SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA. DA 73a. SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G. A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausente o Ministro-Presidente, Gen Ex Olympio Mourão Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 16 do corrente: -
36 801 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM que absolveu o soldado Hélio Alves Costa, servindo no 1º Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, do crime previsto no art 182 do CPM, atendido o que dispõe o art 66 do mesmo diploma legal, em 19.6.68. - Unânimemente determinado a anulação do Processo, a partir da intervenção do Conselho composto por Oficiais do Corpo de Bombeiro de Brasília.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 625 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Isamo Ito, Gildo Lacerda, Antonio Januário, Luiz Gonzaga Dávila, Fernando Sarmento, José Wilson, José Roberto e Alduísio Santos. Impetrante: Oswaldo F. de Mendonça Jr., adv.-Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES).
29 575 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro WaldemarTôrres. Paciente: Manoel Lourival dos Santos. Impetrante: Carlos Antonio V. Barca adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu, também, por fita de justa causa.
29 654 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Paciente: José de Barros Cavalcanti. Impetrante: O Paciente. Contra os votos dos Ministros João Mendes e Grun Moss, foi a ordem denegada.
29 536 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes: Jerônimo Rodrigues de Lima e Jaci Reis Filho. Impetrante: Sylvio Guimarães, adv.- Unânimemente negada a Ordem.
29 604 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes: Jerônimo Rodrigues de Lima e Jair Reis Filho. Impetrante: Francisco Izento, adv.- Prejudicado, face ao decidido no HC nº29536.
29 650 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. - Paciente: Antonio Rezende Guedes. Impetrante: Celso Cândido de Rezende,adv.- Denegada a Ordem contra os votos dos Ministros Figueiredo Costa, Lima Tôrres, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua.
29 622 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Gildo Caldas Raimundo. Impetrante: Paulo da Costa Reis,adv.- Denegada a Ordem contra os votos dos Ministros João Mendes, Corrêa de Mello, Gueiros Leite, Grun Moss e Figueiredo Costa. (Usaram da palavra o adv Paulo da Costa Reis e o Dr PGJM).
29 636 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Flávio Carvalho Serpa, Luís Paulo Lírio de Araujo e Eduardo Magalhães Sales. Impetrante: Marcos Afonso de Souza, adv.- Prejudicado; pacientes em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 618 - Paraná. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Livino João Gonçalves, Turíbio de Oliveira, Sálvio Cunha, Jair de Paula, Estevão Emiliano Couto, Manoel Lucas de Quadros, Cantídio Alves de Souza e Emílio Baonfant Demaria. Impetrante: Djalma Garbelotto, adv.- Unânimemente concedida a ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 601 - São Paulo. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Luiz Carlos Bolanho. Impetrante: Juares Ancilon Aires de Alencar, adv.of.- Por maioria foi a Ordem denegada por falta de amparo legal. O Ministro Figueiredo Costa não tomou conhecimento. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS E GUEIROS LEITE) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 663 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Celso Mauro Paciornik. Impetrante: - Werner Cantalício João Becher, adv.- Unânimemente Concedida a Ordem por falta de justa causa para o flagrante e ação penal. (Usaram da palavra o adv. Evaristo Morais Filho e o Dr P.GJM) . (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
29 664 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Jaime Rodrigues. Impetrante: Eloar Guazzelli, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa para o flagrante e ação penal. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
Durante a Sessão, com a palavra o Ministro Terra Ururahy, solicitou fôsse consignado em ata um voto de profundo pezar pelo passamento do Marechal Mascarenhas de Morais, propondo o comparecimento do Tribunal, incorporado, à câmara ardente, dando-se conhecimento dessas homenagens à família enlutada, o que foi aprovado por unanimidade. Associaram-se às homenagens, o Ministério Público Militar, pela palavra do Dr Procurador-Geral, os advogados militantes no fôro militar pela palavra do Dr Paulo da Costa Reis que integrou a FEB e o Dr Ricardo Daunt, que se expressou em nome do Tribunal de Justiça Militar do Estado de S. Paulo e em seu próprio.
