-Paciente:
José Fernandes Machado.Rel. Min. Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29
575-RN-Pacientes: Manoel Lourival dos Santos Rel. Min.Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 576-GB-Paciente:
Fernando Antonio Pereira Braga. Rel. Min. Ernesto Geisel.
A sessão foi encerrada às 17:30
horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
29 559(PB) -29 504(TU) - 29
532(AP) - 29 554(GM)-29 562(GM)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 92(RN)
PETIÇÃO 223(HP)
REPRESENTAÇÃO 828(LT)
RECURSOS CRIMINAIS 4 326 (GL) - 4
329(RN)
APELAÇÕES:
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36 766(PB/WT)-2a./2a. |
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36 774(CM/WT)-Aud/10a. |
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36 761(CM/GL)-2a./2a. |
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36 708(WT/TU)-2a./1a. |
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36 765(WT/FC)-Aud/8a. nº 44 |
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36 742(HP/WT)-3a./3a. nº 97 |
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36 770(HP/WT)-1a./1a. nº D/13-68 |
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36 653(LT/CM)-3a./3a. nº 2049 |
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36 773(TU/WT)-2a./2a. nº 10 |
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35 659 (LT/AP) -Aud/7a. |
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36 772(EG/WT)-Aud/5a. nº 217 |
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36 748(TU/LT) -2a./3a n° 09 |
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36 793(FC/LT)-1a./1a. nº 08 |