Em audiência pública, realizada no dia 16 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 667-GB-Paciente: José Arimatéia Rosa. Rel. Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 668-PR-Paciente: Florismar Minoci de Oliveira. Relator: Ministro Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 670-MG-Pacientes: Cristóvão Mourão e Sergio Firmino Pereira. Rel. Min. G. Leite.
REPRESENTAÇÃO 840-MG-Do Auditor da Aud/4a. RM contra o Comandante da 4a. RM que remete incompletas as listas de oficiais que deverão compor os Conselhos Especiais e Permanentes. Relator Ministro Lima Tôrres.
Foi distribuído, por dependência, o seguinte processo:
HABEAS-CORPUS 29 669-MG-Paciente: Carlos Roberto Leite Leite Tormin. Rel. Min. Terra Ururahy.
Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo e relacionados no mês de agôsto de 1968, de acôrdo com o art 332 do CJM, em determinação ao artigo 25 letra "G" do Regulamento Interno:
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Apelação nº |
N O M E S |
Transitado em julgado: |
Ofício nº |
Data de remessa do Ofício: |
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36 685 |
Manoel Soares |
1-7-68 |
2525 |
14.8.68 |
|
36 503 |
Oswaldo Candido de Rezende |
15-7-68 |
2606 |
22.8.68 |
|
36 697 |
Francisco Xavier M. da Cruz |
22.7.68 |
2603 |
22.8.68 |
|
36 689 |
Paulo Roberto de Souza e Djalma Moreira |
26.7.68 |
2604 |
22.8.68 |
|
36 513 |
Vitalino Ambrósio Guilharde e outro |
24.5.68 |
2621 |
22.8.68 |
|
36 721 |
Mario Marques de Almeida |
5.7.68 |
2622 |
22.8.68 |
|
36 725 |
Alberto Paulo da Silva |
5.7.68 |
2620 |
22.8.68 |
|
36 729 |
Paulo Centeno Machado |
26.7.68 |
2618 |
22.8.68 |
|
36 731 |
Cid Ramon da Silva |
26.7.68 |
2622 |
22.8.68 |
|
36 651 |
José do Nascimento |
7.6.68 |
2614 |
22.8.68 |
|
36 657 |
Felipe Lourenço da Silva |
7.6.68 |
2622 |
22.8.68 |
|
36 675 |
Francisco Lopes Araújo |
5.7.68 |
2623 |
22.8.68 |
|
36 677 |
João Soares |
1.7.68 |
2618 |
22.8.68 |
|
36 695 |
Basileu Pimentel da Mata |
1.7.68 |
2613 |
22.8.68 |
|
36 699 |
Ademir dos Santos |
5.7.68 |
2614 |
22.8.68 |
|
36.275(EMB) |
Djalma F. Marcelino |
22.7.68 |
2602 |
22.8.68 |
|
36 553 |
Renato Livino Ventim de Azevedo |
20.5.68 |
2640 |
22.8.68 |
|
36 587 |
Antonio Marcos e Evilasio Lima |
4.7.68 |
2640 |
22.8.68 |
|
36 611 |
José Maria Paixão Pinheiro |
12.7.68 |
2638 |
22.8.68 |
|
36 659 |
Jorge Dias dos Santos |
17.6.68 |
2641 |
22.8.68 |
|
36 667 |
Jorge Gama |
5.7.68 |
2638 |
22.8.68 |
|
36 701 |
Manoel Rodrigues Pereira |
5.7.68 |
2638 |
22.8.68 |
|
36 717 |
José Carvalho de Oliveira |
26.7.68 |
2642 |
22.8.68 |
|
35 719 |
Augusto Cirilo da Silva Fº |
29.7.68 |
2637 |
22.8.68 |
|
36 524 |
Luiz Teixeira Lima e Otto Dorr |
1.7.68 |
2605 |
22.8.68 |
|
36 526 |
Antonio Rodrigues Valério |
12.7.68 |
2604 |
22.8.68 |
|
36 546 |
Itamar Maximiano Gomes e Outro |
13.5.68 |
2644 |
22.8.68 |
|
36 668 |
Everaldo Varela Gomes |
7.6.68 |
2638 |
22.8.68 |
|
36 700 |
Clóvis Pereira da Silva |
5.7.68 |
2620 |
22.8.68 |
|
36 704 |
Horácio de Bastos Coimbra |
5.7.68 |
2621 |
22.8.68 |
|
36 712 |
Antonio Hilário de Santana |
5.7.68 |
2622 |
22.8.68 |
|
36 726 |
Reginaldo Barbosa de Menezes |
22.7.68 |
2616 |
22.8.68 |
|
36 728 |
Leide Martins de Medeiros |
5.7.68 |
2615 |
22.8.68 |
|
36 730 |
Alamir Madure Miranda |
5.7.68 |
2618 |
22.8.68 |
|
36 732 |
Abilio da Luz |
5.7.68 |
2621 |
22.8.68 |
|
36 746 |
Alderi Fontoura |
22.7.68 |
2619 |
22.8.68 |
|
36 758 |
Francisco Pinheiro Cavalcanti |
26.7.68 |
2615 |
22.8.68 |
|
36 610 |
Milton José de Souza |
5.7.68 |
2617 |
22.8.68 |
|
36 622 |
Carlos Alberto Peçanha |
3..5.68 |
2612 |
22.8.68 |
|
36 664 |
Raimundo Sampaio Cunha |
17.6.68 |
2623 |
22.8.68 |
|
36 678 |
Carlos Alberto Duarte Gomes |
17.6.68 |
2618 |
22.8.68 |
|
36 690 |
Edson Patrício de Jesus |
5.7.68 |
2617 |
22.8.68 |
|
36 694 |
José Pereira Dias |
5.7.68 |
2613 |
22.8.68 |
|
36 696 |
Antonio Firmino dos Santos |
1.7.68 |
2616 |
22.8.68 |
|
36 703 |
Adão Machado da Silva |
5.7.68 |
2712 |
30.8.68 |
|
36 525 |
Jairton Roberto de Souza |
3.5.68 |
2711 |
30.8.68 |
|
36 613 |
Agrícola Beterraba Cardoso de Arêa Leão |
24.6.68 |
2711 |
30.8.68 |
A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 642(FC) - Julgamento marcado para o dia 20 do corrente.
29 606(PB) - Julgamento marcado para o dia 23 do corrente.
29 565(GL) - 29 597(FC) - 29
621(WT) - 29 641(JM) - 29 614(JM)
29 628(FC) - 29 613(FC) - 29
648(FC) - 29 627(PB) - 29 550(GL)
29 661(FC) - 29 638(WT) - 29 652(GM) - 29 659(PB) - 29 660(TU)
29 633(TU) - 29 631(GL).
REPRESENTAÇÕES: 836(HP) - 838(EG) - 839(RN)
RECURSO CRIMINAL 4 330(LT)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 180(HP)
REVISÕES CRIMINAIS: 1.074(RN/GM) - 1.073 (LT/CM)
APELAÇÕES:
|
36 828(EG/GL)-3a./3a. |
176 |
|
|
36 798(EG/LT)-3a./1a. |
21 |
|
|
36 863(PB/GL)-2a./3a. |
14 |
|
|
36 843(AP/RN)-Aud/7a. |
4 |
|
|
36 850(CM/JM)-Aud/8a. |
28 |
|
|
36 737(LT/PB)-1a./1ª. |
91 |
(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 23. |
|
36 829(TU/LT)-1a./3ª. |
24 |
|
|
36 867(CM/LT)-2a./10. |
961 |
|
|
36 860(GM/LT)-Aud/10. |
14 |
|
|
36 846(EG/RN)-1a./Mar |
21 |
|
|
36 832(FC/LT)-1a./1a. |
17 |
|
|
36 836(RN/EG)-2a./1a. |
22 |
|
|
36 825(AP/GL)-1a./2a. |
33 |
|
|
36 859(CM/GL)-Aud/10a |
13 |
|
|
36 851(GM/GL)-Aud/9a. |
14 |
|
|
36 776(GM/RN)-Aud/5a. |
119 |
|
|
36 845(HP/RN)-Aud/6a. |
1 |
|
|
36 819(HP/WT)-Aud/10a |
8 |
|
|
36 868(GM/RN)-2a./1a. |
960 |
|
|
36 877(GM/WT)-2a./1a. |
963 |
|
|
36 847(TU/WT)-3a./1a. |
26 |
|
|
EMBARGOS: 36 412(LT/EG). |
|
|